Os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental no Estado estarão em discussão, nesta quarta (6), em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Para o debate, foram convidados representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria da Fazenda do Estado. O evento faz parte das comemorações do Junho Verde, mês dedicado a atividades para conscientizar a população sobre as questões ambientais, e será realizado a partir das 9h, no Auditório Ênio Guerra.

As regras de repasse do ICMS Socioambiental são definidas pela CPRH, seguindo as determinações da Lei Estadual nº 13.368/2007. A norma estabelece a destinação de 2% dos recursos para os municípios que possuam sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, por meio de unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

A finalidade da lei é que, a longo prazo, o investimento resulte na extinção dos lixões. Segundo a Comissão de Meio Ambiente, 111 municípios pernambucanos ainda utilizam esse tipo de estrutura para descartar seus resíduos. Dados do Tribunal de Contas de Pernambuco informam ainda que, dos 184 municípios do Estado, 61 estão recebendo, este ano, a parcela do ICMS Socioambiental relativa à destinação adequada do lixo.

Serviço

Evento: Debate sobre o ICMS Socioambiental

Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe (Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE)

Data e horário: 6 de junho, a partir das 9h