DENÚNCIA – Ex-policiais civis e militares estariam  agredindo e coagindo trabalhadores. Foto: Rinaldo Marques

Denúncias da atuação de uma milícia na fiscalização do comércio informal do Recife foram debatidas em audiência pública da Comissão de Cidadania, realizada nesta quarta (30). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintraci), o grupo está sofrendo ameaças e até agressões físicas, em vários pontos da cidade. “Também estamos aqui para cobrar a realização das promessas de regularização da nossa atividade”, relatou o presidente do Sintraci, Severino Souto Alves. Como encaminhamento do debate, a Comissão aprovou a convocação do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, que não participou da audiência de hoje.

“Além de observar que os fiscais andam armados e, até mesmo, usam distintivos da polícia, identificamos que vários deles são ex-policiais civis e militares afastados do serviço público por crimes administrativos”, completou Alves. O presidente do Sintraci ainda mencionou a atuação do delegado e ex-vereador do Recife Cleurinaldo de Lima, que estaria exercendo a função de gerente de fiscalização na Prefeitura do Recife.

Presidente da Comissão, o deputado Edilson Silva (PSOL) declarou que a audiência ocorreu em virtude dos “indícios graves” de existência de uma milícia. “Convidamos membros da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado que, mesmo confirmando a presença por telefone, não compareceram. Considero essa atitude um desrespeito com a Casa e com a população”, declarou.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) também repudiou o não comparecimento do secretário João Braga: “Vocês estão querendo o que é justo, e, pelos relatos, está faltando a participação da prefeitura e da Justiça nesse movimento”. Advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Thiago Scavuzzi classificou a ausência de representantes da gestão municipal como “sintomática”: “A Prefeitura do Recife não enxerga o trabalho informal como digno e honesto ou assim faz parecer”.

Scavuzzi criticou, ainda, “a adoção de um modelo de mobilidade que não contempla a realidade do comércio informal”. “Esses trabalhadores também precisam ser inseridos na cidade”, pontuou. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras também se posicionou sobre o tema. “Essa estratégia de usar o tema da mobilidade para punir o comércio informal é falida, porque não são os trabalhadores que geram dificuldade de locomoção. A prefeitura precisa agir é na melhoria das ruas e calçadas esburacadas”, argumentou.

Ao avaliar os relatos dos trabalhadores, o deputado Lucas Ramos (PSB) considerou como “truculenta” a ação dos fiscais. “Sou filiado ao PSB há 12 anos, mas isso não quer dizer que fecharei os olhos para essas denúncias. Vou levar a mensagem de vocês ao governador Paulo Câmara e ao prefeito Geraldo Julio para que possamos tomar as decisões mais acertadas e que valorizem o comércio informal”, garantiu.

Por fim, Edilson Silva ainda fez uma referência ao filme Tropa de Elite 2 e manifestou preocupação com a evolução da milícia que estaria atuando no comércio informal: “Se tolerarmos (essa prática) agora, ficará cada vez mais difícil combater no futuro”. A Comissão de Cidadania oferecerá cinco datas ao secretário João Braga, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos relativos às denúncias.

Plenário – À tarde, Edilson retomou o assunto em discurso durante o Grande Expediente. “Já destaquei esse tema de milícia no meu mandato quando tratamos de ocorrências em Suape, contra os posseiros. Existe um procedimento do Ministério Público Federal a respeito, e já conseguimos de imediato inibir essa prática”, lembrou o psolista. Entretanto, ele fez a ressalva de que é a favor da organização do comércio informal. “Não vamos abrir o Centro do Recife para irregularidade e bagunça. Tem que ter crachá, formalização e cobrança de tributo para termos uma cidade organizada, com calçadas bem utilizadas pelo pedestre e pelos ambulantes.”