INTERNET – Proposta aprovada no colegiado de Agricultura pretende promover inclusão digital em áreas rurais. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Agricultura da Alepe aprovou na reunião dessa terça (7) a criação da Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais. A matéria tem o objetivo de promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais para impulsionar o desenvolvimento e a qualidade de vida nesses locais.
O Projeto de Lei (PL) nº 1279/2023 é de autoria do deputado Doriel Barros (PT), presidente da comissão, e foi aprovado alterações efetuadas pela Comissão de Justiça. O texto estabelece como instrumentos para efetivação da política o fomento a parcerias entre o setor público e privado para a expansão da infraestrutura de conectividade nas áreas rurais.
Além disso, também prevê a garantia de acesso público à Internet e o desenvolvimento de programas de capacitação digital nas comunidades.
Energia Solar
RETIRADA – Supressão vegetal autorizada pela Comissão de Administração Pública servirá para construção de usina solar. Foto: Rebeca Alves
A retirada de trechos de vegetação em Área de Preservação Permanente do município de Salgueiro, no Sertão Central, recebeu o aval do colegiado de Administração Pública nesta terça. A providência foi solicitada pelo Governo do Estado no PL nº 1840/2024, e tem o objetivo de viabilizar a implantação de um parque de geração de energia solar.
Conforme o texto aprovado, a supressão será de três segmentos, um total de 0,8 hectare do bioma Caatinga, da área de preservação de curso d’água do Riacho Sem Nome. A vegetação dará lugar à rede de média tensão e infraestruturas necessárias à operação do Complexo Fotovoltaico Serrita.
Os deputados da comissão também aprovaram a criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Automutilação, previsto no PL 1656/2024. O período dedicado ao tema deverá ser a primeira semana do mês de agosto, conforme proposição do deputado William Brígido (Republicanos).
Já o PL nº 1644/2024, também acatado pelo colegiado, cria a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Climatério, no final do mês de março. A proposta é da deputada Simone Santana (PSB).
