ABASTECIMENTO – Edson Vieira reivindicou a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe. Foto: Roberta Guimarães

Os deputados assinalaram cobranças ao Governo de Pernambuco na reunião plenária desta terça (14). Edson Vieira (União) noticiou visita à Gerência Regional da Compesa e cobrou agilidade na conclusão das obras da Adutora do Alto Capibaribe, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. De acordo com o parlamentar, o equipamento, que deveria ter sido entregue em 2019, vai beneficiar 230 mil pessoas da região. Segundo o deputado, a população local sofre com racionamento de água 27 dias por mês. Ele lembrou que a adutora terá 31 quilômetros e foi projetada para transportar a vazão de 371 litros por segundo da água da transposição do Rio São Francisco que chega ao Rio Paraíba.

Em seu turno, Renato Antunes (PL) relatou visita ao Conservatório Pernambucano de Música e solicitou ao Governo Estadual a destinação de 400 bolsas de incentivo para os estudantes da instituição. “O Conservatório atende alunos da Região Metropolitana do Recife e muitos deixam de estudar porque não têm passagem de ônibus e alimentação, e é triste essa realidade porque são talentos que estão sendo perdidos. Então fizemos um apelo para que o Governo possa viabilizar a manutenção de 400 bolsas mensais de apoio estudantil”, explicou o parlamentar.

O deputado também apontou outras necessidades como o aumento do número de salas de aula, a criação de intercâmbios para os discentes, a realização de concurso público para professores e a formação de uma orquestra sinfônica do Conservatório. Rosa Amorim (PT) se alinhou a Renato Antunes em favor da inclusão da arte-educação em suas múltiplas expressões (música, dança, teatro, artes visuais) no currículo escolar, visando uma educação libertadora e revolucionária. Ela destacou a criação do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Governo Federal voltada para a retenção de alunos na rede pública e o combate à evasão escolar.

ARTE – Renato Antunes cobrou apoio aos alunos do Conservatório Pernambucano de Música. Foto: Roberta Guimarães

Já Gilmar Júnior (PV) pediu explicações sobre o Projeto de Lei nº 1958/2024, do Governo do Estado, que altera a norma estadual que institui o Sistema de Plantões Extraordinários na rede pública de saúde. A nova proposta prevê que, em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecidas pelo Executivo, o valor da indenização por diária de plantão extraordinário possa ser acrescido de adicional de até 100%. 

A justificativa do texto argumenta que o objetivo é atender a demanda de alta ocupação de leitos de UTIs neonatal e pediátrica por conta do aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave. O deputado questionou se a mudança contemplará somente os médicos, citados na justificativa da proposição, ou abarcará também outros profissionais da saúde, como os enfermeiros. “Nós precisamos entender de uma vez por todas a importância da multidisciplinaridade em saúde. Não são somente os profissionais médicos os responsáveis pela assistência e pela cura das pessoas”, defendeu.

DIÁRIAS – Gilmar Júnior solicitou explicações sobre os plantões extraordinários ao Governo. Foto: Roberta Guimarães

Judiciário

Joel da Harpa (PL) criticou o Poder Judiciário pela soltura de criminosos durante as audiências de custódia. O parlamentar citou o caso da tentativa de assalto à equipe de segurança da vice-governadora, Priscila Krause, no último sábado (11), tema que também repercutiu na reunião plenária da última segunda (13). Na ocasião, mesmo tendo antecedentes criminais, o autor da ação criminosa foi liberado após audiência com o juiz responsável.

CUSTÓDIA – Joel da Harpa criticou soltura de homem que tentou assaltar seguranças da vice-governadora. Foto: Roberta Guimarães

Joel da Harpa apelou para que a Justiça apoie publicamente os profissionais de segurança. “Até quando os nossos policiais vão enxugar gelo na rua? Até quando os policiais vão prender e o Poder Judiciário vai soltar na audiência de custódia? A audiência é importante para fazer uma revisão, para que a gente não saia prendendo todo mundo a qualquer custo, mas é preciso cautela para que a gente não esteja colocando nas ruas marginais por conta do acréscimo de pessoas no sistema carcerário”, defendeu. 

Festival

A realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste Meridional, voltou a ser debatida por Izaías Régis (PSDB) na tribuna da Alepe. Ao repercutir a audiência pública da Comissão de Educação que discutiu a organização do evento no dia anterior, o parlamentar criticou a prefeitura do município “por se recusar a contar com a parceria da gestão estadual na iniciativa”.

