CONCURSOS – A proposta de extinção da cláusula de barreira foi derrotada por 20 votos a 12. Foto: Roberto Soares
Na reunião plenária desta quarta (9), a Alepe rejeitou, em segunda discussão, a proposta que proíbe cláusulas de barreira em editais de concurso da área de segurança pública. A regra permite que apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas passem para as outras fases dos processos seletivos.
De autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), o Projeto de Lei nº 2084/2024 pretendia derrubar esse impedimento, mas foi derrotado por 20 votos contrários e 12 favoráveis. O texto rejeitado propunha, ainda, a inclusão dos aprovados em uma espécie de cadastro de reserva. Dessa forma, enquanto não estivesse esgotada a validade do concurso, os cadastrados poderiam ser convocados, posteriormente.
EFETIVO – Delegada Gleide Ângelo voltou a defender o fim da cláusula. Foto: Roberto Soares
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) salientou seu apoio à matéria rejeitada. A parlamentar alegou que o déficit no quadro de policiais aponta para a necessidade de remoção dessa restrição. A socialista justificou afirmando que, atualmente, o Estado estima ter 4 mil policiais a menos do que há 13 anos. “A gente não está obrigando o Governo do Estado a nomear. A gente está dando ao Governo do Estado a possibilidade de nomear”, declarou.
Em pronunciamento no grande expediente, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) lamentou a rejeição da medida. O parlamentar enalteceu a importância da proposição, argumentando que o Estado precisa de efetivo policial adequado aos desafios impostos pela violência. “A gente precisa valorizar a atividade do profissional da segurança pública e precisa proibir a inclusão de cláusulas de barreira.”
CRÍTICA – João Paulo Costa lamentou a rejeição do projeto. Foto: Roberto Soares
Em aparte, Junior Matuto (PSB) destacou que as corporações carecem de mais profissionais. “Os índices de segurança no estado de Pernambuco estão capengando porque esse setor está sucateado.” Gilmar Júnior (PV) criticou o resultado da votação. “A gente está aqui para representar o povo, e representar o povo é cuidar da saúde, é cuidar da educação e cuidar da segurança pública.”
Cayo Albino (PSB), por sua vez, salientou a necessidade de independência entre os poderes do Estado. “A gente precisa ter autonomia, competência e coragem para bater de frente sempre que necessário.”
Paridade
Ainda em discurso no pequeno expediente, Delegada Gleide Ângelo repudiou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) que visa revisar o direito à paridade, benefício que garante aos servidores aposentados os mesmos reajustes salariais concedidos aos ativos da Polícia Civil de Pernambuco.
SAÚDE – Cayo Albino apoiou a instalação de uma UTI pediátrica em Garanhuns. Foto: Roberto Soares
Saúde
Cayo Albino anunciou o envio de um ofício ao Governo do Estado cobrando informações sobre a instalação de uma UTI pediátrica no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste Meridional. O projeto, que conta com um investimento de R$ 1,5 milhão, disponibilizado por meio de emenda do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), ainda não foi iniciado.
O parlamentar relatou os debates realizados sobre o tema e se comprometeu a fiscalizar o andamento da proposta “A gente teve propriedade desde o início, participando desse assunto, debatendo, ajudando, buscando recursos e viabilizando as ações para que a UTI pudesse ser entregue o quanto antes. Mas vamos estar atentos aos prazos e acompanhar de perto, porque essa luta é nossa”, garantiu.
Jornal
João Paulo (PT) saiu em defesa dos atuais e ex-funcionários do Diario de Pernambuco, que não estão tendo seus direitos trabalhistas respeitados pela empresa de comunicação. O deputado lembrou que o veículo histórico completará 200 anos em 2026 e precisa honrar os seus colaboradores, fundamentais para a construção do legado do jornal. O parlamentar revelou também que os trabalhadores demitidos a partir de 2018 precisaram recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos e continuam aguardando um desfecho para a situação.
JORNAL – João Paulo cobrou ao Diario de Pernambuco o pagamento dos valores devidos aos jornalistas da empresa. Foto: Roberto Soares
“São mais de 300 processos trabalhistas contra o Diario de Pernambuco em tramitação, grande parte dessas ações em fase de execução. A gravidade da situação levou a implementação do regime especial de execução forçada, mas infelizmente não houve avanço para garantir a dignidade desses trabalhadores”, denunciou o petista.
O deputado acrescentou que a conjuntura também não é favorável àqueles que permanecem na empresa. Segundo ele, a situação é precária para os funcionários, que estão com salários atrasados e parcelas do INSS e FGTS em aberto.
Dani Portela (PSOL), Doriel Barros (PT) e Gilmar Júnior, em apartes, reforçaram o apoio aos trabalhadores do Diario de Pernambuco, destacando a importância do jornalismo e daqueles que o fazem para a democracia brasileira.
Leilões
TAMANDARÉ – Abimael Santos elogiou o Governo de Pernambuco pela suspensão dos leilões de imóveis no município. Foto: Roberto Soares
Um dia depois de criticar o Governo do Estado por querer leiloar imóveis do município de Tamandaré, Abimael Santos (PL) voltou à tribuna para agradecer a atitude da governadora Raquel Lyra de retroceder no processo.
“Eu gosto de ser justo e, da mesma forma que eu cobrei uma atitude, venho com humildade agradecer e parabenizar a governadora pela sensibilidade de permitir que aquelas pessoas continuem com suas casas”, reconheceu. O parlamentar, contudo, ressaltou que vai acionar a assessoria jurídica do mandato para tentar eliminar a ação que pretende leiloar os imóveis.
Abimael Santos aproveitou o pronunciamento para parabenizar o vereador de Olinda Alessandro Sarmento (PL), autor da proposta que concedeu o título de Cidadão Olindense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Dani Portela, entretanto, fez um aparte para registrar seu repúdio à concessão da comenda, acrescentado que o ex-governante não fez nenhuma ação em favor do município para merecer a honraria.
PERDÃO – Junior Matuto pediu desculpas pela declaração que fez na reunião plenária de ontem. Foto: Roberto Soares
Retratação
Júnior Matuto se retratou pelas falas proferidas em seu discurso na reunião plenária do dia anterior (8). “Minha intenção, no momento em que externei minhas palavras, foi, no calor da emoção, defender uma bandeira. Infelizmente, magoei algumas pessoas. Respeito isso, e estou aqui para me redimir e pedir desculpas”, afirmou.
Falecimento
Débora Almeida(PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória do ex-prefeito de São Caetano e ex-deputado estadual Esmeraldo Santos, que morreu na última terça (8), aos 70 anos.
