REUNIÃO – Parlamentares do colegiado elogiaram os currículos dos profissionais nomeados e destacaram a importância institucional do órgão. Foto: Alepe

Indicações do Poder Executivo para a diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe) receberam o aval da Comissão de Justiça nesta terça (29). Por unanimidade, foram aprovados os nomes do diretor de Regulação Econômico-Financeira, Frederico Arthur Maranhão Tavares de Lima, da diretora de Regulação Técnico-Operacional, Juliana Dias Medicis, e da ouvidora, Isadora Maia Correia da Silva.

Os parlamentares elogiaram os currículos dos três profissionais nomeados e destacaram a importância institucional do órgão. “As agências reguladoras ainda não ocuparam o espaço devido no Estado brasileiro. Em nível federal temos uma atuação tímida e contaminada e, em Pernambuco, precisamos ser mais fortes, respaldar a atuação da Arpe e caminhar no sentido de receber as cobranças da sociedade”, pontuou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

“Parabenizo o governador Paulo Câmara pela indicação de pessoas capazes de dar importante contribuição ao serviço público, mas precisamos discutir a dimensão do papel desempenhado pela Arpe, que ainda é menor do que deveria”, ressaltou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). “A tônica do trabalho da Arpe mudou desde o governo de Eduardo Campos [2007-2014] e, ao contrário das agências federais, onde sempre se beneficiam as empresas, em Pernambuco a nossa passa incólume a questionamentos desse tipo”, sublinhou o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

“Eu me sinto honrado pelo reconhecimento desta Casa”, agradeceu Frederico de Lima, engenheiro, que já exerceu funções na própria Arpe, no Ministério de Minas e Energia e na Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). “Assumo o compromisso de fazer o melhor trabalho”, disse Juliana Medicis, contadora, que estava na Ouvidoria da Arpe, foi secretária-executiva de Administração e Finanças do Recife e ocupou cargos em diferentes secretarias no Estado. “Atuarei em benefício do usuário dos serviços públicos para implementar políticas e ampliar o controle social”, acrescentou a advogada Isadora da Silva, servidora da Secretaria de Administração, que estava na Coordenadoria Jurídica da Arpe.

Tribunal de Contas – Antes de analisar as indicações do Poder Executivo, a Comissão de Justiça aprovou dois projetos de lei, entre eles o que autoriza o chefe da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a receber uma vantagem de 25% sobre o salário, a mesma a que tem direito o vice-presidente, o corregedor, o diretor da Escola de Contas Públicas e o ouvidor do órgão. O texto chegou a ser levado ao Plenário no início do mês, mas teve a votação adiada a pedido do relator, o deputado Romário Dias (PSD). Três outras proposições foram retiradas de pauta.