O projeto que trata da extinção das faixas salariais das carreiras militares de Pernambuco teve a votação adiada na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, durante a reunião realizada nesta terça (26).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024 estava na lista de matérias que seriam discutidas e votadas nesta terça, mas foi retirada de pauta a pedido da relatora, deputada Débora Almeida (PSDB). A previsão é que a matéria seja votada na semana que vem, na próxima reunião do colegiado.
Com isso, também deixaram de ser analisadas as propostas que alteram o texto original do Poder Executivo. Emendas que modificam e adicionam artigos ao projeto, ou mesmo substituem o texto por completo (substitutivos), foram enviadas pelos deputados Abimael Santos (PL), Coronel Alberto Feitosa (PL), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joel da Harpa (PL) e Mário Ricardo (Republicanos).
Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Antônio Moraes (PP) entende que a matéria é complexa e precisa ser analisada com cuidado, tendo em vista, principalmente, a importância da Polícia Militar.
“É um projeto que implica em um bilhão de reais para você atender e unificar as faixas. Não podemos gerar despesa para o Executivo, e temos que analisar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, alertou.
A reunião desta terça foi realizada no Auditório Ênio Guerra, que estava lotado de representantes dos militares estaduais.
PÚBLICO – Reunião da Comissão de Justiça foi realizada com auditório lotado de representantes da categoria. Foto: Giovanni Costa
Proposta
A proposta do Poder Executivo é unificar as atuais cinco faixas de soldo existentes para cada posto ou graduação em uma única faixa. Esse processo seria gradual, começando em junho deste ano até junho de 2026.
O principal ponto das emendas apresentadas (disponíveis no site da Alepe, após o texto do projeto) é o de acelerar a unificação dessas faixas. Além disso, algumas das modificações propostas pretendem também que a gratificação dada aos coronéis no momento da passagem à inatividade seja incorporada ao soldo, entre outras propostas. As propostas já foram debatidas em audiência pública e em discursos no Plenário.
CONQUISTA – Para Antônio Moraes, proposta do governo já é uma grande conquista dos militares. Foto: Jarbas Araújo
O adiamento da votação da matéria na Comissão de Justiça gerou protestos de militares e bombeiros presentes na reunião do Colegiado. Mas Antônio Moraes considerou a retirada de pauta um movimento normal do Legislativo.
“Em qualquer comissão da Casa, se o relator não está confortável para dar o parecer, ele pode pedir para retirar. A deputada Débora pediu, com o compromisso de na próxima terça apresentar o parecer dela. Com certeza a gente vai resolver isso da melhor maneira possível.”
O presidente da Comissão de Justiça defendeu, ainda, que os militares estaduais devem encarar a proposta do governo como uma vitória. “Já é um ganho de causa grande. A governadora está assumindo o compromisso, através de uma lei, não é de palavras, que vai acabar com as faixas salariais”, avaliou Moraes.
