As comissões de Administração Pública e de Saúde da Alepe aprovaram, nesta terça (13), uma iniciativa que propõe coibir atos de discriminação relacionados a identidade de gênero, orientação sexual e condição de saúde em atividades de esporte e lazer. O Projeto de Lei (PL) n° 1907/2024, de autoria da deputada Dani Portela (PSOL), inclui a medida na legislação do Sistema Estadual de Esportes e Lazer.
IGUALDADE– Como relator, Gilmar Júnior elogiou a iniciativa. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com o texto, o impedimento a esse tipo de comportamento se soma à vedação aos preconceitos de raça, cor, etnia, idade, deficiência, condição socioeconômica e religião, já previstos na norma. Caberá aos órgãos e entidades integrantes dessa política específica combater as causas de todas essas formas de discriminação.
Relator da proposta na Comissão de Saúde, o deputado Gilmar Júnior (PV) justificou a importância da aprovação. “A iniciativa contribui para garantias de direitos da população pernambucana, como a diminuição da LGBTfobia e da misoginia. É uma propositura extremamente necessária para promover a igualdade no estado”, afirmou o parlamentar.
Heróis
A Comissão de Educação e Cultura, por sua vez, aprovou a inscrição dos nomes do ex-governador Eduardo Campos – falecido há exatos 10 anos – e do escritor Ariano Suassuna no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. As medidas estão previstas, respectivamente, nos projetos de Resolução nº 2082/2024, do deputado Waldemar Borges (PSB), e 2004/2024, de Sileno Guedes (PSB).
PANTEÃO – Waldemar Borges propôs homenagem a Eduardo Campos. Foto: Manu Vitória
Eduardo Campos foi uma das lideranças políticas mais influentes de Pernambuco e do Brasil. Além de governador de Pernambuco por dois mandatos (2007-2014), também exerceu o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele faleceu em 2014, em um acidente aéreo, aos 49 anos, na cidade de Santos (SP), quando disputava a presidência da República.
Já o escritor paraibano Ariano Suassuna faleceu em 27 de julho de 2014, aos 87 anos, no Recife. Ele é autor de obras como o “Auto da Compadecida” (1955), “Romance d’A pedra do reino” e “O príncipe do sangue do vai-e-volta” (1971). Foi professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de secretário de Cultura do estado de Pernambuco.
Outros projetos
Ainda nesta terça, a Comissão de Educação aprovou o projeto do deputado Eriberto Filho (PSB) que indica a Escola de Samba Grêmio Recreativo e Arte Gigante do Samba para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. Deu aval, ainda à iniciativa do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) que indica o Coral Aboios de Serrita para receber esse mesmo título.
AVAL – Política para promover responsabilidade social empresarial recebeu chancela de Administração Pública. Foto: Nando Chiappetta
Durante o encontro da Comissão de Saúde, o presidente, deputado Adalto Santos (PP) fez menção ao 8 de agosto, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O parlamentar lembrou que a doença não tem cura e gera a perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral. Santos lamentou os altos custos para o tratamento, mas destacou que a Comissão de Saúde tem apoiado os pacientes e as famílias, promovendo suporte à ciência e a pesquisa, buscando soluções para um tratamento mais eficaz e acessível.
O colegiado de Administração Pública, por sua vez, acatou o PL n° 1526/2024, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União). A proposta estabelece a Política Estadual de Direitos Humanos e Empresas no âmbito de Pernambuco. Segundo justificou a autora, a medida visa à promoção da responsabilidade social empresarial, assegurando que as atividades das corporações estejam alinhadas com a promoção e proteção dos direitos humanos.
