FUNCIONALISMO – Proposta disciplina cessão de servidores. Foto: Jarbas Araújo

O projeto de lei que permite a cessão de servidores públicos em cargos de gestão nas Secretarias Estaduais de Pernambuco foi aprovado com uma emenda na Comissão de Administração Pública, nessa quarta. A proposta vem sendo discutida entre o Poder Executivo e os gestores há pelo menos duas semanas. Os representantes das três categorias envolvidas na matéria acompanharam a tramitação na Assembleia. Nessa quarta, quando estava previsto o desfecho do impasse, não foi diferente: dezenas de funcionários assistiram à reunião do colegiado.

O líder do Governo na Casa, deputado Waldemar Borges, do PSB, intermediou junto ao Poder Executivo uma proposta que pudesse atender aos interesses do Estado, sem desagradar a categoria. O acordo, apresentado como emenda da Comissão de Administração Pública ao projeto original, restringe a 5% a possibilidade de cessão dos gestores a órgãos que não integrem o Poder Executivo Estadual.

Já o deslocamento desses servidores para outras áreas dentro do Governo permaneceu ilimitado. O servidor Daniel Theodoro, representante da Associação de Gestores Administrativos de Pernambuco, explica a preocupação da categoria com a iniciativa:

“Que ela pudesse esvaziar os quadros estratégicos dessas secretarias, SAD, Seplag e Controladoria. Ele extinguia qualquer limite de cessão, qualitativo e quantitativo, para qualquer Poder, qualquer esfera. Então a gente não via isso como positivo, poderia pulverizar a carreira.”

O gestor afirmou, ainda, que a aprovação da proposta pelo segmento profissional não foi unânime:

“Os gestores de controle interno e os gestores de planejamento, orçamento e gestão aceitaram a proposta. Nós, gestores administrativos, por uma margem pequena, a gente resolveu não aceitar, mas sabendo que somos um dos três cargos. A gente ainda acredita que deva haver um limite para dentro do Executivo, para que não se esvazie a SAD. Porque a SAD contribui com o Estado todo, de forma corporativa. Então são vários serviços que, se forem desprotegidos, vão deixar de atender também a todo o Estado.”

Com parecer favorável do relator, deputado Zé Maurício, do PP, o projeto foi aprovado com três votos a favor, dos deputados Lucas Ramos, Marcantônio Dourado e Waldemar Borges, todos do PSB, e uma abstenção, do deputado Edilson Silva, do PSOL.

O vice-líder do Governo, Lucas Ramos, presidiu parte da reunião. Ele destacou o processo de diálogo entre o Poder Executivo e os gestores, que resultou na alteração da proposta:

“Foi consequência de um processo de discussão, de diálogo, de entendimento entre o Poder Executivo Estadual e a classe dos servidores, intermediada pela Assembleia Legislativa. Houve o processo de construção dessa emenda de forma coletiva, e a Comissão de Administração Pública referendou e aprovou.”

A matéria será votada em reunião plenária extraordinária, convocada para esta quinta, às dez da manhã, no Museu Palácio Joaquim Nabuco.