Dois projetos de lei serão votados em redação final da Reunião Plenária desta segunda (4). O PL nº 1977/2018, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 170 mil em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), para pagar benefícios previdenciários da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, o PL nº 1929/2018 permite ao procurador-chefe do órgão optar pela remuneração do cargo de origem caso seja servidor de outro órgão ou entidade pública.
A lista completa de proposições em análise está disponível na Ordem do Dia.
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