MOSCA-DOS-ESTÁBULOS – “Transtornos à saúde de pessoas e animais são uma verdadeira epidemia”, frisou Antônio Moraes, autor do PL 3125. Foto: Nando Chiappetta
Com a finalidade de conter a proliferação de moscas-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans) em Pernambuco, a Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda (25), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3125/2022. A proposta do deputado Antônio Moraes (PP) proíbe o uso da cama de aviário como adubo em sete municípios entre os meses de julho e outubro.
Constituída por dejetos, penas e outros materiais orgânicos de aves, a chamada “cama de frango” ou “cama de galinha” pode, quando mal manuseada, atrair a mosca-dos-estábulos, que deposita larvas no insumo. A multiplicação costuma ocorrer com mais facilidade no período de chuvas, em virtude do acúmulo de água nas áreas de agricultura. Essa espécie de inseto representa risco para a pecuária pois se alimenta do sangue do gado, causando irritação na pele dos animais e podendo levá-los à morte.
Se acatada em Plenário, a medida terá impacto nos municípios de Amaraji e Cortês, na Mata Sul, e Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Gravatá e Sairé, no Agreste Central. “Como a cama de galinha é um tipo de adubo bastante utilizado na região, é importante controlar”, reforçou Moraes durante a discussão da matéria.
“Nas localidades impactadas pela restrição, existem até casos de seres humanos e outros bichos, como cachorros, atacados pela mosca-dos-estábulos. Os transtornos à saúde são uma verdadeira epidemia”, prosseguiu o parlamentar, argumentando que, por ser uma ação sazonal, não trará grandes prejuízos aos setores envolvidos.
A proposição indica punições aos infratores que vão de advertências a multas de até R$ 50 mil, a depender do porte do empreendimento. O valor ainda deve dobrar em caso de reincidência.
Debate
PREOCUPAÇÃO – “Proposta trará algum prejuízo a quem usa o insumo regularmente”, considerou Waldemar Borges. Foto: Nando Chiappetta
Durante a discussão do PL 3125, relatado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), alguns parlamentares manifestaram preocupação com os impactos da restrição. Um deles foi o presidente do colegiado, Waldemar Borges (PSB). “A proposta tem foco mais pontual e visa fazer um alerta, mas, de fato, trará algum prejuízo a quem usa a cama de aviário regularmente”, considerou.
O deputado Aluísio Lessa (PSB) julgou importante promover, também, a fiscalização nos meses mais chuvosos. “Sugiro uma ‘força-tarefa’ envolvendo todos os órgãos estaduais com atuação no setor de agricultura a fim de fazer o devido enfrentamento. Essa matéria pode ser um avanço, porém insuficiente”, pontuou. “Seria interessante inserir o segmento da avicultura no debate. Por envolver poder de polícia, é importante escutar os diversos lados”, observou, por fim, o deputado Diogo Moraes (PSB).
Casa do Estudante
A CCLJ também acatou, nesta manhã, o PL nº 3237/2022, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para conceder R$ 2,5 milhões em subvenção social à Associação Casa do Estudante de Pernambuco. O recurso deve auxiliar nos custos de manutenção das atividades administrativas e educacionais desenvolvidas pela entidade. A concessão do valor, entretanto, está condicionada à celebração de um Contrato de Gestão entre Estado e organização, bem como à devida prestação de contas. O montante será pago em seis parcelas ao longo de um ano.
Além desses dois projetos de lei, o grupo parlamentar aprovou outras sete proposições e definiu os relatores para analisar mais 11 matérias.