CULTURA – Izaías Régis lamentou a ausência de representantes da Prefeitura na audiência sobre o FIG. Foto: Roberta Guimarães

“Nunca um prefeito se atreveu a dizer que não queria a participação do Governo do Estado, como o gestor disse na mídia que não interessava. Isso é muito ruim. Não sabemos qual será a repercussão disso lá na frente. Ele foi capaz de rejeitar R$ 17 milhões”, ressaltou. O deputado tucano condenou também o fato de o gestor da cidade não ter enviado representante para o debate na Alepe. “Na realidade, essa postura não tem a ver com questões relacionadas à cultura e ao FIG. Fica claro que é meramente política, de oposição à governadora Raquel Lyra. Quem perde com isso é a população e os artistas locais”, finalizou.

Transnordestina

Socorro Pimentel (União) registrou a audiência pública realizada em Araripina, no Sertão do Araripe, na última sexta (10), pela Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina. Este foi o sexto encontro do colegiado, instituído pela Casa em março de 2023. Segundo a parlamentar, o evento mobilizou diversos órgãos envolvidos no empreendimento e a sociedade civil para que os entraves à obra sejam eliminados.

ARARIPINA – Socorro Pimentel noticiou a realização de uma audiência da Frente da Transnordestina. Foto: Roberta Guimarães

A parlamentar enfatizou que a concretização do ramal Salgueiro-Suape é fundamental para viabilizar o escoamento das riquezas produzidas em diversas cadeias econômicas, no Araripe e em estados vizinhos como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Coordenador da Frente, João Paulo (PT) agradeceu à deputada Socorro Pimentel pela recepção “calorosa” ao colegiado em Araripina, e pelo apoio às ações em prol da Transnordestina. 

Enchente

O compartilhamento de notícias falsas relacionadas às fortes chuvas e enchentes registradas no Rio Grande do Sul foi classificado como “deplorável” por João Paulo. O parlamentar defendeu as ações adotadas pelo Governo Federal, e reconheceu a “rápida resposta” da gestão Lula, mesmo diante de “obstáculos burocráticos”. 

Dentre as medidas citadas pelo petista constam mobilização de recursos, compra de equipamentos de resgate e suporte emergencial. “Há, ainda, um esforço concentrado para assegurar água potável, alimentação e medicamentos às vítimas da tragédia”, destacou João Paulo, reforçando também que o Governo Lula complementará tais iniciativas com planos de longo prazo.

ENCHENTE – João Paulo elogiou o Governo Lula pelas ações de socorro à população do Rio Grande do Sul. Foto: Roberta Guimarães

Segundo ele, esses projetos são necessários para adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. “Nesse contexto, a valorização da ciência e da educação surge como fundamental. A luta contra as fake news é vital não apenas para apoiar esforços de recuperação, mas também para que possamos encontrar respostas. Ataques políticos revelam a falta de humanidade onde a união deveria prevalecer.”

Em aparte, a deputada Rosa Amorim elogiou o discurso do parlamentar. De acordo com ela, o Governo Lula tem dado provas de comprometimento, buscando “desburocratizar a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul”. “Desde o princípio, o presidente Lula arregaçou as mangas. Muito diferente de Bolsonaro, que ficou andando de jet ski, enquanto o Nordeste enfrentava uma cheia”, criticou. Ainda no discurso desta terça, João Paulo comemorou os 99 anos do Hospital dos Servidores do Estado.

Doença rara

João Paulo Costa (PCdoB) comemorou avanços na defesa e proteção dos direitos da pessoa com epidermólise bolhosa em Pernambuco. Nesta terça, o Plenário da Alepe deu aval, em segundo turno, à criação da Política Estadual de Assistência aos pacientes que sofrem com a doença de pele rara e hereditária.

DOENÇA – João Paulo Costa comemorou aprovação de projeto em favor das pessoas com epidermólise bolhosa. Foto: Roberta Guimarães

A medida legislativa é fruto da junção de três iniciativas parlamentares em um substitutivo da Comissão de Justiça. Uma delas, de autoria de João Paulo Costa, garantiu aos pacientes benefícios, nos casos em que a epidermólise bolhosa for reconhecida como deficiência, como a gratuidade no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife e no transporte intermunicipal, extensível ao acompanhante. Os deputados Claudiano Martins Filho e Henrique Queiroz Filho, ambos do PP, também contribuíram para a formulação da norma.