A Comissão de Assuntos Municipais vai acompanhar o processo de revisão dos limites territoriais dos municípios de Toritama, no Agreste Setentrional, e Caruaru, no Agreste Central. A solicitação partiu do deputado Abimael Santos (PL). De acordo com ele, Toritama perdeu território para a cidade vizinha ao longo das últimas décadas.
AGRESTE | Colegiado vai acompanhar a revisão de limites entre Toritama e Caruaru. Foto: Nando Chiappetta
“Tive acesso ao registro oficial de criação de Toritama. Os limites da cidade agora são menores que os iniciais. Toritama hoje é o menor município de Pernambuco, em termos de território. Temos a oportunidade de corrigir esse erro histórico”, frisou o parlamentar.
Ele destacou que o povoado da Vila Canaã, originalmente parte do território de Toritama e hoje pertencente a Caruaru, passa por dificuldades de acesso a serviços municipais. Abimael Santos informou que o levantamento dos dados deve ser feito pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). Em seguida, um acordo entre os dois municípios do Polo de Confecções do Agreste vai consolidar os novos limites.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Edson Vieira (União), afirmou que o colegiado vai trabalhar para buscar uma solução para o caso. “Vamos acompanhar junto aos órgãos envolvidos e procurar corrigir essa injustiça”, disse o deputado.
Assédio em coletivos
Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2162/2024, que reforça o combate ao assédio às mulheres no transporte intermunicipal. A proposta altera a Lei nº 16.377/2018, que trata dessas normas, para incluir políticas de formação destinadas a profissionais dos meios de transporte, com a definição de procedimentos que devem ser adotados em casos de violência. A iniciativa é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
