OBRAS – Novo empréstimo deve ser destinado a recursos hídricos, estradas, hospitais e escolas. Foto: Nivaldo Francisco

Após esclarecimentos do Governo, a Comissão de Justiça acatou o projeto de lei de autoria da governadora Raquel Lyra que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de até R$ 1,9 bilhão com bancos nacionais, na reunião realizada na manhã desta quarta (4). À tarde, o pedido de empréstimo foi aprovado pelo Plenário.

Na semana passada, o Projeto de Lei nº 4317/2026 entrou na pauta de votação do colegiado, mas foi retirado por solicitação do deputado Diogo Moraes (PSB), que pediu vistas à matéria.

AVAL – Diogo Moraes deu parecer positivo ao pedido depois de conversar com secretário. Foto: Nivaldo Francisco

Na reunião desta terça da comissão, Moraes afirmou que conversou com representantes do Poder Executivo e obteve as explicações necessárias para colocar o projeto de volta na pauta.

“O projeto não dizia em quais ações, em quais programas iriam ser investidos esses R$ 2 bilhões. Nós entramos em contato com a Secretaria de Planejamento, com o secretário Fabrício Marques, e conversamos longamente. Ele explicou que esse valor seria para os projetos existentes do Governo do Estado, tais como recursos hídricos, estradas, reformas dos hospitais e construção de escolas”, afirmou o socialista. A matéria foi acatada por unanimidade. 

Emendas Parlamentares

A Comissão de Justiça também aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026, de autoria da deputada Débora Almeida (PSD). O texto especifica os problemas técnicos que podem impedir o pagamento das emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas pix”.

O colegiado ainda deu aval a uma série de projetos de lei de iniciativa parlamentar. Por outro lado, Diogo Moraes pediu vistas de três propostas de emenda à Constituição do Estado relativas ao tema do orçamento público e retirou de pauta a PEC nº 36/2026, de autoria do presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que assegura a destinação de recursos das emendas parlamentares à saúde das pessoas neurodivergentes.

Também o Projeto de Lei nº 4282/2026, de autoria do deputado Mário Ricardo (Podemos), destinado a aperfeiçoar as regras do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, o Prodepe, foi retirado de pauta. A medida foi solicitada por representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, para que a redação da matéria seja ajustada. As iniciativas devem ser votadas na próxima semana.