A Comissão de Assuntos Internacionais reconheceu, nesta quarta (13), Suíça e Cabo Verde como Países Amigos de Pernambuco, em razão de projetos e parcerias desenvolvidos com o Estado. Já o colegiado de Educação deu aval à criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Dependência em Apostas, iniciativa que busca alertar sobre os riscos dos jogos on-line e reduzir casos de vício.
Nações
A comenda de País Amigo de Pernambuco foi instituída pela Resolução nº 1.434/2017 e é concedida a nações que desenvolvem projetos ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicos ou sociais que beneficiem os pernambucanos. Também é preciso possuir unidade diplomática no estado.
COOPERAÇÃO – Assuntos Internacionais elegeu Países Amigos de Pernambuco. Foto: Giovanni Costa
A indicação da Suíça partiu de requerimento do deputado Nino de Enoque (PL). Já Cabo Verde foi indicado pelo deputado Doriel Barros (PT). A aprovação das propostas ocorreu na reunião da Comissão de Assuntos Internacionais, a responsável por avaliar o mérito das indicações à honraria, concedida anualmente pela Casa.
Na justificativa para a concessão do título ao país europeu, Nino de Enoque destaca projetos e ações desenvolvidas de forma contínua pela Suíça em Pernambuco. Entre elas, o incentivo para catadores de resíduos da Região Metropolitana do Recife produzirem biodiesel a partir de óleo de cozinha usado.
Por sua vez, Doriel Barros fundamentou a indicação do país africano, lembrando da conexão histórica de Cabo Verde com Pernambuco ainda no século XVII, quando o país teve um papel essencial nas rotas comerciais que ligavam a Europa, África e Brasil. Nos dias de hoje, ele frisou a união através de acordos de cooperação e as parcerias na área agrícola e tecnológica, com investimentos no Porto Digital.
Coronel Alberto Feitosa (PL), relator que concedeu o título a Cabo Verde, lembrou que o país tem um grande potencial comercial para Pernambuco. “Do ponto de vista comercial, é muito interessante essa parceria, já que essa nação praticamente importa tudo que consome e nosso país precisa aumentar sua balança comercial de exportação”, justificou.
Bets
A criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Dependência em Apostas foi aprovada pela Comissão de Educação da Alepe. O colegiado aprovou a inclusão dessa proposta – apresentada pela deputada Rosa Amorim (PT) por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2293/2024 – no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco.
PREVENÇÃO – Comissão de Educação aprovou projeto de conscientização dobre bets. Foto: Nando Chiappetta
A petista destacou que a sua proposta vem num contexto de “extrema dependência que o nosso povo brasileiro tem com jogos online de apostas”. “Esses jogos vêm destruindo a vida de muitas pessoas e gerando um alto índice de suicídios. Achamos importante termos um espaço dentro do nosso Calendário para esse tipo de prevenção e conscientização”, avaliou.
A iniciativa da deputada foi elogiada pelo relator da matéria na comissão, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que defendeu que o trabalho de prevenção do vício em apostas comece nas escolas.
O presidente do colegiado, Renato Antunes (PL) criticou a Prefeitura do Recife por ter dado benefícios fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de bets, reduzindo a alíquota de 5% para 2%.
“Isso é muito grave, porque favorece que essas empresas possam ser instaladas em Recife. O benefício foi aprovado sob a justificativa que Recife poderia perder receita. Eu me pergunto: é melhor perder receita ou perder a saúde da nossa juventude e gastar mais depois?”, observou Antunes. A isenção feita pela capital também foi condenada pelo deputado João Paulo (PT).
Professores
Também foi acatada em Educação, nesta manhã, um projeto de autoria de Cleiton Collins que proíbe a gravação de professores em sala de aula sem o consentimento expresso dos docentes. O PL nº 2678/2025 insere na legislação de proteção de professores contra a violência a garantia do direito à proteção da imagem e voz.
O colegiado ainda aprovou a escolha de Petrolina como ganhadora do Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, seguindo indicação do deputado Romero Albuquerque (União).
