A criação de uma legislação para combater a violência nos eventos esportivos em Pernambuco foi debatida em audiência pública realizada pela Alepe nesta terça (27). A reunião, promovida pelas comissões de Justiça e de Segurança Pública, discutiu propostas para cadastros de torcedores e punições a ocorrências nos estádios e no entorno. 

Nesse sentido, cinco projetos de lei (PLs) de iniciativa dos parlamentares foram apresentados e estão em tramitação no colegiado de Justiça. A relatoria deles foi atribuída à deputada Débora Almeida (PSDB), que deve juntá-los num único texto.

As propostas são uma reação do Poder Legislativo a episódios como o ataque ao ônibus do Fortaleza em 2024 e as cenas de violência entre torcidas do Santa Cruz e do Sport no dia 1º fevereiro deste ano. Representantes das entidades responsáveis pela operação de vários aspectos de segurança nos dias de jogos de futebol foram ouvidos no encontro. 

Confira as proposições em análise:

Reação

Representantes do Ministério Público estadual (MPPE) e da Federação Pernambucana de Futebol (FPE) defenderam as medidas tomadas contra as torcidas organizadas Explosão Inferno Coral, Náutico até Morrer e Torcida Jovem do Leão. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado no dia 11 de fevereiro pelo MPPE com Santa Cruz, Sport e Náutico para impedir que os clubes deem acesso e apoio, bem como utilizem recursos para beneficiar essas agremiações. O documento ainda prevê a implantação de biometria nos estádios a partir de junho deste ano. 

Além disso, uma operação da Polícia Civil cumpriu mais de 40 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento nos episódios no dia 1º de fevereiro. “Temos, formalizadas junto ao Ministério Público, 28 torcidas nos três grandes clubes, mas apenas três geram problemas. Logo, temos 25 grupos que são da cultura de paz, que podem e devem ser valorizados pelos seus clubes”, avaliou o promotor Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do órgão.

Ele criticou a possibilidade de retorno aos estádios das agremiações envolvidas em atos de violência. “Como trazer de volta bandidos? No meu entendimento, não volta, lugar de bandido não é dentro do estádio. Quer se apresentar como torcida organizada do bem? Se apresente e prove que é do bem”, argumentou o promotor.

PUNIÇÕES – Evandro Carvalho, da FPF, e Augusto Arroxelas, do MPPE, defenderam postura rígida contra organizadas violentas. Fotos: Roberto Soares

A posição foi reforçada pelo presidente da FPF, Evandro Carvalho. “Fomos um dos dois únicos estados brasileiros a proibir organizadas e torcidas visitantes. Criado um cadastro com o banimento de torcedores violentos, podemos efetivá-lo sem nenhum problema”, pontuou o dirigente. “Todos nós desejamos que o estádio esteja cheio, o que não queremos é compactuar com facções criminosas que se locupletaram das marcas das torcidas.”

Representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros defenderam outras medidas vigentes, como a proibição de sinalizadores e fogos de artifícios para torcedores. Eles também sugeriram algumas mudanças operacionais. Para o coronel João Barros, a PM não deveria fazer a escolta de torcidas organizadas até o estádio. 

“A sensação que eu tenho é de que os representantes desses grupos entregam o ofício com o percurso e se sentem autorizados a fazer baderna, se não houver reação da Polícia. Para mim, já é uma afronta à paz pública. Eles jogam na corporação a responsabilidade de contê-los”, avaliou o militar, que é diretor de Planejamento Operacional da PM.

Torcidas

Representantes das organizadas presentes à audiência pediram que as propostas legislativas levem em conta as demandas dos torcedores. Eles avaliam que a postura do Ministério Público e da Federação em banir torcidas é ineficaz para coibir a violência.

“Não é torcida organizada que comete crime, nem uma camisa ou uma bateria. São agentes, pessoas, elementos, que podem ser devidamente identificados, processados e punidos. Mas é muito mais fácil extinguir a agremiação. O que a gente pede, principalmente, é a individualização de condutas”, argumentou Lozymayer Renato, advogado da Explosão Inferno Coral.

DIÁLOGO – Para o advogado Lozymayer Renato, proibir torcidas é ineficaz. Foto: Roberto Soares

Membros das torcidas Náutico Até Morrer e Maior do Nordeste (Sport) também querem ser ouvidos na elaboração de leis sobre o tema. Henrique Marques, da Maior do Nordeste, ressalta que os grupos estão prontos para colaborar com a paz nos estádios: “Se, como ocorria antes, houvesse uma reunião com a Polícia para definir escoltas, o que aconteceu em fevereiro teria sido evitado. Podemos trabalhar juntos para diminuir a violência”, considerou.

Parlamentares

A audiência foi coordenada pelo deputado Joel da Harpa (PL), que preside o colegiado de Segurança Pública da Alepe. Para ele, a simples proibição de torcidas não é a melhor solução para a questão: “O caminho não é extinguir as torcidas, mas punir quem deve ser punido”.

Ao fim da reunião, Débora Almeida afirmou que está aberta a contribuições e sugestões de todos os envolvidos no debate. “O futebol faz parte da identidade de Pernambuco, com as pessoas fazendo questão de torcer para os times daqui. Concordo que apenas proibir pode ser mais cômodo, como disseram os representantes dos torcedores. E que precisamos ter uma torcida com cultura de paz, como disse o representante do MPPE”, observou a deputada.

LEGISLAÇÃO – Débora Almeida e Joel da Harpa ouviram contribuições dos participantes. Fotos: Roberto Soares