SABATINA – Parlamentares enfatizaram necessidade de reestruturação da agência. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (3), a indicação de Vania Lucia de Assis Santana para diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O cargo é de nomeação da governadora e deve passar pela aprovação da Alepe, conforme determinam o Regimento Interno da Alepe e a Lei nº 15.919/2016, que cria a autarquia.
Vania possui graduação e mestrado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e doutorado em ciência veterinária pela mesma instituição. É auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desde 2002, onde vem atuando também como gestora.
Atuação
Durante a reunião, Vania Santana foi sabatinada pelo colegiado. Os parlamentares reforçaram a diversidade de cadeias produtivas de Pernambuco – como avicultura, fruticultura e bacia leiteira – e frisaram o papel da Adagro de instruir os produtores.
AGRO – Ao apresentar parecer, Débora Almeida destacou diferentes perfis do setor no Estado. Foto: Giovanni Costa
A relatora do Projeto de Resolução (PR) nº 2174/2024, que trata da indicação, foi a deputada Débora Almeida (PSDB). Ela apresentou parecer favorável e fez um apelo relacionado ao perfil da gestão. “Temos uma produção agropecuária forte, que representa muito do nosso PIB (Produto Interno Bruto). Mas também temos muitos produtores que precisam, principalmente, de orientação”, pontuou a relatora.
O líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou a atuação punitiva da Adagro e destacou a importância da Agência como diretriz para quem produz. “É fundamental ter esse olhar. Hoje não há um bom diálogo, sobretudo com os pequenos produtores, que precisam mais de orientação que de autuação”, avaliou o parlamentar.
Joaquim Lira (PV) comentou a necessidade de reestruturar a Adagro. “Talvez este seja o maior desafio profissional da sua vida. O sucateamento da agência vem ocorrendo há muito tempo”, observou o deputado.
DIÁLOGO – Presidente da CCLJ, Antônio Moraes (ao microfone) sugeriu que gestora “vá a campo”. Foto: Giovanni Costa
Na opinião do presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), a indicada deve se aproximar dos produtores. “Sugiro que a senhora vá a campo, faça reuniões com os secretários municipais de agricultura, busque a cooperação das pessoas”, disse.
PRODUTORES – Vania Santana concordou sobre o papel de orientação da agência. Foto: Giovanni Costa
Vania Santana concordou com a importância da orientação. “É preciso dar chance para os produtores se adequarem às normas. Em alguns casos podemos autuar, interditar, mas também devemos mostrar como fazer, para que os erros não se repitam”, afirmou a indicada.
A necessidade de melhorar a estrutura física e tecnológica da Adagro e o investimento na capacitação dos servidores também foram pontos levantados durante o encontro. Aprovada por unanimidade pela comissão, a resolução foi ratificada pelo plenário à tarde.
Maconha medicinal
O colegiado de Justiça também aprovou uma proposta que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis, para tratamento medicinal. A iniciativa partiu dos projetos de lei ordinária (PLs) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e 1803/2024, do deputado João Paulo (PT). Os dois textos foram reunidos por um substitutivo.
João Paulo coordena a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que vem debatendo as dificuldades de produção e acesso aos produtos extraídos da Cannabis. O parlamentar destacou a relevância da medida aprovada pela comissão nesta terça.
“Esse é um pleito de mães, famílias e associações produtoras, para o efetivo acesso a esses medicamentos. O projeto propõe um grande avanço, para que os produtos sejam distribuídos pelo SUS. Também esperamos que o Estado possa produzir, a partir do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe)”, disse o coautor da proposta.
Entre as ações previstas para a política estão o fornecimento gratuito e universal de medicamentos e de produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal, prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao tema.
