PROPOSTA – O PL nº 1550/2017, de autoria do deputado Aluísio Lessa, deverá sofrer modificações e será reapresentado. Foto: Roberto Soares
Projeto de lei que visa obrigar prefeituras a utilizarem, pelo menos, 10% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) na área de segurança pública foi discutido pela Comissão de Justiça, nesta terça (17). Elaborado pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), o PL nº 1550/2017 deverá sofrer modificações a partir de questionamentos feitos no encontro e será reapresentado na próxima semana. O relator da proposta no colegiado é o deputado Romário Dias (PSD).
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é “dar todo o apoio e cobertura necessários para conter a criminalidade no município” que aderir ao Pacto Pela Vida. O percentual deverá ser aplicado em investimentos na infraestrutura de segurança, por meio de incremento na guarda municipal, patrulha escolar e brigada florestal ou, ainda, de ações como a aquisição de equipamentos de proteção individual, viaturas e câmeras de videomonitoramento.
“Esse projeto foi elaborado e discutido com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), num momento em que o Brasil atravessa grande onda de violência e há pouco dinheiro nos cofres públicos”, declarou Lessa. Em agosto, ele defendeu a proposta no Plenário, apontando a importância de engajar os municípios no enfrentamento à violência, diante, inclusive, da ineficiência do Governo Federal.
Apesar de bem recebida pelos integrantes da Comissão de Justiça, a proposta recebeu questionamentos quanto ao formato, já que as ações cabíveis no percentual não estão explicitadas no projeto, apenas na justificativa. “Acredito que seja fundamental esmiuçar e ser taxativo no que será realizado com essa parcela do FEM”, opinou o deputado Rodrigo Novaes (PSD). No mesmo sentido, o deputado Antônio Moraes (PSDB) ponderou que, “se não for bem amarrada, a proposta poderá ter seu uso descaracterizado”.
Romário Dias sugeriu que “se busque uma maneira de garantir mais recursos para municípios com maiores índices de violência”. Já o deputado Edilson Silva (PSOL) destacou a importância de garantir uma gestão democrática para esse percentual do FEM. “É fundamental que as pessoas sejam ouvidas para saber as necessidades do município”, argumentou.
Ao elogiar a proposta, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) chamou atenção para a importância de se colher os resultados do que for feito com esse percentual. “É preciso envolver outros entes federativos nesse debate, além do Poder Público Estadual, ainda mais diante da emenda presidencial que reduziu os investimentos nos próximos 20 anos”, acrescentou.
“Bastante oportuno, ao colocar luz para a necessidade de os municípios participarem de maneira mais ativa do enfrentamento à violência, o projeto será reavaliado para ter a sua abrangência melhor definida”, explicou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB). Além do PL 1550/2017 – que teve votação adiada –, outras 11 proposições foram apreciadas pelo colegiado nesta manhã e três propostas foram distribuídas para receber parecer.
