O pagamento das emendas parlamentares estaduais voltou a repercutir na reunião plenária desta quarta (23). Coronel Alberto Feitosa (PL) anunciou o encaminhamento de um ofício ao secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, cobrando a comprovação do envio de documentos que atestam irregularidades na formulação de parte das emendas. Problemas na elaboração teriam, segundo Vilaça, causado atrasos nos pagamentos.
Feitosa lembrou que, no último dia 15, em uma audiência pública realizada na Alepe, o secretário afirmou que tudo o que cabia ao Governo do Estado havia sido cumprido, e que o atraso seria consequência da formulação equivocada das emendas ou do remanejamento excessivo delas. Túlio Vilaça também teria confirmado que as informações sobre os impeditivos para o pagamento das emendas haviam sido repassadas aos parlamentares, e que existia comprovação do envio desses ofícios. Mas, segundo Feitosa, essas comprovações não foram apresentadas até agora.
ORÇAMENTO – Coronel Alberto Feitosa cobrou o envio de documentos relativos a irregularidades nas emendas. Foto: Roberto Soares
“Eu perguntei ao secretário Túlio Vilaça por que canal esses ofícios entraram aqui na Alepe. Ele disse que tinha emails e documentos que provam o envio, então eu solicitei esses documentos, mas já se passaram oito dias e até agora nada foi enviado”, afirmou. Feitosa ressaltou que é uma obrigação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias o envio de ofícios sobre os impeditivos técnicos para a execução das emendas, e que o não cumprimento da norma implica em crime de responsabilidade.
Em aparte, Antônio Coelho (União) saudou Feitosa pelo pronunciamento. Ele salientou a importância das emendas parlamentares para o apoio aos municípios, que ficam com uma fatia pequena da arrecadação nacional.
Brasília
Já em relação às emendas parlamentares em âmbito federal, João Paulo (PT) se posicionou contra o crescente aumento no valor delas no Congresso Nacional. O parlamentar fez a leitura, na íntegra, do editorial Orçamento sequestrado, país sem rumo, publicado nesta quarta (23) no jornal O Estado de S. Paulo.
CONGRESSO – João Paulo repercutiu editorial do Estadão a respeito das emendas parlamentares. Foto: Roberto Soares
O texto considera as emendas uma “aberração institucional” que “corrompe a essência do regime presidencialista”, além de ser “uma afronta à Constituição de 1988”. Ainda de acordo com o artigo, o valor destinado às emendas neste ano soma R$ 50 bilhões, o que representa 25% das despesas obrigatórias, podendo chegar a quase 50% dos gastos livres em 2027 e a quase 100% no ano seguinte, engessando o orçamento da União.
Para o deputado, é importante ter uma visão estratégica dos compromissos estruturadores de uma sociedade, para que os recursos sejam alocados da melhor forma possível. “É inadmissível pensarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares, enquanto com R$ 5 bilhões poderíamos resolver o problema da Ferrovia Transnordestina ou a situação do metrô aqui na Região Metropolitana, que vive na precariedade”, pontuou, reforçando a importância de garantir a “soberania do Executivo nacional”.
Em resposta, Coronel Alberto Feitosa afirmou que os problemas orçamentários da União deveriam ser atribuídos à gestão Lula, que, na sua opinião, é “ruim” do ponto de vista administrativo. “As universidades estão em greve. Não têm dinheiro. Em alguns lugares, não se paga água, falta material escolar. Então essa é a marca do Governo de que o deputado deveria falar. O problema não são as emendas parlamentares”, opinou.
PM
PM – Joel da Harpa defendeu a mudança do 20º Batalhão de São Lourenço da Mata para Camaragibe. Foto: Roberto Soares
Joel da Harpa (PL) declarou-se a favor da retirada do 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco do imóvel que ocupa hoje, em São Lourenço da Mata, e a mudança para Camaragibe. Ambos os municípios ficam na Região Metropolitana do Recife. Segundo o deputado, o 20º Batalhão dispõe de acomodações precárias, instalações antigas e é de difícil acesso até para as viaturas, sendo inviável a permanência dos policiais no local.
O parlamentar também frisou que ampliar a nova estrutura física será um diferencial para melhorar o desempenho e aumentar a força policial tanto em Camaragibe quanto em São Lourenço da Mata. “Não dá para politizar nessa hora. A gente tem que pensar na tropa que precisa de uma nova instalação. A gente precisa pensar na instituição que precisa de um espaço novo para poder servir melhor à sociedade”, afirmou.
