Finanças debateu com Governo aumento dos investimentos

Em 08/07/2024 - 09:07
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GESTÃO – Membros  analisaram resultados financeiros do Estado em duas ocasiões. Foto: Roberta Guimarães

O aumento dos investimentos no primeiro quadrimestre deste ano aponta para um novo cenário econômico em Pernambuco, de acordo com relatório apresentado pelo Poder Executivo à Comissão de Finanças da Alepe. De janeiro a abril, foram aplicados R$ 514 milhões, o melhor resultado para esse período desde 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19. Os dados foram anunciados em junho pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, em uma das duas audiências públicas promovidas pelo colegiado no semestre. 

Na ocasião, além dos aportes feitos, a gestão estadual comentou outros indicadores, como a dívida do Estado, que chegou a 17,69% da Receita Corrente Líquida. Conforme destacou o secretário, o percentual foi o menor da série histórica. Por causa desse avanço, ele informou que Pernambuco deve melhorar a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

ATUAÇÃO – Débora Almeida registra participação efetiva do colegiado na discussão de políticas públicas. Foto: Nando Chiappetta

O gestor da pasta também participou da outra audiência pública, realizada em março, em que foram expostos os números do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2023. Afora esses dois encontros, a comissão também promoveu, nos primeiros seis meses do ano, 15 reuniões ordinárias para distribuição e votação de projetos. Ao todo, o grupo parlamentar recebeu 176 proposições e discutiu 87. 

Para a presidente do grupo parlamentar, deputada Débora Almeida(PSDB), o colegiado priorizou o acompanhamento da execução orçamentária e promoveu importantes debates sobre políticas públicas. “Agradeço a todos deputados da comissão, que participaram de forma muito presente e atuante. No segundo semestre, a gente vai analisar a lei orçamentária para 2025, então vamos ter muitos debates”, anunciou.

Saúde

Dentre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1958/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei que instituiu o Sistema de Plantões Extraordinários. A modificação permitiu que, em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, as verbas indenizatórias possam ter acréscimo de até 100%. Para isso, contudo, o quadro de excepcionalidade precisa ser reconhecido pela administração pública.  

O objetivo com a medida era atender ao crescimento da demanda em UTIs neonatal e pediátrica, decorrente de quadro viral, o qual provocou elevação dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O cenário de emergência foi declarado ainda no mês de abril de 2024, por meio de decreto do Governo do Estado

Uma outra proposta acatada pela comissão foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2053/2024, também de autoria do Executivo. A proposição concedeu reajustes nos vencimentos base de médicos; hemo-médicos; analistas, assistentes e auxiliares em gestão sanitária; fiscais de vigilância sanitária; analistas, assistentes e auxiliares em saúde; professores universitários e professores titulares da Universidade de Pernambuco (UPE).

Segurança

Durante o semestre, os parlamentares do colegiado também discutiram e aprovaram o PLC nº 1671/2024, do Governo do Estado. A matéria extinguiu as faixas salariais de bombeiros e policiais militares, de forma escalonada, até 2026, e promoveu aumento nos vencimentos desses profissionais. 

Criado em 2017, esse mecanismo gerava pagamentos diferenciados para militares estaduais de mesma patente. Para entender o impacto financeiro que o fim da medida geraria, o grupo parlamentar chegou a receber o secretário da Fazenda em abril.

À época, o gestor informou que, com a suspensão das faixas salariais, em 2026, o gasto com a folha de pessoal chegará a R$ 21 bilhões. A divisão em três etapas – 2024, 2025 e 2026 –, conforme aprovado em Plenário, seria, portanto, uma maneira de manter o indicador abaixo do limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).