Amanda Arruda
O cuidado com os animais silvestres e domésticos é um dos temas em que a Alepe foi pioneira no Nordeste. Desde 2014, o estado conta com o Código de Proteção aos Animais (Lei nº 15.226/2014) para proteger a diversidade da fauna local, assegurar a devida defesa e promover dignidade para a bicharada.
DIRETRIZES – Proposta partiu da então deputada Terezinha Nunes. Foto: Jarbas Araújo
Proposta pela ex-deputada Terezinha Nunes, a norma estabelece diretrizes e regras para garantir o bem-estar de todas as espécies. Também institui penalidades para práticas abusivas, com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo dobrar em casos de reincidência.
Na justificativa, a então parlamentar defendeu que “o Estado tem o dever de promover aos animais dignidade e qualidade de vida”: “São eles que desde os primórdios ajudam ao homem na sua sobrevivência, sendo utilizados como transporte, alimento, caça e companhia”, afirmou.
A lei recebeu diversos acréscimos ao longo dos anos, a fim de proibir rinhas de galo, instituir o dever de prestar socorro a animais atropelados e orientar o fornecimento de alimentação e água aos animais em situação de rua, todos por iniciativa do deputado Romero Albuquerque (União).
Também para vedar a realização de eventos em que o prêmio ou brinde seja um animal vivo, de autoria de Wanderson Florêncio (Solidariedade), e proibir corridas competitivas utilizando cães para fins de entretenimento e apostas, a partir de um projeto da Delegada Gleide Ângelo (PSB), entre outros.
FAUNA – Centro de Triagem e Reabilitação dá suporte ao manejo de animais silvestres. Foto: Gabriel Costa
Animais silvestres
Além do código, o estado conta com instituições que dão suporte ao manejo das espécies, como o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). Ligada à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a entidade atua no recebimento, recuperação e reabilitação de animais silvestres, como explica o gerente da Unidade de Fauna Silvestre, Iran Vasconcelos.
ORIENTAÇÃO – “Não alimentar nem tocar, deixar o animal no ambiente dele”, diz Iran Vasconcelos. Foto: Gabriel Costa
“O Cetras recebe, faz a triagem, dá os primeiros cuidados e reabilita quando esse animal está ‘imprintado’, o que significa que ele está apegado ao homem”, conta. “Ele recupera a noção selvagem para poder se virar sozinho na natureza, ou seja, ele reaprende tudo aqui e depois é reintroduzido.”
Às margens do rio Capibaribe, que corta o Recife, é comum encontrar capivaras, jacarés e até jibóias no perímetro urbano. De acordo com o especialista, é necessário respeitar o habitat desses animais e manter distância. “Não alimentar, não tocar, deixar o animal no ambiente dele, para que possa seguir a vida sem incidentes com o homem”, orienta.
“A capivara, por exemplo, é o maior roedor do planeta, chegando a 90 quilos. Se ela se sentir acuada, pode atacar, gerar um incidente. Já se o animal estiver dentro de um recinto, um local do qual realmente precisa ser removido, o correto é acionar as brigadas municipais ou a Polícia Militar por meio da Cipoma (Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente).”
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Resgate de animais
A lei ainda contempla os animais domésticos. Cada vez mais presentes no cotidiano do ser humano, eles implicam em responsabilidades e custos, que, muitas vezes, os tutores não conseguem assumir.
Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 30 milhões de pets foram abandonados no Brasil em 2022. Essa situação não apenas ameaça a vida dos bichos, como também favorece a disseminação de zoonoses, representando um risco à saúde pública.
Com o intuito de amparar animais abandonados, algumas iniciativas da sociedade civil realizam o resgate de gatos e cachorros de rua. São projetos como o Pet Help, no qual atua a voluntária Renata Zarzar.
ABRIGO – Para a voluntária Renata Zarzar, fiscalização deveria ser intensificada. Foto: Gabriel Costa
“Nós fazemos os resgates diretamente ou recebemos animais encontrados por outras pessoas, como lar temporário”, diz. “A gente precisa ter um olhar detalhado para essa questão animal. A fiscalização é o que nos dá segurança, o que nos ajuda a fazer um trabalho bem feito, então ela deveria ser intensificada.”
Criado em 2016, o abrigo Pet Help já contribuiu com a adoção de mais de 3.500 animais. São pessoas como a bancária Tânia Azeredo, que faz questão de financiar projetos alinhados ao propósito e de acolher animais em seu próprio lar. Tutora de uma cadela e dois gatinhos, todos resgatados, ela defende a adoção e luta para que todos os animais vivam em condições dignas.
ADOÇÃO – Tânia Azeredo é contra a venda de animais: “Muitas pessoas exploram”. Foto: Giovanni Costa
“Sou contra a venda, porque muitas pessoas exploram os bichos. Acho que uma vida não tem preço. Para receber e dar amor a um animal, ele não precisa ter raça. Basta apenas você estar aberto”, acredita Azeredo. “A gente está falando de uma vida que é tão importante quanto a nossa.”
Agressão, ofensa, negativa de socorro, maus tratos e abandono de animais são crimes previstos no Código de Proteção aos Animais que podem ser denunciados. Quem presenciar ou tomar conhecimento de algum caso deve procurar a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.
Imagens em destaque na home e na página de Notícias Especiais: Gabriel Costa
