A entrevista coletiva concedida na última terça (27) pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (União) e Waldemar Borges (PSB), respectivamente presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, voltou a ser tema de discussão na reunião plenária desta quarta (28).
Na ocasião, os deputados anunciaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo de Pernambuco em função de um suposto desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão retirado junto à Caixa Econômica Federal.
Os parlamentares alegam que parte do dinheiro do financiamento (R$ 611 mil) foi utilizado na compra de licenças e instalações de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada em programas sociais.
GOVERNO – Socorro Pimentel criticou a coletiva concedida por deputados na manhã de ontem. Foto: Roberto Soares
Em resposta à coletiva, a líder do governo, Socorro Pimentel (União) criticou nesta quarta a atitude dos parlamentares, que classificou como “eleitoreira”. De acordo com a deputada, o Governo do Estado obteve a autorização para empréstimos de R$ 9,2 bilhões, mas, na prática, o valor não foi integralmente contratado e desembolsado.
Segundo a parlamentar, apenas R$ 2,3 bilhões do montante total foram depositados nos cofres do Estado, e, destes, R$ 2 bilhões já se encontram aplicados em medidas de infraestrutura como a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o Programa Morar Bem – Entrada Garantida.
Além disso, a parlamentar garantiu a inexistência de irregularidades no manejo dos recursos. Para Socorro Pimentel, a acusação de desvio para a manutenção da estrutura de gabinetes é completamente infundada. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta casa em um palanque, de distorcer dados técnicos, de plantar narrativas falsas, e de atacar um Governo que tem trabalhado com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.
Oposição
O deputado Antonio Coelho discordou das críticas da líder do Governo sobre a atuação dos parlamentares oposicionistas. O integrante do União reforçou a importância do papel do Poder Legislativo na fiscalização dos atos do Poder Executivo.
PODER – Antonio Coelho ressaltou que a Alepe tem a função de fiscalizar o Executivo. Foto: Roberto Soares
Sobre o objeto do debate — a não execução de valores já contratados pela gestão estadual junto a instituições financeiras —, Coelho denunciou haver “ineficiência por parte do Executivo”. Segundo o parlamentar, o fato de a governadora Raquel Lyra ainda não ter aplicado o total de mais de R$ 9 bilhões autorizados pela Alepe está comprometendo o desenvolvimento do Estado.
“A demora na execução, por si só, já constitui um dano ao erário e ao povo de Pernambuco. É importante falar que, além de um descumprimento legal, além de ter sido desrespeitada a lei autorizativa, também foi desonrada a expectativa do Parlamento, com o desvirtuamento na aplicação de recursos públicos”, afirmou.
Em aparte, Romero Albuquerque (União) também criticou o Governo, destacando que, do montante autorizado para empréstimo, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. “A pergunta que eu preciso fazer ecoar nesta tribuna é: para que mais empréstimos, se nem o que foi autorizado está sendo usado?”, indagou.
Edson Vieira (União) frisou a necessidade de a administração pública ser mais transparente quanto ao destino dos valores dos empréstimos. “Simplesmente é o papel deste Parlamento: querer mais clareza do ponto de vista do que está sendo aplicado”, defendeu.
Coronel Alberto Feitosa, por sua vez, condenou a gestão estadual por estar perdendo os prazos para uso dos valores. De acordo com ele, a primeira captação foi feita 15 meses depois da contratação de um dos empréstimos. “Fazendo aí uma conta simples, é um ano e três meses para gastar recursos que poderiam ser empregados na agricultura familiar, no agronegócio e em tudo o que fosse investimento.”
Em resposta, Débora Almeida (PSDB) argumentou que a postura dos deputados oposicionistas, na verdade, evidencia divergências “essencialmente políticas”. “A oposição aqui não quer que a governadora Raquel Lyra tenha condições de realizar e concretizar aquilo que ela se comprometeu com o povo de Pernambuco. A gente está vendo uma construção de narrativa, querendo se estabelecer uma imagem que não é a verdadeira.” O entendimento da parlamentar tucana também foi defendido por Socorro Pimentel, durante aparte a Antonio Coelho.
INFÂNCIA – Simone Santana celebrou o 28 de maio, Dia Estadual do Brincar. Foto: Roberto Soares
Infância
Simone Santana (PSB) comemorou o Dia Estadual do Brincar, criado em 2016 por meio de projeto de lei de sua autoria. A deputada frisou que o direito ao ato de brincar é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças. Ela também condenou que as crianças tenham acesso precoce e ilimitado a telas.
Para a parlamentar, os espaços públicos devem ser projetados com ambientes de recreação para crianças. Simone Santana citou como exemplo o projeto Praças da Infância, da Prefeitura do Recife, e alegou que o contato com a natureza em espaços de socialização cria um senso de cidadania e pertencimento. “Cuidar do brincar é cuidar do futuro sim, mas também é cuidar do presente, da qualidade de vida das nossas infâncias, da alegria e bem-estar que toda criança merece viver”, afirmou.
Ainda no pronunciamento desta quarta, Simone Santana prestou solidariedade à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em razão dos insultos proferidos contra ela por senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
PROJETO – João Paulo Costa propôs auxílio para pais e responsáveis por crianças com deficiência. Foto: Roberto Soares
Auxílio
João Paulo Costa (PCdoB) anunciou a propositura de um projeto de lei para instituir um auxílio para pais e responsáveis por crianças com deficiência. De acordo com o parlamentar, a medida prevê o recebimento de R$ 500 a cada mês, com recursos do Fundo de Assistência Social (Feas), para pessoas integrantes do CadÚnico.
O deputado frisou que os pais muitas vezes abdicam de carreiras e objetivos para cuidar integralmente dos filhos com deficiência. “A gente quer também dar um suporte aos pais e aos responsáveis que precisam, de fato, ter esse auxílio, que ajudará bastante a sua dedicação diária, para garantir um tratamento humanizado para essas pessoas”, disse.
O parlamentar pediu a colaboração dos pares para a aprovação do projeto, que ainda vai passar pelas comissões da Alepe.
Pesquisas
Coronel Alberto Feitosa voltou a criticar o presidente Lula. Para o parlamentar, o atual governo tem falhado em diversas áreas. Ele destacou que, durante a gestão Lula, o Brasil apresentou recordes de queimadas na Amazônia e de feminicídio. O deputado apontou, ainda, problemas na área econômica, como o aumento da inflação, do rombo fiscal, da taxa básica de juros e, mais recentemente, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Brasília está em polvorosa, e quem paga o preço são todos os brasileiros. Porque sobe o dólar, cai a bolsa de valores, e o pobre pensa que não chega pra ele, mas chega de forma pesada, porque o preço de todas as coisas sobe também”, enfatizou.
Por fim, Feitosa elencou algumas pesquisas recentes que apontam a vitória de Jair Bolsonaro sobre Lula em simulações de cenários para as eleições de 2026. Em uma delas, feita pela Paraná Pesquisas, Bolsonaro teria 46% das intenções de voto contra 40% de Lula, numa possível disputa de segundo turno entre eles. Para o parlamentar, os números refletem a insatisfação da população com o atual presidente.
PRESIDENTE – Coronel Alberto Feitosa voltou a apontar falhas no Governo Lula. Foto: Roberto Soares
