Comissão discute o transporte alternativo A Comissão de Negócios Municipais já começou a resgatar a discussão do Projeto de Lei nº 92/99, do deputado Paulo Rubem, que propõe a regulamentação do transporte alternativo no Estado. Na semana passada, integrantes do colegiado assistiram à apresentação de um estudo sobre transporte alternativo no Grande Recife, encomendado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). De acordo com o levantamento, existem cerca de 3,6 mil lotações em circulação na área, transportando quase 163 mil passageiros por dia.

Embora os dados resultem apenas da observação do tráfego nos principais corredores de transporte, realizada entre outubro e dezembro de 1999, o presidente da comissão, deputado Ulisses Tenório (PSDB), diz já ser possível avaliar o avanço dos alternativos na RMR. Segundo o vice-presidente da ANTP, César Cavalcanti, a intenção do estudo era medir o fluxo de kombis e similares no Recife no horário das 6h às 21h. Em todo o Estado, Cavalcanti estima a existência de 4,3 mil veículos alternativos, “que trafegam de forma irregular e irresponsável”, contra 2,5 mil ônibus.

Diante desse quadro, Tenório anunciou a disposição de se reunir, após o Carnaval, com os relatores do projeto nas demais comissões (Justiça, Finanças, Administração Pública e Desenvolvimento Econômico), para discutir a elaboração de um parecer único e consensual sobre a matéria. “Diante da expectativa da população e dos setores interessados, temos de dar um desfecho a essa questão”, comentou Tenório. O parlamentar teme que, se não houver um “freio” na disseminação dos alternativos, o processo vai se complicar, com prejuízos para empresas de ônibus, usuários e kombeiros.

Para Augustinho Rufino, indispensável a fixação de critérios para concessão de licença a esses veículos, sob pena de a situação se agravar e chegar ao nível do descontrole observado em São Paulo. Apesar de ser dono de empresas de ônibus, Diniz Cavalcanti (PMDB) não se diz contrário à regulamentação do transporte alternativo. “Sou a favor desse tipo de transporte se conduzido com responsabilidade e com número de carros suficiente para atender à demanda”, disse. (Simone Franco)