PROJETO – Participantes apresentaram ao Legislativo proposta de regulamentação das funções dos auxiliares. Foto: Nando Chiappetta

A regulamentação da atuação de profissionais que atuam junto a alunos neurodivergentes nas salas de aula foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação, nesta quarta (29). A discussão busca definir em lei o papel desses auxiliares, especialmente para garantir que alunos autistas consigam permanecer nas escolas.

Especialistas, gestores, pais e mães de alunos defenderam que é preciso definir as funções do assistente terapêutico (AT), que é parte do tratamento da saúde do estudante, e dos assistentes educacionais especializados (AEEs), que atuam como parte da proposta pedagógica de ensino para a pessoa atípica. 

Normatização

Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA), o advogado Robson Menezes explicou a diferença entre auxiliares terapêuticos e educacionais:

INCLUSÃO – Audiência discutiu normatização das funções de apoio a alunos neurodivergentes. Foto: Nando Chiappetta

“O profissional da educação especializada cuida da sala de recursos, da coordenação de educação inclusiva e da elaboração, junto com o professor regular, do plano educacional individualizado. É totalmente diferente do assistente terapêutico, que é o profissional de saúde, encarregado da terapia daquele aluno autista dentro do ambiente escolar.”

Mas, segundo Menezes, não existe essa nomenclatura clara na normatização brasileira. “É necessário haver uma regulamentação trazendo esse esclarecimento e essa distinção de funções, para que a gente possa exigir nossos direitos”, avalia o advogado. 

POSICIONAMENTO – Wanderson Florêncio garantiu encaminhar à Alepe proposta construída por especialistas. Foto: Nando Chiappetta

De acordo com os relatos feitos na audiência, a falta de diferenciação clara entre auxílio terapêutico e educacional gera insegurança jurídica, sobrecarga de professores e falhas na promoção da autonomia dos estudantes. Há casos, por  exemplo, de escolas que recusam a entrada de assistentes terapêuticos e que não elaboram o Plano de Ensino Individualizado (PEI). 

Outro debate é sobre quem deve custear esses profissionais, especialmente quando estão envolvidas escolas particulares e planos de saúde privados. 

O deputado Wanderson Florêncio (Podemos), que solicitou a audiência, se comprometeu a apresentar o projeto de lei que vem sendo produzido por especialistas para definir a diferença entre os auxiliares. “Me comprometo e dar entrada oficialmente aqui, através do nosso mandato, e comunicar a vocês os próximos passos”, declarou o deputado. 

Panorama

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 771 escolas municipais de 13 cidades pernambucanas mostrou a dimensão em algumas destas questões: 20% das escolas afirmaram não ter capacidade de elaborar o PEI para alunos atípicos. E do total que afirmaram ter essa capacidade, apenas 13,6% comprovaram ter elaborado esse tipo de plano. 

GESTÃO – Sunnye Rose Gomes, da Secretaria de Educação, detalhou ações do governo. Foto: Nando Chiappetta

O auditor João Francisco Assis, responsável pelo levantamento, também destacou que 67% dos acompanhantes especializados não têm nível superior completo. “O receio que se tem é que num ambiente de escassez de profissionais, a legislação coloque alguns requisitos que na prática acabem por impedir que esse profissionais continuem atuando”, observou o auditor. 

Já Sunnye Rose Gomes, gerente de educação especial inclusiva da Secretaria Estadual de Pernambuco, apresentou na reunião os números do Governo do Estado sobre a contratação de profissionais e de estrutura para estudantes atípicos. 

Segundo a gestora, o Governo tem 120 professores voltados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cerca de 2.448 profissionais de apoio escolar. Ela salientou também o esforço da secretaria em garantir formação especializada para esses profissionais.