AUTORA – Dani Portela justificou pedido de comissão para investigar contrato do estado. Foto: Jarbas Araújo
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alepe para apurar indícios de irregularidades em contratos de publicidade firmados pelo Governo Raquel Lyra repercutiu na reunião plenária desta terça (5). Parlamentares também divergiram sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Autora do requerimento para a criação da CPI, assinado por outros 18 parlamentares, Dani Portela (PSOL), explicou o conteúdo. Ela relatou ter recebido denúncias de empresas que participaram do certame, alegando possível direcionamento ou conflito de interesses envolvendo a governadora e familiares dela. O pedido de investigação aponta o contrato de R$ 120 milhões anuais (podendo totalizar R$ 1,2 bilhão em dez anos) que teve a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda, de São Paulo, como uma das vencedoras da concorrência.
A deputada lembrou que o contrato chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Ela exigiu respostas sobre a relação da E3 com Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora e dono de salas comerciais onde a empresa paulista instalou sua filial no estado. Cobrou esclarecimentos ainda sobre a contratação de uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, pela mesma E3. “Nos comprometemos a fazer um trabalho de fiscalização bastante sério, e é isso que estamos dispostos a fazer. Afinal, é de dinheiro público que estamos falando”, frisou Portela.
PUBLICIDADE – Segundo Débora Almeida, gastos da Prefeitura do Recife superam os do Estado. Foto: Jarbas Araújo
Citando o artigo 150 do Regimento Interno da Alepe, a deputada Débora Almeida (PSDB) questionou o cumprimento dos pré-requisitos para a instalação. Também citou dados do próprio requerimento segundo os quais, em 2023, o Governo do Estado gastou R$ 90 milhões em comunicação institucional considerando todos os 184 municípios. No mesmo ano, a Prefeitura do Recife teria empenhado R$ 93 milhões na despesa.
Almeida ressaltou, ainda, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou irregular a decisão cautelar do conselheiro do TCE Eduardo Porto que suspendeu o contrato de publicidade, concedendo liminar ao Estado. Também o Ministério Público de Contas e o corpo técnico do próprio TCE teria avaliado não haver dano ao erário nem indícios para a denúncia. “Pelo contrário, no contrato nós temos inclusive economia de cerca de R$ 18 milhões por ano”, frisou.
O pedido de suspensão da liminar do TJPE foi recusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. A tucana pediu, por fim, que o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), reconsidere a decisão sobre a CPI: “Não podemos transformar um instrumento tão sério em um palco de narrativas sem lastro com a realidade”, apelou.
Investimentos
SAÚDE – Socorro Pimentel celebrou novos serviços em Araripina. Foto: Jarbas Araújo
Líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel (União) comemorou o início do credenciamento do serviço de cardiologia e hemodinâmica do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe. Fruto de parceria entre os governos Estadual e Federal, a unidade oferecerá exames e procedimentos de alta complexidade. “É um marco histórico na interiorização dos serviços públicos. A gente fica com o coração cheio de gratidão e alegria”, enalteceu.
OBRAS – Luciano Duque registrou ações no Sertão do Pajeú. Foto: Jarbas Araújo
Também o deputado Luciano Duque (Solidariedade) celebrou a entrega de obras estruturadoras no interior, especialmente em Serra Talhada (Sertão do Pajeú). Ele também anunciou a construção de um hospital materno-infantil e de um centro de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual, ambos no município. “Nossa voz tem ecoado forte e a governadora Raquel Lyra tem reconhecido o valor desta terra, investindo em ações que mudam a vida das pessoas.”
O parlamentar ainda demonstrou preocupação com o impacto da taxação imposta pelos Estados Unidos sobre a cadeia produtiva da manga de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Duque comprometeu-se a abordar o tema em audiência pública prevista para o dia 21 de agosto.
Recursos parados
RODOVIA – Edson Vieira cobrou requalificação da PE-130. Foto: Jarbas Araújo
Ao destacar a 6ª edição do Festival do Café de Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional), o deputado Edson Vieira (União) fez um apelo ao Executivo pela requalificação da rodovia PE-130, que liga aquele município ao de Vertentes. De acordo com ele, a via é importante para o turismo e para o escoamento da produção do Polo de Confecções da região. “Estive lá no final de semana e pude presenciar, não o recapeamento, mas um tapa buraco. A estrada não aguenta mais”, avaliou.
MULHER – Gleide Ângelo criticou verba parada de R$ 8,4 milhões. Foto: Jarbas Araújo
Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) questionou o não emprego de uma verba de R$ 8,4 milhões para ações de segurança da mulher disponível desde 2023. Ela lamentou o que considera “incoerência” do estado, citando os dados de 53 mil boletins de ocorrência de violência doméstica em 2024 e de 48 feminicídios neste ano. “Por que esse dinheiro está há dois anos na conta, parado? Por falta de gestão”, acredita. Ela também comentou a demissão da delegada Natasha Dolci e disse estar aguardando reunião com o Executivo para tratar da decisão.
O desempenho da economia de Pernambuco preocupa o deputado Romero Albuquerque (União), que fez uma série de críticas ao Governo Raquel Lyra. Ele mencionou a queda do PIB estadual e o avanço do endividamento, sem que os recursos sejam revertidos em investimentos. Para ele, o Executivo precisa gerir melhor e ter cautela para não levar o Estado a um “espiral de dívidas”.
