EDUCAÇÃO – Aumento também contempla assistentes administrativos e analistas em gestão. Foto: Anju Monteiro
O aumento de 6,27% no piso salarial dos professores da rede pública estadual foi aprovado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe na manhã desta terça (3). Enviado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2968/2025 eleva o valor mínimo para R$ 4.867,77 por 200 horas-aulas semanais a partir deste ano.
A medida segue o reajuste definido nacionalmente pelo Ministério da Educação, conforme a Lei nº 11.738/2008, e será retroativa a 1º de janeiro de 2025. Além da obrigação federal, a proposta prevê aumentos de 6 a 8% na grade de progressão da carreira, válidos a partir de 1º de junho.
O reajuste no salário-base será estendido a assistentes administrativos e analistas em gestão vinculados à educação. Outra novidade do PLC 2968 é a realização do primeiro ciclo avaliativo de desempenho dos profissionais em educação, em 2026. Confira as novas grades salariais:
Na justificativa, a governadora Raquel Lyra destaca que a proposta é fruto de acordo com a categoria e contempla os professores contratados por tempo determinado. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) que estavam presentes nas reuniões comemoraram o avanço da matéria.
Segundo documento enviado à Alepe pela Secretaria Estadual de Administração, as medidas terão um impacto de R$ 290,8 milhões já em 2025, de R$ 419,8 milhões no ano seguinte e de R$ 463,8 milhões em 2027. O cálculo considera a progressão funcional de todos os servidores estatutários ativos admitidos até 2023.
Cultura
PAUTA – Antonio Coelho garantiu “não haver óbice” à tramitação de reforços orçamentários para Fundarpe e Empetur. Foto: Anju Monteiro
Ao fim da reunião da Comissão de Finanças, o deputado João de Nadegi (PV) fez um apelo para que o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União), agilize a tramitação do Projeto de Lei nº 2994/2025. A proposta do Governo do Estado adiciona R$ 30 milhões ao orçamento da Fundarpe e outros R$ 50 milhões ao da Empetur.
“Estamos perto dos festejos juninos, mas a suplementação corresponde a todo ano do calendário da cultura popular. Sei da sensibilidade do presidente do colegiado, tendo em vista que Petrolina tem uma das maiores festas de São João de Pernambuco”, ressaltou João de Nadegi. Coelho afirmou que “não há qualquer óbice à tramitação da proposta” e explicou a ausência da pauta por ela ter sido publicada após a definição pelo colegiado.
O deputado Rodrigo Farias (PSB) apoiou o aumento de recursos, mas pediu que não haja favorecimento na distribuição de verbas para municípios. “A gente não pode fazer da cultura uma moeda de troca política”, observou.
Assuntos Municipais
CAMPO – Proposta de inclusão econômica e social de agricultoras recebeu parecer favorável de Cayo Albino. Foto: Anju Monteiro
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, nesta manhã, uma iniciativa para promover a geração de renda por meio da comercialização de produtos feitos por trabalhadoras rurais. Se acatada em plenário, a novidade será incluída na Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A proposta é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e recebeu parecer favorável nos termos de um substitutivo da CCLJ.
O texto propõe a atualização dos dados cadastrais das agricultoras familiares, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas, assentadas da reforma agrária, ribeirinhas, aquicultoras, silvicultoras e artesãs. Além disso, prevê assistência integral às crianças que vivem no campo, incluindo aquelas com deficiência, para possibilitar a participação das mulheres nas atividades. Por fim, busca estimular o processo produtivo e a exposição dos produtos.
Para Gleide Ângelo, o programa não apenas fomenta a inclusão econômica e social das mulheres do campo, como também fortalece a segurança alimentar, a saúde da população e a sustentabilidade ambiental ao incentivar a agricultura familiar. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Cayo Albino (PSB) e foi aprovada por unanimidade.
Segurança Pública
AGENDA – Colegiado presidido por Joel da Harpa promoverá debates ao longo do mês de junho. Foto: Giovanni Costa
Proposição que obriga os órgãos públicos do estado a informarem às mulheres vítimas de violência sexual os direitos a elas assegurados recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública nesta terça. De autoria da deputada Dani Portela (PSOL), o Projeto de Lei nº 1904/24 destaca entre as garantias, por exemplo, a permissão ao aborto legal, em caso de gestação proveniente de estupro.
O colegiado presidido por Joel da Harpa (PL) acatou outras 17 matérias, além de aprovar uma agenda de debates para junho. Um dos encontros vai tratar da Lei Orgânica dos Policiais Civis e do Programa Jornada Extra de Segurança Pública. Também haverá discussão sobre a Lei Orgânica dos Policiais Militares, com foco em descontos indevidos e na aposentadoria feminina.
