A proposta de fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares segue em debate na Alepe. Nesta quarta (10), a Comissão de Finanças recebeu o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, para falar sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024 que reestrutura a carreira das categorias.
A proposição, encaminhada pelo Poder Executivo e já aprovada pela Comissão de Justiça, prevê a extinção gradual das faixas, até 2026, e reajuste salarial. Implementadas em 2017, as faixas salariais permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente. O gestor apresentou números da administração do Estado para demonstrar a impossibilidade de acabar totalmente com o sistema neste ano.
De acordo com ele, a proposta prevê crescimento da despesa com a folha de R$ 16,84 bilhões, em 2023, para R$ 21 bilhões, projetados para 2026. Isso significaria sair de 44,55% para 46,71% da receita corrente líquida, ultrapassando, portanto, o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,55%. “Ainda temos o desafio de manter os indicadores abaixo do limite prudencial. É uma proposta ousada porque o Governo se compromete a aumentar a receita”, considerou o secretário.
Wilson de Paula afirmou que, se as mudanças fossem todas antecipadas para este ano, o percentual da despesa subiria para 48,49%. “Neste caso, o estado de Pernambuco ficaria totalmente comprometido. Qualquer alteração no cenário que apresentamos vai impactar os investimentos de Pernambuco ou o reajuste de outras categorias”, explicou.
FAZENDA – Wilson de Paula argumentou que o fim imediato das faixas descumpriria a LRF. Foto: Nando Chiappetta
Detalhes
O principal apelo dos deputados, na reunião, foi a respeito do detalhamento dos dados sobre as alterações nos salários dos militares. Coronel Alberto Feitosa (PL) comunicou que encaminhou ofício às Secretarias da Fazenda, de Administração e de Defesa Social, solicitando a metodologia de cálculo aplicada ao projeto. “É preciso saber como o Governo chegou a esses números, quantas pessoas estão em cada cargo e em cada faixa. Isso é muito importante. O projeto chegou na Alepe há 36 dias e ainda não recebemos essas informações”, frisou o parlamentar.
Para Diogo Moraes (PSB), o conhecimento sobre os detalhes da proposta é fundamental para os deputados apreciarem a medida com prudência. “Seria viável eliminar as faixas em 2024 e negociar o reajuste salarial com a categoria nos próximos anos? Precisamos buscar uma alternativa que seja satisfatória para todos”, sugeriu.
Rodrigo Farias (PSB) lamentou a ausência da secretária de Administração, Ana Maraíza, e reforçou a importância de analisar todos os dados envolvidos na iniciativa do Governo. “Precisamos fazer esse debate sobre o número de profissionais de cada faixa, para entender como se chegou à proposta. Toda essa discussão poderia ter sido evitada se o Executivo tivesse dialogado com as categorias e construído um projeto com transparência”, considerou o deputado.
OFÍCIO – Coronel Alberto Feitosa solicitou a metodologia de cálculo aplicada ao projeto. Foto: Nando Chiappetta
“Corroboro o pedido de informações sobre o quantitativo de beneficiados. Somos cobrados nas ruas e precisamos desses números para justificar que o aumento aplicado de uma vez comprometeria as contas públicas”, reforçou Henrique Queiroz Filho (PP).
Renato Antunes (PL) entregou ao secretário um documento com questionamentos da Associação de Cabos e Soldados e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco (ACS), entre eles o de como o Governo chegou ao cálculo utilizado na proposta. “A ACS sugere o aperfeiçoamento da proposta e, se o texto ainda tramita nas comissões, é possível que haja possibilidade de melhorias”, ponderou.
Socorro Pimentel (União) defendeu a reposição salarial dos militares desde a implementação das faixas. “A extinção das faixas e o reajuste são anseios das categorias, mas é importante sabermos também qual foi a perda salarial dos últimos sete anos”, afirmou a parlamentar.
Joãozinho Tenório (PRD), vice-líder do Governo, afirmou que o fim das faixas salariais foi compromisso de campanha da governadora Raquel Lyra. “O projeto acaba com as faixas e corrige a inflação, promovendo ganhos reais. A gestão propõe o que de fato consegue cumprir, dentro da LRF”, defendeu.
VOTAÇÃO – Débora Almeida informou que a proposta deve entrar na pauta na próxima semana. Foto: Nando Chiappetta
Resposta
O secretário da Fazenda comprometeu-se a levantar os dados solicitados e colocou-se à disposição para debater os números. Ele reiterou a impossibilidade de alterar a proposta. “Tenho convicção de que, após o detalhamento, o PLC será aprovado por unanimidade e sem modificações. Não foi fácil chegar a esse formato, foram meses de trabalho para atender a todos”, destacou o gestor.
O projeto tramita na Alepe em regime de urgência. Coronel Alberto Feitosa lembrou que, pelo prazo regimental, restam nove dias para que seja submetido ao Plenário. João de Nadegi (PV) reafirmou a necessidade de intensificar as discussões para resolver o impasse sobre o texto. “O tempo agora trabalha contra nós. O Governo teve boa iniciativa de acabar com as distorções de salários, mas agora precisamos buscar a solução num tempo curto”, disse.
Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB) informou que a proposta deve entrar na pauta do colegiado na reunião da próxima semana. “Devemos receber a complementação dos dados nas próximas horas e vamos voltar a discutir o projeto. A perspectiva é que possamos fazer a discussão no dia 17”, comunicou.