“Ontem, o deputado Antônio Moraes (PP) disse que Pernambuco tem margem para se endividar em até 70%. Tecnicamente, sim. Agora, usar esse número como desculpa para continuar pegando empréstimo, sem executar o que já foi aprovado, é irresponsável. Cada real emprestado vira uma dívida com juros”, analisou Albuquerque.
ESTADO – Romero Albuquerque condenou avanço do endividamento. Foto: Jarbas Araújo
Em aparte, Socorro Pimentel argumentou que problemas deixados pelo Governo Paulo Câmara teriam forçado a atual governadora a dedicar os primeiros anos do mandato a organizar o Estado. “Mesmo com todas as dificuldades, Pernambuco conseguiu alcançar o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, com a menor taxa de desemprego e o maior avanço da renda per capita”, disse.
O deputado Rodrigo Farias (PSB), por sua vez, fez coro com Albuquerque e defendeu a gestão anterior. “Aprovamos um relatório recente do Tribunal de Contas segundo o qual o Governo Paulo Câmara deixou R$ 4,6 bilhões nos cofres do Estado. Raquel Lyra já está no terceiro ano de governo. O tempo de olhar para o retrovisor já passou.”
Prisão de Bolsonaro
PUNIÇÃO – “Nenhum golpista está acima da lei”, declarou Rosa Amorim. Foto: Jarbas Araújo
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro também motivou falas no plenário. Para a deputada Rosa Amorim (PT), a medida atesta a “soberania da democracia no país”. “Que sirva de lição: nenhum golpista está acima da lei e nenhum traidor vai se livrar da justiça”, declarou.
A petista lamentou a presença de parlamentares no ato em defesa do ex-presidente realizado na Avenida Boa Viagem, zona sul do Recife, no último domingo (3). Ela classificou a postura dos participantes “entreguista diante das tarifas do presidente Trump”. Amorim ainda comemorou a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, atribuindo a conquista à competência do Governo Lula.
STF – Coronel Alberto Feitosa acusou “postura doentia de perseguição” de Alexandre de Moraes. Foto: Jarbas Araújo
Ao tratar do tema no Grande Expediente, o Coronel Alberto Feitosa (PL) discordou da prisão, considerando que as sanções aplicadas a Bolsonaro seriam resultado de uma “postura doentia de perseguição” do ministro do STF Alexandre de Moraes. O deputado reverberou a opinião de juristas que teriam classificado a decisão como um ato de “censura”.
“Dezessete palavras foram suficientes para levar o ex-presidente da República, que nunca roubou, nunca traficou e nunca, de forma alguma, matou alguém, à prisão domiciliar”, lamentou o parlamentar. Ele condenou, ainda, as restrições impostas por Moraes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), que passará a usar tornozeleira eletrônica por ter se ausentado do país, descumprindo ordem do STF. Subsídio, cartão e transações por Pix do senador também foram suspensas.
ATAQUES – Waldemar Borges ressaltou gravidade da tentativa de golpe. Foto: Jarbas Araújo
Ao rebater a fala, o deputado Waldemar Borges (PSB) ressaltou a gravidade de uma tentativa de golpe de estado e a necessária punição aos envolvidos. Ele leu texto do economista Sérgio Ferraz que destaca cinco momentos, desde o mandato de Bolsonaro até os últimos ataques ao STF e a taxação ao Brasil, que o autor classifica “ataques da extrema direita à ordem democrática”.
O socialista ainda fez um apelo ao Governo do Estado em favor dos servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que pedem o cumprimento de uma lei de 2006 que prevê gratificação de fiscalização para a categoria. Segundo Borges, o Estado não dialoga com os trabalhadores e está tratando a questão com descaso.
PRISÃO – Para Doriel Barros, “justiça tem que ser para todos”. Foto: Jarbas Araújo
Também o deputado Doriel Barros (PT) criticou o discurso de Feitosa em defesa de Bolsonaro. Ele lembrou que o ex-presidente será julgado por tentar um golpe de estado e responderá, ainda, pelas manobras de aliados junto aos Estados Unidos com o intuito de taxar o Brasil. Para o petista, a prisão de Bolsonaro é coerente: “Quem acompanha o desenrolar desse processo não se admira. No Brasil, a justiça não é só para o negro e pobre, ela tem que ser para todos”, cravou.
Guerra na Palestina
PALESTINA – “Não há neutralidade possível”, acredita João Paulo. Foto: Jarbas Araújo
O deputado João Paulo (PT) repercutiu a carta do Coletivo Judeus e Judias pela Democracia em Pernambuco posicionando-se com relação à guerra na Palestina. “É um documento corajoso que ecoa vozes de consciência dentro do povo judeu, unindo-se a tantas outras pelo mundo que reconhecem e denunciam o genocídio em curso na Faixa de Gaza, promovido pelo Estado de Israel e agora agravado pela fome deliberadamente provocada”, observou o parlamentar.
No documento, o grupo presta solidariedade às falas do petista sobre o tema, afirma o direito à autodeterminação do povo palestino e necessidade de reparações pelos abusos históricos. Também frisa que parte da sociedade civil israelense é contrária à guerra e luta pela paz. “Isso mostra que ser judeu e ser contra o genocídio palestino não é apenas possível, mas necessário. Diante de tamanha barbárie, não há neutralidade possível”, acredita João Paulo.
