DISCUSSÃO – Relator do projeto, Romário Dias defendeu ampliação do auxílio. Foto: Rinaldo Marques
O repasse de R$ 2,1 milhões do Governo do Estado para a Casa do Estudante de Pernambuco (CEP), a título de subvenção social, foi aprovado pela Comissão de Finanças na manhã desta quarta (6). Enviado em regime de urgência pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 735/2016 visa manter o suporte aos 278 estudantes universitários e pré-universitários de baixa renda que utilizam o espaço atualmente.
A situação da Casa do Estudante já havia sido alvo de audiência pública na Alepe em maio de 2015. “No ano passado, foi definido o valor do repasse para 2016, após mobilização dos estudantes. Houve uma sensibilização desta Casa e do Governo, permitindo um aumento de 11% sobre os R$ 1,89 milhão anteriores, acima do crescimento de 3% das receitas para a previsão orçamentária”, lembrou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
Relator da matéria, o deputado Romário Dias (PSD) votou pela aprovação, mas defendeu a ampliação do auxílio. “Vou ao governador Paulo Câmara sugerir que se aumente substancialmente a verba para o próximo ano e, neste ano, tentar conseguir uma nova liberação de recursos, para que a gente tenha uma Casa à altura dos estudantes que lá estão”, afirmou. Presente na reunião, o presidente da CEP, Mário Rocha, afirmou que a defasagem de recursos impacta em itens como alimentação, manutenção do prédio e reforma do anexo para abrigar mulheres. “Pelo estatuto, deveríamos ter 300 estudantes associados, mas tivemos que nos readequar à realidade”, disse.
O colegiado também aprovou a obrigatoriedade de cemitérios e crematórios particulares contarem com especialistas em primeiros socorros ( PL nº 369/2015). Segundo a matéria, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL), para cada cinco espaços de velório deverá ser disponibilizado um bombeiro civil ou profissional da área de enfermagem que possa prestar atendimento inicial, em caso de necessidade, aos usuários. O descumprimento resultaria em multa de até R$ 5 mil.
Ainda recebeu parecer favorável no encontro a inclusão da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Meningite no Calendário de Eventos do Estado ( PL nº 538/2015). Segundo a proposição do deputado Henrique Queiroz (PR), deverão ser realizadas anualmente, na semana do dia 24 de abril, atividades educativas e culturais para conscientizar a população sobre essa doença. Mais três projetos de lei foram votados e outros 13, distribuídos.
