Brasão da Alepe

Aprova a indicação governamental à pessoa mencionada para o cargo de Ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.

Texto Completo

Art. 1º Fica aprovada a indicação governamental à pessoa da Gestora
Governamental do Estado de Pernambuco, ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, para
exercer o cargo de Ouvidor, com mandato de 02 (dois) anos da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

PROPOSTA Nº 13

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, tendo em vista
Ofício nº 202, de 08 de maio de 2018, do Exmo. Senhor Governador do Estado, Dr.
Paulo Henrique Saraiva Câmara, submete a Assembleia Legislativa, a teor do
disposto no art. 12 da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações,
a indicação da Gestora, ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, para exercer o cargo de
Ouvidor, com mandato de 02 (dois) anos, da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, submete à apreciação do
Plenário, nos termos do inciso I, do art. 268, do Regimento Interno, o seguinte:



Ofício nº 202/2018-GG/PE

Recife, 08 de maio de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Recife-PE

Senhor Presidente,

Venho, nesta oportunidade, indicar a essa Egrégia Casa Legislativa o nome da
Sra. ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA - Gestora Governamental do Estado de
Pernambuco – para assumir o cargo em Comissão de Ouvidor da Agência, símbolo
DAS-2, nos termos do que determina a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003.

Atenciosamente,

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÃMARA
Governador de Pernambuco


CURRICULUM VITAE

ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA
Data de nascimento: 14/04/1979

FORMAÇÃO ACADÊMICA / TITULAÇÃO

Especialização em Gestão Pública. 2015. Instituto Educacional Alfa Educação a
distancia. Titulo: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções e o Principio da
boa-fé.

? Especialização em Direito Processual Civil. 2005-2006. Universidade
Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, São Paulo, Brasil. Titulo: Da
Impossibilidade do Reconhecimento de Oficio da Prescrição. Orientador: Susana
Mesquita Barbosa.

¦ Graduação em DIREITO. 1999-2004. Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP,
Recife, Brasil. Titulo: Da Prescindibilidade da Submissão de Litigio CCP.
Orientador: Sergio Tones Teixeira.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ESPIRITO SANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Período: 2007.

Vínculo: Colaborador, Enquadramento funcional: ADVOGADA, Carga horaria: 40
horas semanais.
Analise e acompanhamento de processos. Redação de pecas, petições, pareceres e
relatórios. Consultoria Jurídica. Realização de audiências Atuação na área
trabalhista. Realização de todos os trabalhos cartorários realizados por
advogados.

• MAIA E MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Período: 2004 - 2006.

Vincula: Colaborador, Enquadramento funcional: ADVOGADA, Carga horaria: 40
horas semanais.

Analise e acompanhamento de processos. Redação de pecas, petições, pareceres e
relatórios. Consultoria Jurídica. Realização de audiências Atuação na área
trabalhista. Realização de todos os trabalhos cartorários realizados por
advogados.

¦ GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO (SAD/PE). Período: 2010 - Atual.

2010 – Atual: Vínculo: Servidor Público Gestor Governamental – Especialidade
Administrativa.

JUNHO/2012 – MAIO/2013: Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal –
GEJUR, Secretaria de Administração/PE.

JUNHO/2012 – MAIO/2013: Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos,
Empregos e Funções do Estado de Pernambuco.

JUNHO/2012 – MAIO/2013: Designada para responder pelo expediente da Gerência
Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal do Estado de Pernambuco.

MAIO/2012 – DEZEMBRO/2015: Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao
Gabinete, Secretaria de Administração/PE.

JANEIRO/2015 – SETEMBRO/2017: Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de
Pessoal. Secretaria de Administração/PE. Membro da Turma 04 da Comissão de
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEP.

Lotação Atual – Coordenadoria Jurídica da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE/PE.

FORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Seminário Arbitragem e Administração Pública: PPPs e Concessões (Procuradoria
Geral do Estado);

Orçamento Público: Teoria e Prática (CEFOSPE);

Seminário Negócios Processuais no novo CPC (Procuradoria Geral do Estado);

Os novos rumos do Direito Societário: Teoria e Prática (Procuradoria Geral do
Estado);

Inovações Legislativas com Foco no Direito Administrativo Estadual – 24 h
(CEFOSPE);

Políticas Públicas – 20h (CEFOSPE);

Curso sobre Processo Administrativo Disciplinar (Procuradoria Geral do Estado);

Seminário de Atualização no Planejamento de Concurso Público (Secretaria de
Administração);

Precedentes no NCPC (Procuradoria Geral do Estado);

Coisa Julgada e Ação Rescisória no NCPC (Procuradoria Geral do Estado);

O abandono de Cargo a Legislação de Servidores do Estado de Pernambuco à luz da
Doutrina e Jurisprudência (Procuradoria Geral do Estado);

Criando Planilhas no Microsoft Excel – Nível Avançado – 20h (CEFOSPE);

Contratos Administrativos – 20h (CEFOSPE);

Redação Oficial, Revisão Gramatical e Acordo Ortográfico na Língua Portuguesa –
40h (CEFOSPE);

Curso de Inteligência Emocional – 20h (CEFOSPE);

Excel Avançado – 20h (CEFOSPE); e

Idioma: Inglês Avançado (BRITANIC/CULTURA INGLESA).

Histórico

Sala das Reuniões, em 22 de maio de 2018.

Guilherme Uchoa
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 23/05/2018 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.: 30/05/2018

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 30/05/2018


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Tipo Número Autor
Parecer Aprovado 6386/2018 Rodrigo Novaes