ENCONTRO – Audiência pública foi anunciada hoje pela manhã, durante reunião da Comissão. Foto: João Bita

Após receber denúncias sobre a atuação de milícias na repressão ao comércio informal no Centro do Recife, a Comissão de Cidadania definiu que vai convocar a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e a Secretaria Estadual de Defesa Social para audiência pública sobre o tema. O anúncio foi feito em reunião extraordinária nesta quarta (3), quando o colegiado ouviu integrantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintraci).

“Viemos denunciar uma série de medidas e práticas da Prefeitura do Recife que julgamos excessivas, como agressões físicas e verbais. A fiscalização está sendo realizada por pessoas que não deveriam exercer aquela função, como sargentos e policiais afastados”, expôs Severino Souto Alves, presidente do Sintraci. De acordo com ele, é fundamental que a prefeitura esclareça quem, de fato, compõe o grupo de fiscais da gestão municipal.

Presente na reunião, a comerciante informal Micaeli de Cássia Souza alegou ter sido agredida, verbal e fisicamente, por um sargento aposentado, enquanto vendia doces na Avenida Conde da Boa Vista. “Ele não esperou que eu recolhesse meu material, já foi empurrando e danificando tudo”, contou. Integrantes do sindicato afirmaram sofrer intimidação, mesmo tendo licença para comercializar.

DENÚNCIA – Comerciante Micaeli Souza disse ter sido agredida por sargento aposentado. Foto: João Bita

Presidente da Comissão, o deputado Edilson Silva (PSOL) comparou a situação do comércio informal com o transporte feito clandestinamente por kombis no Recife, nos anos 2000: “Faço a analogia porque não regulamentaram, depois virou uma bagunça e a sociedade não aguentou mais. A prefeitura tem razão em buscar promover o controle urbano, porque os pedestres precisam circular nas calçadas, mas é preciso ter consciência de que os vendedores estão lá por uma questão de sobrevivência”.

Centrando a discussão em torno da denúncia da ação de milícias, Silva ponderou que “a fiscalização deve ser feita, sim, mas pelo Estado. Não pode ser feita por meio de coação por milícia”. “Vamos entrar em contato com as secretarias para agendar esse debate para confrontar as declarações. Se for confirmada a atuação de milícias, uma providência deverá ser tomada, porque se configura crime”.

De acordo com o presidente do Sintraci, havia um bom diálogo entre o grupo e a prefeitura até fevereiro de 2015. “Depois disso, a fiscalização alterou sua prática. Falta clareza. Do jeito que está, com clima constante de ameaças, alguém vai acabar perdendo a vida”, avaliou.

Integrantes da Comissão, os deputados Eduíno Brito (PHS) e Bispo Ossesio Silva (PRB) apoiaram a ideia da audiência, que deverá ser agendada nos próximos dias. “A Assembleia é a Casa do povo pernambucano, e estamos aqui para protegê-los. Já existe argumento suficiente para convocar esse debate”, argumentou Eduíno. “Vamos intermediar essa discussão”, afirmou Ossesio.