A proposta que autoriza a suprimir vegetação em área de preservação permanente dos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama será analisada em segunda discussão na Reunião Plenária desta quarta (16). O PL nº 1915/2018 foi apresentando à Alepe pelo Poder Executivo.
Em primeira discussão, o PL nº 1794/2017 obriga o fornecimento de comandas impressas para controle de consumo em bares e restaurantes com capacidade a partir de 70 clientes. O texto original, do deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.
A relação completa de proposições em análise está disponível na Ordem do Dia.
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