Na reunião plenária desta terça, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco. Antes da votação, o deputado Edilson Silva, do PSOL, criticou a proposta, de autoria do Poder Executivo. O parlamentar argumentou que a matéria apenas repete o que já está contemplado na legislação federal e não traz qualquer tipo de regulamentação ou melhoria. Ele lembrou que a matéria foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Cidadania e que o código elaborado pelo Governo ignorou a proposta da OAB. “Por isso, estou reafirmando a posição que nós tivemos na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para que a gente possa, realmente, nos debruçar junto com a sociedade civil, com as entidades que têm conhecimento do assunto, principalmente OAB, para que a gente possa ter de fato no Estado de Pernambuco um Código Penitenciário que esteja à altura dos desafios do nosso Estado.”

A remuneração paga ao aspirante a oficial da Polícia Militar de Pernambuco também foi alvo de críticas de Edilson Silva. Ele parabenizou o Governo por exigir, pela primeira vez, a graduação em Direito para a categoria, mas registrou que muitos aspirantes estão desmotivados com o valor que vão receber durante o estágio probatório, de 1700 reais. De acordo com o parlamentar, o montante é inferior à remuneração de um soldado. Ele ressaltou que o servidor público deve receber de acordo com a função que exerce.

Marcantônio Dourado, do PSB, questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de determinar os limites de municípios em áreas de conflito com base em dados traçados pelo IBGE. O parlamentar afirmou que a medida contraria as constituições Federal e Estadual, que determinam a criação, fusão e divisão de municípios por meio de lei e plebiscito. Ele citou o caso da cidade de Lajedo, no Agreste Meridional. “No nosso caso, em Lajedo, o povoado de Olho d’Água dos Pombos tem todos os seus eleitores registrados no município de Lajedo. A sua igreja pertence à paróquia de Lajedo. O seu posto médico pertence ao município de Lajedo. O seu colégio pertence ao município de Lajedo. Os seus habitantes são, todos eles, registrados em Lajedo. Então é uma medida autoritária fazer com que o cidadão deixe de ser reconhecido como filho da sua terra, depois de tento tempo, por uma decisão do IBGE.”

Em aparte, Romário Dias, do PTB, argumentou que, se o município investe em um distrito, a localidade pertence ao município. Já o presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Rogério Leão, do PR, colocou o colegiado à disposição para esclarecer a questão.

Miguel Coelho, do PSB, parabenizou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, por atender às demandas de recuperação de estradas na região do Sertão do São Francisco. O parlamentar relatou que esteve nesta terça com o secretário para solicitar a restauração da estrada que liga Afrânio a Dormentes, destruída pelas chuvas. Sebastião Oliveira teria garantido que vai fazer a licitação da obra ainda em março.

A segurança pública no Sertão do Araripe foi tema de pronunciamento da deputada Socorro Pimentel, do PSL. Ela destacou que, só no último fim de semana, ocorreram três homicídios no município de Ouricuri. “Aproveito, mais uma vez, para pleitear a ampliação do efetivo da Polícia Militar no Sertão do Araripe, a implantação de uma unidade da Companhia Independente da Polícia Militar no município de Araripina e aumento das delegacias de plantão em toda a região.”

Antônio Moraes, do PSDB, afirmou que vai questionar a operadora Vivo quanto ao serviço de telefonia celular no distrito de Siriji, em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional. O parlamentar disse que a região foi contemplada por um projeto iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos de levar o celular a todos os distritos do Estado. Mas, segundo ele, embora todos os equipamentos estejam instalados, a operadora não coloca o serviço em funcionamento. “Fica aqui o nosso apelo, e nós vamos também, a partir de amanhã, entrar em contato com a operadora para ver qual é a justificativa ou, no último caso, procurar a Aneel, para que ela se pronuncie.”

Tony Gel, do PMDB, destacou o aniversário de emancipação política do município de Caruaru, no Agreste Central. Ele lembrou que, embora o aniversário da cidade seja comemorado em 18 de maio, data em que o município deixou de ser uma vila para se tornar cidade, o primeiro de maio também deve ser lembrado.

Dr. Valdi, do PP, parabenizou a mulher, Ângela Sales, pelo aniversário de 54 anos. Ele destacou o apoio que recebe da esposa na carreira política e a dedicação dela à família.