PROTEÇÃO – Comissão de Segurança apresentou medidas previstas em projeto de lei. Foto: Roberta Guimarães

A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou nesta terça (25) uma audiência pública para debater a proteção aos conselheiros tutelares do Estado. Estiveram presentes representantes do poder público, da sociedade civil e conselheiros tutelares de diversos municípios pernambucanos.

Um dos motivos para a convocação da audiência foi o assassinato, neste ano, do conselheiro tutelar Jerônimo de Santana Júnior no município de Itambé, na Mata Norte do Estado. 

Na abertura, o deputado Joel da Harpa (PP), que preside o colegiado, cobrou a resolução do crime e destacou a iniciativa dos deputados Luciano Duque (Podemos) e Delegada Gleide Ângelo (PP) em propor projetos de lei para aumentar a proteção aos conselheiros tutelares do Estado, consolidados em um substitutivo. A matéria foi aprovada à tarde pelo plenário da Alepe.

“O caso é investigado pela Polícia Civil, e aproveitamos inclusive aqui este momento para cobrar mais celeridade nas investigações. Não podemos aceitar que aqueles que têm a responsabilidade de proteger os nossos meninos e meninas precisem exercer suas funções sob medo ou insegurança”, afirmou.

De acordo com a delegada-geral-adjunta da Polícia Civil de Pernambuco, Beatriz Leite, o caso deve ser solucionado com rapidez. “Foi montada uma força-tarefa, três delegados foram designados para esse caso, e daqui a no máximo 30 dias certamente toda a sociedade terá a resposta a esse crime que chocou a comunidade e os conselheiros”, assegurou.

Atribuições

Além de reivindicar mais segurança para o exercício da função, os conselheiros tutelares aproveitaram a audiência para defender respeito às atribuições do cargo. Segundo o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Rafael Reis, a categoria tem sido obrigada a participar de ações que não estão previstas em lei. Os participantes relataram casos em que autoridades do sistema de justiça e de segurança estariam coagindo os conselheiros, sob ameaça de prisão ou processos por desobediência e prevaricação.

ATRIBUIÇÕES – Presidente de associação, Rafael Reis defendeu respeito às funções previstas em lei. Foto: Roberta Guimarães

“O que pedimos é que nossa função seja respeitada por todo o sistema de garantia de direitos, porque não existe hierarquia no sistema. Não existe hierarquia com o Poder Judiciário, com delegado ou com promotor. O que a gente vê Pernambuco afora é essa cobrança de que o conselheiro faça, por exemplo, execução de busca e apreensão de criança e adolescente, que fique fiscalizando bares”, denunciou.

Representando o Judiciário, o gerente do Núcleo de Apoio Jurídico da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Christiano Campello de Queiroz, salientou que o Poder tem buscado ampliar o diálogo com os conselheiros tutelares. 

“Nós estamos atentos, preocupados e buscando de forma uniforme preservar as garantias constitucionais do conselho tutelar. Isso é uma prioridade, e nós estamos atuando diretamente junto com a Presidência para que isso fique claro. E que bom que as iniciativas legislativas vêm trazendo essa política, porque realmente esse vácuo legislativo estava causando dificuldades”, explicou.

De acordo com o deputado Joel da Harpa, a Comissão de Segurança Pública vai formular um documento com as reivindicações dos conselheiros tutelares e encaminhar aos órgãos com atuação relacionada ao tema. Os parlamentares Antônio Moraes (PP) e Izaías Régis (PSD) também participaram da audiência.