Os deputados da Alepe aprovaram o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual na reunião plenária desta terça (31). O acréscimo de 5,4% se estende a todos os profissionais da Educação do Estado. O acordo foi firmado entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe). Após a reunião plenária, a matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Poder Legislativo.

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em duas discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3933/2026 foi motivo de debate na reunião. Enquanto a base governista insistiu para que a proposta fosse votada no início da ordem do dia, a oposição defendeu que fosse seguida a sequência publicada em edital. O posicionamento foi mantido pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que comandou a sessão.

PRESIDENTE – Álvaro Porto manteve a sequência de votações publicada no edital. Foto: Roberto Soares

Antes da votação pelo Plenário, foram colhidos, durante a reunião, os pareceres das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Educação. O momento provou divergências, já que os deputados discordaram sobre a tramitação do projeto. Na manhã desta terça, os colegiados de Justiça, Finanças e Educação chegaram a se reunir e apreciar a medida. As aprovações, contudo, foram invalidadas, já que uma reunião da Comissão de Justiça conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Edson Vieira (União) – sob alegação de ausência do presidente Coronel Alberto Feitosa (PL) – não foi reconhecida pela Mesa Diretora da Casa.

Um segundo encontro de Justiça foi realizado no final da manhã, sem apreciação do PLC. Dessa forma, a proposta recebeu os pareceres das comissões em Plenário. O presidente do colegiado de Educação, Renato Antunes (PL), criticou a invalidação da votação anterior pelo grupo. No entanto, concordou em refazer a discussão, em respeito aos docentes.

“Eu abro mão e anulo o que tratamos na Comissão de Educação, para que os professores não sejam prejudicados”, afirmou. Renato Antunes elogiou a proposta, que estende o reajuste a toda a carreira. “Parabenizo a governadora Raquel Lyra que, há três anos, promove o ‘desachatamento’ da categoria. Quem está na primeira faixa tem o mesmo reajuste de quem está na última, porque piso não é teto”, avaliou o deputado.

Votações

Ainda nesta terça, o Plenário acatou o veto parcial da governadora Raquel Lyra a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, promulgada pelo Poder Legislativo. A medida exclui alterações feitas por deputados estaduais no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3397/2025 (PLOA 2026), enviado pela chefe do Executivo.

O veto havia sido arquivado pelo presidente da Alepe, que promulgou a versão do Orçamento aprovada em Plenário (com as modificações). O Poder Executivo conseguiu, na Justiça, uma decisão liminar para que o veto voltasse a tramitar. Com a votação de hoje, o Plenário reverteu os resultados das comissões de Justiça e de Finanças, que rejeitaram o veto na última semana. Foram 29 votos pela manutenção da iniciativa do Governo, contra dez votos contrários.

FINANÇAS – Antonio Coelho tentou levar a votação do projeto que modifica a LOA para o Plenário. Foto: Roberto Soares

A votação do PL nº 3694/2025, que também estava prevista na ordem do dia, foi outra que motivou desentendimento entre os parlamentares. A matéria, de autoria da governadora Raquel Lyra, modifica a LOA 2026. Embora o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), tenha sinalizado abstenção do colegiado, sugerindo que a matéria fosse votada diretamente pelo Plenário, Álvaro Porto prosseguiu com a votação dos pareceres do grupo parlamentar durante a reunião plenária.

Sob os comandos do vice-presidente, Coronel Alberto Feitosa (PL), a Comissão de Finanças então aprovou os pareceres geral e de redação final à proposta, na versão de um substitutivo apresentado pelo relator, Diogo Moraes (PSDB). A medida contraria a proposta do Governo e retoma a alteração feita pelos deputados estaduais ao Orçamento, reduzindo de 20% para 10% a capacidade de remanejamento do Executivo sobre a peça orçamentária.

A redação do substitutivo assinala que o projeto do Governo é uma “tentativa de impor a vontade unilateral do Poder Executivo sobre a vontade soberana do Plenário desta Assembleia Legislativa”, e afirma que “o novo texto confere margem razoável para que o Poder Executivo realize os ajustes necessários à execução orçamentária, mas o faz respeitando os limites da vontade soberana do Poder Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”.

