ANÁLISE – Para presidente do colegiado, Edilson Silva, “texto vai na direção de cuidados que já são tomados pela Vigilância Sanitária”. Foto: Alepe

Açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral podem ter que informar, quando solicitados, sobre o prazo de validade do produto e o número de inspeção dos fornecedores. É o que prevê o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 689/2016, aprovado pela Comissão de Cidadania nesta quarta (30). A proposta ainda obriga os estabelecimentos a afixar cartaz divulgando a determinação aos consumidores.

O projeto foi proposto pelo deputado Rogério Leão (PR) com o objetivo de diminuir a comercialização de carnes procedentes de frigoríficos clandestinos. “Devido à dificuldade de controle de qualidade, ainda existem inúmeros estabelecimentos que vendem carne fora da embalagem original para mascarar a origem duvidosa”, afirmou o autor na justificativa da proposição. O texto ainda considera que a norma vai ao encontro do “direito fundamental de acesso à informação” dos consumidores.

O entendimento foi acompanhado pelo presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL). “O texto vai na direção dos cuidados que já são tomados no âmbito da Vigilância Sanitária. Existe, principalmente nos estabelecimentos menores, uma dificuldade para saber a origem dessas mercadorias”, observou. Outros quatro projetos de lei também receberam parecer favorável na reunião desta quarta.