DEBATES – Gestores defenderam a revisão dos critérios de financiamento da assistência. Foto: Nando Chiappetta

Gestores estaduais, federais e municipais concordaram com a criação de um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para apresentação de uma proposta de redesenho do sistema de atendimento em saúde mental em Pernambuco. A questão foi discutida na Alepe em reunião realizada nesta terça (26), no Auditório Sérgio Guerra, por iniciativa da Comissão de Saúde. 

Na ocasião, representantes de prefeituras, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado defenderam a revisão dos critérios de financiamento atuais da rede de atendimento. 

Panorama

A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS) reúne os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), residências terapêuticas e leitos hospitalares dedicados à saúde mental, entre outros equipamentos. 

Um estudo feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou vazios assistenciais em 90 municípios. Segundo a promotora Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, a falta de atendimento leva, por exemplo, a internações desnecessárias. 

“A reforma psiquiátrica está aí para ser cumprida. Enquanto a Raps não avança, outros arranjos vêm aparecendo para fazer frente à necessidade de saúde mental da população, e que não são os melhores”, aponta a promotora. Helena Capela relata que a fiscalização de internações involuntárias tem detectado pessoas internadas em clínicas indevidamente há três anos. 

Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Elídio Moura Filho também apresentou uma pesquisa feita pela instituição sobre o panorama do atendimento em saúde mental nas prefeituras. Segundo informações de gestores municipais, os gastos municipais com os Caps chegam a ser mais que o dobro dos incentivos federais recebidos do Ministério da Saúde. 

“O cenário reforça a necessidade de aprofundar a discussão sobre a insuficiência dos valores do incentivo federal da Raps, a necessidade de cofinanciamento por parte do Governo Estadual, considerando a complexidade dos serviços, os custos efetivos de funcionamento e a responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos”, apontou Elídio, que também é secretário municipal de Saúde de Vertentes (Agreste Setentrional). 

A principal cobrança das prefeituras é que seja revisado o desenho definido em 2013 para a Rede de Atenção Psicossocial em Pernambuco, com atenção aos locais que hoje estão sem assistência e à divisão regional do atendimento entre os municípios. Também solicitam que o Governo do Estado, responsável por leitos psiquiátricos de maior complexidade, passe a contribuir com o financiamento da atenção básica na ponta.

Outra demanda dos municípios é o aumento das contrapartidas do Ministério da Saúde no custeio dos Caps, e o credenciamento de unidades de atendimento que já estão prontas para recebimento de recursos federais. 

Encaminhamento

Secretário-executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da Secretaria Estadual de Saúde, Anderson Bruno de Oliveira afirmou que a gestão estadual discute o repasse de recursos aos municípios para o atendimento em saúde mental, incluindo os Caps. 

“No entanto, mais uma vez, a gente deixa claro a necessidade de se discutir não só o financiamento da saúde mental do município, mas também na rede estadual”, pontuou. O gestor estadual sublinhou que, embora o Estado não financie diretamente a rede municipal atualmente, ele arca com os custos de sua própria rede estadual de saúde mental (composta pelo Hospital Ulysses Pernambucano e por dezenas de leitos integrais regulados). 

Como exemplo, citou que o Tesouro Estadual aporta cerca de R$ 2,9 milhões mensais (R$ 35 milhões anuais) apenas para manter o Hospital Ulysses Pernambucano funcionando, diante de um repasse federal de apenas R$ 645 mil por mês. 

Representante do Ministério da Saúde, o superintendente da instituição em Pernambuco, Rosano Freire, apoiou a discussão sobre redesenho e defendeu o atendimento de saúde mental humanizado, dentro das diretrizes da reforma antimanicomial. No entanto, no curto prazo, segundo ele, a liberação de novos credenciamentos está impedida pela proibição de novos gastos do SUS antes das eleições deste ano.