AUDIÊNCIA CONJUNTA – Deputados de cinco colegiados debateram projeto que trata do tema e ouviram propostas de produtores. Foto: João Bita
O comércio de alimentos orgânicos foi debatido na Assembleia Legislativa, nesta segunda (8). Em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Administração Pública, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e de Saúde, parlamentares e convidados discutiram o Projeto de Lei nº 769/2016 – tramitando nos termos do Substitutivo nº 01/2016 do colegiado de Justiça –, que visa regulamentar as feiras orgânicas no Estado. O encontro serviu para a apresentação de sugestões por parte dos produtores para possível modificação do texto.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura, o número de unidades de produção do setor em Pernambuco passou de 633, em 2013, para 985, em 2016. Um aumento de 56%. Com o objetivo de garantir maior segurança aos consumidores na compra de orgânicos e condições de sobrevivência e estímulo dessa produção, o ex-deputado Miguel Coelho, atual prefeito de Petrolina (Sertão do São Francisco), apresentou o PL 769 no ano passado.
Representando os produtores, o coordenador da Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco (CPOgr-PE) e assessor do Centro Sabiá, Davi Fantuzzi, fez várias ponderações em relação ao texto do projeto. Além do aspecto saudável do consumo de orgânicos, ele chamou atenção para a importância econômica dessa produção. “Em pesquisa realizada pelo Centro Sabiá em 2015, constatamos que o comércio de orgânicos movimenta anualmente R$ 1,8 milhão, considerando somente duas das feiras do Estado.”
Em relação ao projeto, lamentou que tenha sido apresentado sem diálogo com os produtores e considerou a proposta muito semelhante a uma legislação municipal existente em Curitiba, em que – segundo ele – já se constata prejuízo para quem produz orgânicos. Como pontos que precisam ser revistos, Davi apontou, entre outros, o artigo 2º, inciso II. “Considero muito alto o número mínimo de produtores exigidos (oito) para configuração de uma feira orgânica. Como forma de apoiar a atividade e não burocratizá-la, avalio que dois sejam suficientes”, defendeu.
A valorização da agroecologia e o reconhecimento da autorregulação dos agricultores foram itens que os produtores consideraram desprezados pela proposição. “Observo que a matéria abre caminho para a presença de atravessadores nas feiras, o que é muito negativo”, argumentou Davi Fantuzzi. Representando o Ministério da Agricultura, o fiscal federal agropecuário Vladimir Guimarães também teceu sugestões técnicas ao projeto. “Existem pontos da proposta que extrapolam a sua competência estadual, como no artigo 2º, parágrafo 4°, em que o Ministério da Agricultura já regulamenta a questão”, afirmou.
Diretora-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), Erivânia Camelo destacou que, desde 2007, o órgão tem discutido o uso, o transporte e o comércio de agrotóxicos. “Acredito que o projeto é muito importante. Peço que os deputados acolham as sugestões proferidas nessa audiência”, solicitou. Responsável pela fiscalização da autenticidade dos produtos orgânicos por meio da análise técnica, a Adrago, conforme a diretora, tem constatado que, ao longo dos anos, o número de irregularidades diminuiu.
Do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Consea-PE), Sonia Lucena ressaltou o alto consumo de agrotóxicos no Brasil e as consequências para a saúde. “É importante que se troque o nome ‘agrotóxico’ por ‘veneno’, porque as doenças estão aí.” Chefe da unidade de Toxicologia da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Susiane Lopes se pronunciou no mesmo sentido. “Precisamos tirar a toxicidade dos alimentos.”
Secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota elencou ações do governador Paulo Câmara em benefício do setor, como o Decreto nº 44.339/2017, para desenvolvimento do Plano de Agroecologia e Produção Orgânica em Pernambuco; o oferecimento de curso de Agroecologia em escola técnica; a elevação da Adagro ao status de autarquia; e o Projeto de Lei nº 1341/2017, encaminhado na última sexta (5) à Casa. “Essa proposição visa autorizar um empréstimo de U$ 20 milhões para execução de ações em prol da agricultura familiar, tanto no âmbito de assistência técnica quanto na formação de jovens”, adiantou.
Agricultor há 57 anos, João José de Souza coordena a feira orgânica do bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ele ressaltou o papel dos produtores em facilitar o acesso da sociedade a esses alimentos isentos de agrotóxicos. “Nossa agricultura preserva a saúde e a vida”, comentou. Em relação à proposta de regulamentação das feiras orgânicas, João fez apelo para que a lei aja de forma a facilitar a atividade. Consumidor da feira orgânica de Casa Forte, Péricles de Souza pediu atenção à saúde dos trabalhadores e ao transporte das mercadorias.
Parlamentares também participaram do debate, aberto pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Zé Maurício (PP), que frisou a importância da discussão. “Espero que consigamos construir uma lei que esteja dialogando com a sociedade e mais próxima da realidade.” Presidente do colegiado de Administração Pública, Lucas Ramos (PSB) acredita que as leis precisam acompanhar a evolução da sociedade. Presidente da Comissão de Justiça – única que já apreciou o projeto –, Waldemar Borges (PSB) avaliou que a audiência serviu para enriquecer o debate sobre a matéria. Edilson Silva (PSOL) pontuou que apoia a proposta apresentada pela Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco.
