HOMENAGEM – Waldemar Borges defendeu a inclusão do nome de Eduardo Campos no livro. Foto: Amaro Lima
Na passagem do dia 13 de agosto, que marca os dez anos da morte de Eduardo Campos, a Alepe aprovou, por unanimidade, a inscrição do nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Autor da proposta, Waldemar Borges (PSB) argumentou que a homenagem não ocorre em função da morte do homem público, mas sim da vida de Eduardo, e da dedicação do político em construir um país menos desigual. “Em função da vida inaugurada em muitas vidas de pernambucanos. Em função dos jovens pernambucanos que tiveram a oportunidade de frequentar uma das 300 escolas integrais e semi-integrais que Eduardo construiu neste Estado. Em função da vida que foi inaugurada em mais de 3.300 estudantes que embarcaram para outros países no Programa Ganhe o Mundo”, recordou. O parlamentar acrescentou que Eduardo Campos uniu Pernambuco em torno de um projeto desenvolvimentista, que colocou o governo para funcionar a favor de quem mais precisava dele.
Também nesta terça, o Plenário da Alepe acatou, em dois turnos, quatro projetos que fazem parte do pacote encaminhado pelo Governo do Estado ainda em junho. Dentre as matérias que receberam o aval da Casa está a proposta que libera o financiamento de 275 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com vistas à reestruturação e à recomposição de parte da dívida de Pernambuco. O projeto que autoriza a supressão de 3,35 hectares de Caatinga no Agreste Central também foi acatado, e pretende viabilizar obras de duplicação da BR-423.
Os deputados ainda autorizaram a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação será da ordem de R$ 14,9 milhões. Já o Poder Judiciário estadual terá um incremento orçamentário de R$ 15 milhões. Segundo o Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento do número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE.
Agricultura
BNDES – Doriel Barros cobrou agilidade na apreciação do projeto que autoriza o governo a contratar empréstimo. Foto: Amaro Lima
Doriel Barros (PT) solicitou celeridade à Casa de Joaquim Nabuco para que seja votado, em Plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, de autoria do Poder Executivo. A redação da matéria autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.
O petista destacou que boa parte desses recursos contemplará agricultores familiares, por meio da construção de poços, cisternas e de investimentos em arranjos produtivos. Além disso, segundo o parlamentar, o empréstimo será utilizado para melhorar a infraestrutura do Estado, principalmente, das estradas, “dando qualidade ao escoamento da produção”.
“Nós também precisamos de crédito para o trabalhador e para a trabalhadora investirem em produzir alimentos, acabarem com a fome do nosso País. A cada dez empregos gerados no campo, sete vêm da agricultura familiar”, argumentou Barros, elogiando, ainda, o Plano Safra 2024/2025, do Governo Federal, que oferece incentivos para médios e grandes produtores agrícolas.
INTERNACIONAL – Renato Antunes criticou o Governo Lula pelo posicionamento em relação à eleição na Venezuela. Foto: Amaro Lima
Em resposta, Renato Antunes (PL) enfatizou que o PL nº 2089 seguiu todos os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Alepe. “Ao entrar nesta Casa, o projeto teve o período de emendas respeitado, foi amplamente discutido nas comissões e inclusive será votado em Plenário amanhã. Não faltou celeridade desta Casa”, disse Antunes. A informação de que a matéria será incluída na ordem do dia desta quarta (14) foi confirmada pela Mesa Diretora, após o discurso.
Venezuela
Ainda durante seu pronunciamento, Renato Antunes cobrou do Governo Federal um posicionamento sobre a crise político-eleitoral na Venezuela. O parlamentar fez duras críticas ao presidente Lula, que, segundo ele, “precisa se posicionar como líder da América Latina, mas fica calado”. “Nicolás Maduro não respeita a vontade popular e se autoproclama presidente de um país que está sangrando”, alertou.
DIPLOMACIA – João Paulo defendeu a postura do Governo Lula no caso das eleições no país vizinho. Foto: Amaro Lima
João Paulo, por sua vez, defendeu o Governo Lula, lembrou que o presidente brasileiro já tinha exercido a função de observador no país vizinho nas eleições passadas e criticou o discurso de Antunes. “Jair Bolsonaro, o seu presidente, desmoralizou o Brasil internacionalmente, foi contra a vacina e a educação. Lula respeita o processo de eleitoral da Venezuela e está, inclusive, cobrando transparência”, rebateu João Paulo.
Saúde
Socorro Pimentel (União) destacou os avanços na saúde pública ocorridos durante o governo de Raquel Lyra. De acordo com a parlamentar, apenas em 2023 foram investidos mais de R$ 9 bilhões no setor. Em 2024, Pernambuco já se destaca como o Estado que mais investiu em saúde de todo o País. Segundo a deputada, a gestão de Raquel Lyra realizou mais de 100 mil cirurgias eletivas por meio do programa Cuida PE, e inaugurou 500 novos leitos hospitalares, com destaque para a pediatria. Socorro Pimentel mencionou que R$ 220 milhões já estão garantidos para a construção das maternidades de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Garanhuns (Agreste Meridional), e outros R$ 35 milhões foram destinados à abertura do Hospital da Mulher do Agreste.
AVANÇOS – Socorro Pimentel destacou os investimentos realizados pelo governo Raquel Lyra na saúde pública. Foto: Amaro Lima
A parlamentar também afirmou que dez das 135 crianças com microcefalia que necessitam de cirurgia já foram operadas. A previsão é que até abril de 2025 todas as crianças passem por seus respectivos procedimentos de saúde. “É importante a gente falar que a luta continua, a caminhada é longa, mas estamos trabalhando muito para que a gente possa ver a saúde melhorar em todo o Estado”, afirmou.
Irrigação
João Paulo Costa (PCdoB) informou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deve apresentar uma solução definitiva para regularizar as operações do Sistema Itaparica até o fim do ano. Segundo o parlamentar, os reassentados do Projeto Público de Irrigação Fulgêncio, de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, seguem tendo prejuízos na produção agrícola em razão da falta d’água. Costa disse que o Governo Federal está comprometido em resolver pendências com a empresa responsável por operar e manter os serviços de abastecimento para os 14 mil reassentados.
ITAPARICA – João Paulo Costa cobrou soluções para o funcionamento da irrigação no Projeto Fulgêncio. Foto: Amaro Lima
Mulher
João Paulo (PT) celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha. O parlamentar afirmou que mesmo com os avanços proporcionados pela norma, ainda existem muitos desafios. Segundo ele, em 2023 a taxa de feminicídio teve um aumento de 6,5% em relação a 2022. Entre as vítimas, 64,3% eram mulheres negras e mais da metade tinham entre 18 e 44 anos. O petista ainda ressaltou que o incentivo à posse de armas de fogo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro agravou a situação. João Paulo parabenizou o Governo Federal pelo lançamento da campanha Feminicídio Zero, com ações voltadas a enfrentar a violência contra a mulher em todo Brasil, e destacou que é preciso urgência para diminuir os casos de violência em Pernambuco.
“Infelizmente os dados sobre feminicídio em Pernambuco são preocupantes. É urgente reverter esse cenário cruel, ampliando as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da segurança pública e fortalecendo as políticas de prevenção e assistenciais existentes no Estado e nos municípios, e envolvendo na sociedade um sentimento de ‘não toleramos mais que nenhuma mulher seja vítima de violência e feminicídio’”, defendeu.
