As Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe aprovaram nesta segunda (17) os projetos encaminhados pelo Governo do Estado que concedem reajustes salariais para professores e outras categorias de servidores públicos. As iniciativas abrangem, além dos profissionais da Educação, médicos, hemo-médicos, assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Essas matérias devem ser votadas em Plenário na quarta (19).
PACOTE – Colegiados acataram novos valores para vencimentos base de diversas categorias. Foto: Rebeca Alves
Professores
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024 reajusta o piso salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. No caso dos profissionais com jornada de 200 horas mensais, o vencimento base passa de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Para os que cumprem jornada de 150 horas mensais, sobe de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43. Os efeitos financeiros desses reajustes são retroativos a 1º de janeiro de 2024.
CORREÇÃO – Para Renato Antunes, PLC 2052 faz “desachatamento” da carreira dos professores. Foto: Rebeca Alves
A proposição também define valores específicos, a partir de junho, para profissionais da educação com diferentes titulações e faixas salariais que passam a vigorar a partir de junho. Para o deputado Renato Antunes (PL), que relatou a matéria em Finanças e Administração, a iniciativa contribui para o “desachatamento” da carreira, uma vez que profissionais com mais formação e tempo de serviço vinham recebendo valores cada vez mais próximos do piso.
“Foi feita a aplicação do piso em um percentual na base mas, para aqueles que estão no meio e no final da carreira, foi dado um percentual maior. É uma correção histórica”, afirmou.
Também de acordo com o PLC 2052/2024, a partir de 1º de junho de 2024, o valor da Gratificação de Função Técnico-pedagógica passa de R$ 681,32 para R$ 739,88 e professores que lecionam para alunos com deficiência terão sua gratificação redefinida. Além disso, a Gratificação de Localização Especial passará ser paga a analistas em gestão educacional (R$ 500), assistentes administrativos educacionais (R$ 300) e auxiliares administrativos educacionais (R$ 200) que atuam no Programa de Educação Integral.
Debates
NEGOCIAÇÃO – Waldemar Borges lamentou falta de diálogo com servidores militares. Foto: Nando Chiappetta
Renato Antunes e Joãozinho Tenório (PRD), relator em Justiça, elogiaram o fato de o PLC 2052 ter sido construído por meio de um consenso com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). Já Coronel Alberto Feitosa (PL), Waldemar Borges (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) lamentaram que o mesmo tipo de negociação não tenha sido feita com as carreiras militares na discussão da extinção das faixas salariais.
“Quando há debate e disposição de construir as coisas coletivamente, esta Casa jamais se opôs ou oporá a votar a favor da iniciativas do Poder Executivo”, disse Waldemar Borges na reunião de Justiça, ressaltando o apoio da Oposição ao projeto da governadora Raquel Lyra.
Outra matéria aprovada pelos colegiados técnicos, o Projeto de Lei Ordinária (PL) 2035/2024, cria 112 vagas para professor de Música – nível superior e extingue 36 vagas de nível médio-técnico. Abre ainda 222 vagas para professores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 70 para brailistas.
Funcionalismo
Também passou pelas comissões o PLC nº 2053/2024, que reajusta, a partir de 1º de junho, o vencimento base dos cargos públicos de Médico, Hemo-Médico, Analista em Gestão Sanitária, Fiscal de Vigilância Sanitária, Assistente em Gestão Sanitária, Auxiliar em Gestão Sanitária, Analista em Saúde, Assistente em Saúde, Auxiliar em Saúde, Professores da Universidade de Pernambuco (UPE) e Assessor Jurídico.
A matéria ainda extingue a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares), a ser incorporada aos vencimentos base, e cria a Parcela Complementar de Vencimento (PCV) para garantir reajustes mínimos até 2026. Na justificativa, o Governo do Estado afirma que a proposta é decorrente de acordos firmados com as categorias e demonstra o compromisso com a valorização dos servidores públicos.
Outras matérias
ESTRUTURA – Outras matérias aprovadas criam cargos na Procuradoria do Estado e no MPPE. Foto: Nando Chiappetta
Os três grupos parlamentares ainda se manifestaram favoravelmente ao PLC nº 2051/2024, que prevê a criação de cinco novos cargos de Procurador do Estado (PE-I) e um cargo em comissão de Procurador-Chefe Adjunto na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na justificativa, a governadora cita aumento da demanda interna e externa por serviços jurídicos e a intenção de manter o padrão de eficiência do órgão.
Também chancelaram dois projetos do procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho (PLs 2040/2024 e 2041/2024) que atualizam a estrutura do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As Comissões de Justiça e de Administração Pública ainda deram aval à proposição do Governo que trata do processo de pagamento de pequenas despesas por ordenadores de despesas. A matéria foi retirada de pauta pelo colegiado de Finanças a pedido do relator, deputado Rodrigo Farias (PSB).