Em protesto, a base governista se retirou do Plenário. A líder da bancada, Socorro Pimentel (União), defendeu que a matéria fosse apreciada pelo conjunto dos deputados. “Não é possível que cinco parlamentares, que uma comissão possa ser maior do que o Plenário, que sempre foi soberano. Pedimos que o bom-senso, que a responsabilidade façam parte deste Poder Legislativo”, frisou a parlamentar. “Um projeto que desde dezembro era para ter sido votado nesta Casa. Pernambuco é o único estado da Federação que não tem sua LOA aprovada”, continuou.

LÍDER – Socorro Pimentel (ao microfone) orientou a retirada dos governistas do Plenário. Foto: Roberto Soares

Após a verificação de quórum, e sem a quantidade mínima de presentes para prosseguir com a deliberação, o projeto foi retirado de pauta.

PEC

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) também foram discutidas na reunião plenária. A PEC nº 4/2023, de autoria de Sileno Guedes (PSB), foi rejeitada. A matéria previa comparecimento quadrimestral obrigatório de secretários de Estado à Alepe, para prestação de informações sobre a gestão das pastas.

Já a PEC nº 29/2025, de Cayo Albino (PSB), foi acatada. A proposta inclui na Constituição Estadual a destinação de recursos para políticas públicas voltadas à juventude.

Repercussão

Luciano Duque (Solidariedade) comemorou a aprovação do reajuste de 5,4% aos profissionais da educação. De acordo com o deputado, a medida beneficia mais de 77 mil trabalhadores da rede de ensino de Pernambuco. 

CATEGORIA – Luciano Duque festejou a aprovação do reajuste dos trabalhadores em educação. Foto: Roberto Soares

“Valorizar o profissional da educação não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento. Não existe educação de qualidade sem professor valorizado. Não existe aprendizado consistente sem condições dignas de trabalho”, declarou. 

Duque também destacou a aprovação de um projeto de sua autoria focado na cultura. A nova medida garante que pelo menos 20% dos recursos de eventos públicos e 50% das verbas para festas juninas estaduais sejam investidos em artistas locais, garantindo renda e preservando a identidade pernambucana. 

Jovens

Cayo Albino celebrou a aprovação da PEC da Juventude em primeira discussão. O líder da oposição destacou que a matéria é um marco na sua trajetória e também para o povo pernambucano.

“Uma PEC que vai garantir de fato voz e vez à juventude pernambucana, que não será apenas a discussão na teoria, mas que na prática vai representar orçamento, política pública”, afirmou. 

RECURSOS – Cayo Albino comemorou a aprovação da PEC que cria o orçamento da juventude. Foto: Roberto Soares

Albino agradeceu aos parlamentares pela aprovação e ressaltou que incluir os jovens no Orçamento é um legado essencial para assegurar dignidade, oportunidades e a construção de um futuro promissor para Pernambuco.

Democracia

João Paulo (PT) homenageou o Dia das Diretas Já, celebrado nesta terça (31). A data faz referência ao ato ocorrido em 31 de março de 1983, que reuniu cerca de 100 pessoas no município de Abreu e Lima (Região Metropolitana) para reivindicar a realização de eleições diretas para a Presidência da República, na época da ditadura militar. O parlamentar exaltou o progresso da democracia brasileira, sobretudo nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, que, segundo ele, colaboraram para uma melhor colocação do País no relatório da democracia do Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo (Suécia), em que o Brasil conquistou a 28ª posição, ficando à frente dos Estados Unidos pela primeira vez.

DEMOCRACIA – João Paulo celebrou o Dia Estadual das Diretas Já. Foto: Roberto Soares

“Que 31 de março seja, em Pernambuco, não uma lembrança do golpe, mas a reafirmação da resistência e da luta pela soberania e justiça social, sem as quais as democracias não se sustentam. Que seja o dia em que dizemos: diretas já, ontem, hoje e sempre”, registrou.

