A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (28), uma proposta que deve reforçar o combate ao bullying contra estudantes autistas. O Projeto de Lei (PL) nº 1621/2024, de autoria do deputado João Paulo Costa (PCdoB), altera a Lei nº 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de espectro autista (TEA) em Pernambuco. O objetivo da iniciativa é determinar que escolas da rede pública e privada elaborem e distribuam aos alunos cartilhas que ajudem a enfrentar a discriminação contra pessoas com TEA no ambiente escolar.
Além de métodos para combater o preconceito, o documento deve tratar de medidas para o acolhimento e a inclusão de pessoas autistas nos ciclos sociais e acadêmicos. O relator da proposição, deputado Luciano Duque (Solidariedade), apresentou parecer favorável à aprovação da medida. “Essa cartilha pode cumprir o papel de educar as crianças e adolescentes para o convívio com pessoas atípicas. Peço ao Governo que adote esse instrumento na rede escolar do estado de Pernambuco”, frisou o parlamentar.
ESCOLAS – O colegiado deu aval à distribuição de cartilhas para enfrentar bullying. Foto: Giovanni Costa
O presidente do colegiado, Antônio Moraes (PP), concordou com a importância do projeto e destacou o trabalho realizado no município de Macaparana, na Mata Norte. “Lá foi instalada a primeira Casa Azul do Estado, que conta com equipe multidisciplinar para atender crianças e adolescentes com TEA. Hoje a instituição acolhe 120 crianças, e há mais 30 aguardando uma oportunidade”, contou o deputado. Outros parlamentares apoiaram a proposta e pontuaram a necessidade de ampliar cada vez mais o cuidado às pessoas com autismo, como Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).
Distrito
Ainda na reunião desta terça, o colegiado aprovou o Projeto de Resolução (PR) 1920/2024, de autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), que confere ao Recife o título de Capital Pernambucana do Brega. Os deputados também definiram a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de eleições diretas para a administração do distrito estadual de Fernando de Noronha, a pedido do deputado Waldemar Borges. Atualmente a escolha é feita por indicação da chefe do Poder Executivo de Pernambuco. O encontro deve ocorrer no dia 17 de junho.