Paridade
Antônio Moraes (PP) explicou a retirada de pauta, nesta quarta-feira (23), da proposta que trata da paridade de salários entre ativos e aposentados da Polícia Civil. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei Complementar nº 2.831/2025, enviado pelo Poder Executivo, e que já foi aprovado nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, vai sofrer uma pequena alteração para esclarecer uma dúvida levantada pela representação da categoria. A matéria deve voltar à pauta do Plenário da Alepe na próxima terça (29).
APOSENTADORIAS – Antônio Moraes anunciou ajustes no projeto da paridade para policiais jubilados. Foto: Roberto Soares
“A gente já entrou em contato com o Governo e, de imediato, o secretário da Casa Civil pediu ao procurador Marcelo Casseb que analisasse o pedido, que era apenas um esclarecimento de um termo que estava na lei. O projeto alterado deverá chegar até sexta”, detalhou o parlamentar. Moraes também parabenizou a governadora Raquel Lyra pela iniciativa. De acordo com o deputado, ao ser procurada para tratar da questão da paridade, na semana passada, a chefe do Poder Executivo prontamente convocou a Casa Civil a fim de resolver a questão.
Desastres
Simone Santana (PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei n° 365/2023, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado de Pernambuco. A proposta estabelece diretrizes para o enfrentamento de secas e desastres naturais, visando a diminuição dos riscos e o aumento da capacidade de resposta em situações de emergência. Prevê ainda a criação de um Fundo Estadual de Defesa Civil, que permitirá a captação de recursos federais e estaduais, a implantação de sistemas de alerta para calamidades e o monitoramento constante de eventos meteorológicos.
LEI – Simone Santana celebrou a aprovação da Política Estadual de Defesa Civil. Foto: Roberto Soares
“Diante do avanço das mudanças climáticas, sabemos que os desastres serão cada vez mais frequentes e severos. Não podemos mais atuar apenas apagando incêndios; precisamos agir agora de forma estruturada para proteger as famílias pernambucanas e preservar vidas”, afirmou.
Justiça
France Hacker (PSB) agradeceu o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, pela manutenção dos fóruns das comarcas de Rio Formoso e Sirinhaém, ambas na Mata Sul. O parlamentar considerou que o desembargador teve sensibilidade em decidir pela continuidade do funcionamento das duas unidades, que seriam agregadas. Para ele, a medida irá garantir um melhor atendimento à população. Hacker ainda agradeceu a governadora Raquel Lyra pela revitalização de diversas estradas na Mata Sul.
RODOVIAS – France Hacker agradeceu ao Governo pelos investimentos nas estradas da Mata Sul. Foto: Roberto Soares
Escola
A passagem dos 87 anos de existência do colégio Santa Maria Mazzarello, no último dia 29 de março, recebeu destaque no pronunciamento da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A parlamentar enalteceu os serviços prestados pela instituição à educação em Pernambuco e anunciou ter apresentado requerimento de voto de aplausos em homenagem à entidade, que fica no bairro da Várzea, no Recife.
EDUCAÇÃO – Delegada Gleide Ângelo propôs voto de aplauso pelos 87 anos do colégio Mazzarello. Foto: Roberto Soares
Segundo a socialista, o centro de ensino faz parte da Rede Salesiana Brasil de Escolas e oferece infraestrutura que abrange biblioteca, laboratórios de informática e ciências, salas de leitura, quadras poliesportivas e áreas verdes. Atualmente, sob a direção de Carla Suassuna Ribeiro Chaves, a unidade dispõe de educação infantil, e dos ensinos fundamental e médio. “A missão da escola é proporcionar uma formação integral, fundamentada na pedagogia salesiana, visando a construção de uma sociedade ética, solidária e participativa”, comentou.
Habitação
MORADIA – João Paulo Costa saudou o Governo Lula pelo lançamento da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) elogiou o Governo Lula pelo lançamento da faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é voltada para famílias com renda entre 8 mil e 12 mil reais. A nova faixa garante o financiamento da compra de imóveis com valor de até 500 mil reais, e o prazo máximo é de 35 anos. De acordo com o deputado, a medida mostra o compromisso do Governo Federal com a justiça social.
Creche
A Alepe realizou duas reuniões plenárias na tarde desta quarta. Entre outras medidas, o Plenário aprovou em duas discussões os projetos que instituem o pagamento de auxílio-creche para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Pernambuco.
