ESCLARECIMENTOS – Colegiado de Justiça aprovou convites a autoridades estaduais e municipais. Foto: Nando Chiappetta

As comissões de Justiça e de Educação aprovaram, nesta terça (14), uma série de convites a autoridades do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife para prestarem esclarecimentos na Alepe. As apurações incluem mudanças em concurso público, denúncias envolvendo transporte intermunicipal, contratos de comunicação e manutenção de escolas na rede estadual, além de questionamentos sobre o pagamento de precatórios do Fundef a professores da rede municipal.

O presidente do colegiado de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), abriu a reunião com o anúncio do convite ao procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, para tratar sobre a alteração do resultado de um concurso público para a Procuradoria do município. 

Diogo Moraes (PSB) se posicionou contra a medida. Segundo ele, a competência para indagar o procurador-geral do Recife é da Câmara Municipal da Capital. “Nós podemos convidar, convocar, pessoas ligadas ao Governo de Pernambuco. Pessoas ligadas à Prefeitura do Recife, cabe aos vereadores do Recife convidar. Não é nossa competência”, avaliou.

Feitosa ressaltou o fato de ser um convite, não uma convocação, e citou a Constituição Estadual para justificar a decisão. “Esta Comissão, de fato, não pode convocar autoridades que não sejam vinculadas ao Estado. Mas pode convidar, da mesma forma que convidamos para audiências públicas”, considerou o presidente.

A iniciativa recebeu apoio do deputado Wanderson Florêncio (Podemos). “Sabemos da importância desse caso para a sociedade pernambucana, e a Alepe é a maior caixa de ressonância dos debates do estado. É importante que a gente possa entender o que aconteceu”, declarou o parlamentar.

Logo Caruaruense

Diogo Moraes, então, apresentou outros nomes, ligados à gestão estadual, para serem convidados pela Comissão e debater outros temas. Foram eles o ex-secretário estadual de mobilidade e infraestrutura, André Teixeira; o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Yuri Coriolano; e Angela Mochell, que assumiu o cargo em janeiro deste ano. A justificativa do convite são denúncias de operação irregular da viação Logo Caruaruense, empresa de ônibus intermunicipal do pai da governadora Raquel Lyra, o ex-governador João Lyra.

Já o ex-presidente da TV Pernambuco, Fúlvio Wagner, e o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro Filho, devem tratar de contratos de comunicação e de manutenção das escolas de Pernambuco, respectivamente.

A última indicação de Diogo Moraes foi a diretora do Hospital da Mulher do Agreste (HMA), Bárbara Florêncio, que vai ser convidada para tratar de denúncias de violência obstétrica e outros problemas no atendimento naquela unidade. O deputado Sileno Guedes (PSB) sugeriu que fosse convidada também a secretária estadual da pasta, Zilda Cavalcanti. “Ontem houve uma audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru sobre esses casos, mas não havia ninguém para responder pelo poder público”, afirmou.

Todos os convites foram aprovados pela maioria do colegiado, exceto o do procurador-geral do Recife, que foi aprovado com voto de desempate do presidente da Comissão.

Precatórios

A Comissão de Educação, por sua vez, decidiu convidar representantes da Prefeitura do Recife para prestar esclarecimentos sobre o processo de pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. A iniciativa surgiu após uma comissão de docentes denunciar ao deputado João Paulo (PT) que teriam sido pressionados a assinar contratos com um escritório de advocacia privado para garantir o recebimento dos recursos.

FUNDEF – Comissão de Educação debateu denúncias sobre pagamento a professores. Foto: Gabriel Costa

Segundo as denúncias, a organização do pagamento foi repassada ao Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), com pagamento de 20% para escritórios de advocacia, acarretando na redução do valor final a ser recebido pelos beneficiários devido aos honorários advocatícios. Diante disso, foram formalizados convites para a Secretaria de Educação do Recife, o procurador-geral do município e representantes das entidades envolvidas, para que participem da próxima reunião do colegiado. 

“Essa é uma denúncia grave que chegou a essa Casa, escutamos todos os servidores envolvidos e queremos nos colocar como ponte junto a Prefeitura do Recife para prestar esclarecimentos acerca deste contrato que foi feito”, destacou o presidente da comissão, deputado Renato Antunes (Novo). 

Além dos convites, também foram solicitados pedidos de informação sobre todo o trâmite dos precatórios em âmbito municipal e estadual. O objetivo é comparar os procedimentos, uma vez que, diferente da tramitação na capital, a ação judicial do estado de Pernambuco foi conduzida pela própria Procuradoria do Estado, evitando custos adicionais aos beneficiários, ao distribuir os valores diretamente aos profissionais.