No mesmo sentido, Dani Portela (PSOL) relembrou o período da ditadura militar brasileira, iniciada em 31 de março de 1964, e fez um apelo para a retirada de homenagens a ditadores em prédios públicos. “Vários países já têm feito esse pacto democrático de varrer pra lata de lixo da história quem violou os direitos humanos, torturou e perseguiu pessoas. Isso não é falar em revisionismo histórico, isso é falar em justiça! Pela memória dos presos, mortos e desaparecidos políticos”, defendeu.

MEMÓRIA – Dani Portela solicitou a retirada do nome de ditadores dos prédios públicos do Estado. Foto: Roberto Soares

Em outro momento, a parlamentar cobrou investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas da rede pública de Pernambuco, com medidas como a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

Arena

Pastor Cleiton Collins (PP) saiu em defesa da esposa, a missionária Michele Collins, gestora da Arena de Pernambuco, e do filho, o vereador do Recife Alef Collins. 

O deputado criticou integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) pela denúncia de supostas irregularidades na administração do equipamento esportivo envolvendo a família Collins. “Esse pessoal do MBL é irresponsável. Batem e falam, sem nenhuma prova. Então, agora, a Justiça já está tomando conta do caso”, informou.

EVENTOS – Pastor Cleiton Collins elogiou o trabalho da missionária Michele Collins à frente da Arena de Pernambuco. Foto: Roberto Soares

Pastor Cleiton Collins também pediu aos colegas agilidade na tramitação do projeto de lei de autoria dele que cria um teto para os cachês de artistas e bandas contratados pelo poder público em Pernambuco.

Mulheres

Socorro Pimentel fez um balanço das ações do Governo de Pernambuco voltadas às mulheres, destacando que o encerramento do mês dedicado à pauta feminina convida à reflexão sobre os avanços concretos no Estado. A parlamentar destacou iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, habitação e segurança.

“Quando falamos de políticas públicas para as mulheres, estamos falando de proteção, estamos falando de autonomia, de dignidade, de oportunidade, e Pernambuco tem avançado em todas essas frentes”, afirmou.

Paulista

Junior Matuto (PRD) fez diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas pela população de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Segundo o parlamentar, o município está tomado de lixo; faltam médicos e remédios nas unidades de saúde, e há rodízio de aula em escolas da cidade por falta de professores. 

PAULISTA – Junior Matuto criticou a administração do município da RMR. Foto: Roberto Soares

O deputado condenou, ainda, supostas irregularidades cometidas pelo gestor local, que teria usado equipamentos públicos em obras realizadas em sua chácara. Conforme destacou, as denúncias teriam sido feitas por um ex-secretário da própria Prefeitura de Paulista. 

“Isso é o retrato daqueles que, quando chega o período de eleição, ao invés de firmar um compromisso, apresentar projetos, propostas, um plano diretor que atenda a coletividade e de assinar um compromisso com a população, o que fazem é enganar”, disparou Junior Matuto.

Moreno

Abimael Santos (PL) pediu que a governadora Raquel Lyra encaminhe equipe para fiscalizar obra da gestão estadual em estrada que dá acesso ao povoado de Engenho Massaranduba, na zona rural de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. Conforme disse, a população tem reclamado da baixa qualidade do material que vem sendo usado pela empresa responsável pela intervenção.

ESTRADA – Abimael Santos denunciou irregularidades em obra do Governo no município de Moreno. Foto: Roberto Soares

“Segundo as pessoas que habitam lá, estão fazendo um serviço mal feito e, no local, tem se formado um verdadeiro lamaçal. De acordo com as denúncias que estou recebendo no meu gabinete, estão colocando uma terra preta, uma terra de baixa qualidade”, destacou o parlamentar.

Caribe

Num segundo momento na tribuna, João Paulo prestou solidariedade a Cuba, criticando o embargo de 60 anos imposto pelos Estados Unidos. Ele classificou a medida como um crime contra a humanidade e uma tentativa do imperialismo de punir os cubanos por sua resistência e pelos avanços sociais históricos conquistados desde a revolução.