AMUPE – Alberto Feitosa criticou nota contrária aos projetos. Foto: Roberto Soares
Oito projetos que tratam de isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco tiveram a votação, mais uma vez, adiada na Comissão de Justiça (CCLJ). Na reunião desta terça (27), o presidente do colegiado, Coronel Alberto Feitosa (PL), justificou a medida devido ao prazo necessário para analisar o relatório de impacto das renúncias de receita, produzido pelo Executivo.
“Havíamos combinado de o Governo entregar antecipadamente o documento e dialogar com os autores das propostas. Pelo jeito, isso não foi feito, pois na sexta (23) a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) lançou uma nota contrária. E, apenas ontem à tarde, o Estado enviou o relatório para a comissão, mesmo ele estando datado do dia 21 de maio”, relatou.
Para Feitosa, postergar a análise das proposições é uma forma de evitar alegações de “intransigência ou irresponsabilidade” por parte do grupo parlamentar ou da Alepe. Ele criticou, no entanto, a nota da Amupe, considerando “descortês” a atitude do presidente da entidade que não participou das discussões no colegiado.
Desistência
Três projetos de lei (PLs) que implicam em renúncia fiscal e estavam na pauta da CCLJ foram retirados de tramitação a pedido dos autores. Com isso, não serão mais votados o PL nº 664/2023, do deputado Doriel Barros (PT), e os PLs nº 897/2023 e nº 898/2023, ambos do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade).
O primeiro isentaria do IPVA veículos de uso terrestre com mais de dez anos de fabricação. Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), isso representaria um impacto de mais de R$ 720 milhões aos cofres estaduais. As outras duas propostas previam incentivo na distribuição do ICMS para municípios que implantarem coleta seletiva com a participação das cooperativas de catadores e isenção do IPVA para veículos dessas entidades, respectivamente.
A discussão das demais propostas está prevista para a próxima terça (03), veja quais são elas:
Conciliação
A Comissão de Justiça acatou, nesta manhã, a redução pela metade das taxas e custas judiciais em processos cíveis resolvidos por meio de conciliação. O PL nº 2891/2025, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concede o desconto quando a homologação de acordo extrajudicial for celebrada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do órgão.
