O início da tramitação da proposta para extinguir as faixas salariais nas carreiras militares do estado motivou debates no plenário da Alepe nesta quinta (21). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024, enviado pela governadora Raquel Lyra, pretende encerrar as faixas de forma gradual até junho de 2026,
O projeto entrará na pauta da Comissão de Justiça na próxima terça (26). Presidente do colegiado, Antônio Moraes (PP) ressaltou que o mecanismo criado em 2017 gerou desigualdades dentro da carreira, pelo qual cinco valores diferentes podem ser pagos para policiais e bombeiros da mesma patente.
Pela proposição do governo, essas cinco faixas serão reduzidas para quatro em junho de 2024, três em junho de 2025 e uma faixa única em junho de 2026. O parlamentar reforçou o argumento do governo, de falta de condições financeiras para o encerramento imediato do modelo atual.
“A governadora Raquel Lyra prometeu na campanha eleitoral o fim das faixas salariais, e cumpriu a palavra. Não há dúvida de que a Polícia Militar vai ter um ganho muito grande, até porque tudo vai ser nivelado na faixa maior”, disse.
SEGURANÇA – Antônio Moraes defendeu o projeto de extinção escalonada das faixas salariais dos militares. Foto: Roberta Guimarães
Ele cobrou responsabilidade aos colegas, reforçando que a despesa total prevista no projeto é de R$ 1 bilhão (R$ 97 milhões em 2024, R$ 293 milhões em 2025 e R$ 610 milhões em 2026). Alguns colegas falaram que colocaram R$ 115 milhões no Orçamento para acabar com as faixas. Isso só daria para a primeira etapa”, emendou.
O presidente da comissão de Justiça ainda sustentou que as emendas feitas ao projeto são inconstitucionais, alegando que não têm respaldo nas leis orçamentárias e invadirem competência privativa do Executivo.
Este ponto foi rebatido, posteriormente, pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), autor do pedido da audiência pública realizada ontem pela comissão de Administração Pública.
“É muito ruim o deputado antecipar a decisão de uma comissão da qual é presidente. O parecer é opinativo, e a maioria dos membros ainda vai dizer se considera ou não inconstitucional uma emenda ou substitutivo”, disse. “Somos parlamentares com capacidade de melhorar os projetos e seus efeitos para a sociedade pernambucana”, prosseguiu.
Feitosa lembrou da reestimativa que ampliou em R$ 1,1 bilhão a receita do Estado para o ano de 2024. “Há uma questão de responsabilidade política. A governadora, que é procuradora concursada do estado, afirmou que as faixas eram inconstitucionais e prometeu que ia acabar de uma vez só no ano de 2023. E isso não aconteceu”, criticou.
CRÍTICA – Para Coronel Alberto Feitosa, fim gradual das faixas descumpre promessa de campanha. Foto: Roberta Guimarães
Pessoas com deficiência
DATA – No Dia Internacional da Síndrome de Down, João Paulo Costa noticiou matérias na Alepe a favor do segmento. Foto: Roberta Guimarães
Medidas aprovadas pela Alepe para inclusão da neurodiversidade foram lembradas pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB) para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Uma das iniciativas foi a garantia de meia-entrada em eventos esportivos e culturais para pessoas com síndrome de down, que estão no espectro autista ou portadoras de doenças raras. Outra iniciativa do parlamentar foi a criação de um banco de dados de pessoas com deficiência a fim de promover políticas públicas de maneira mais eficaz.
“A gente vai trabalhar de forma incansável para que as pessoas com Síndrome de Down, para que as pessoas com autismo ou qualquer tipo de neuro atipicidade possam de fato construir seus sonhos e ter oportunidades na sociedade. E também que a gente possa cada vez mais combater qualquer tipo de preconceito”, declarou o deputado.
PROJETO – Pastor Cleiton Collins celebrou a aprovação de um programa para pessoas com deficiência. Foto: Roberta Guimarães
Já Pastor Cleiton Collins (PP) comemorou a aprovação da proposta de criação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara.
De autoria do próprio parlamentar, a iniciativa foi aprovada na última quarta-feira (20), durante a Reunião Plenária, nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça.
Ele destacou que essa é uma pauta que não pode parar e lembrou que a Alepe tem se mobilizado para que, no próximo biênio, a Casa tenha uma comissão permanente voltada às pessoas com deficiência.
Obras no Sertão
Obras iniciadas pelo Governo do Estado no Sertão pautaram o discurso do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). A primeira delas é a requalificação da PE-375, importante rodovia para a atividade econômica das cidades de Tacaratu, Inajá, Petrolândia e Jatobá.
ESTRADAS – Fabrizio Ferraz comemorou o avanço de obras rodoviárias no Sertão. Foto: Roberta Guimarães
“Conseguimos sensibilizar o Poder Executivo para que iniciasse as ações de recuperação dessa rodovia. A obra aumentará a sensação de segurança de todos os seus transeuntes, que realizarão viagens mais seguras e mais rápidas”, explicou.
Ainda segundo o parlamentar, a recuperação da PE-375 também vai permitir a melhoria da economia dos municípios e contribuirá para o escoamento dos produtos do polo têxtil de Tacaratu assim como da produção agropecuária de Inajá, Petrolândia e Jatobá
A segunda obra em destaque é a finalização do trecho que liga a BR-110 ao distrito da Volta do Moxotó no município de Jatobá. Ferraz destacou a presença na região de atrações de turismo histórico, com trilhas, vaquejadas e celebrações religiosas.
Dengue
O deputado Coronel Alberto Feitosa também criticou o Governo Lula pela explosão de casos de dengue no Brasil.
“Uma doença que é transmitida por um mosquito, que já se previa que ia ter esse surto nos anos de 2023, 2024 e assim vai. Que providências tomou o governo do presidente Lula? Que providências tomou o Ministério da Saúde do presidente Lula? Até então, nada.”
Feitosa comparou a postura de Lula em relação à gestão da pandemia do governo Bolsonaro. Na avaliação dele, Bolsonaro “enfrentou a pandemia que ninguém conhecia sustentando a economia e as famílias”.
Lenin
COMUNISMO – João Paulo destacou o centenário da morte de Lênin, líder da Revolução Russa. Foto: Roberta Guimarães
O centenário da morte do revolucionário marxista Vladimir Lenin motivou o discurso do deputado João Paulo(PT). O parlamentar celebrou o legado socialista deixado pelo russo e as contribuições dadas por Lenin durante a Revolução de Outubro, que levou os bolcheviques ao poder na Rússia, em 1917.
“Vlademir, como era chamado na época, tornou-se um cidadão do mundo, viajando por várias partes da Europa, observando conhecimento e agitando as massas com suas ideias de igualdade. Seus escritos se tornaram guias para revolucionários em todos os cantos do globo”, enalteceu.
O deputado petista foi autor do pedido de um Grande Expediente Especial em homenagem a Lenin, realizado na mesma quinta.
No entanto, a realização de um Grande Expediente Especial em homenagem a Vladimir Lenin foi alvo de críticas do deputado Coronel Alberto Feitosa.
Feitosa atribuiu diretamente ao líder da Revolução Russa a responsabilidade por 200 mil mortes e o extermínio de 20 a 30% da população soviética da época em razão do aumento da miséria e propagação de doenças.
Redação
ENEM – Socorro Pimentel destacou desempenho de aluna de Araripina. Foto: Roberta Guimarães
A nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio conquistado pela estudante Giovana Ferreira Silva, de 16 anos, motivou pronunciamento de Socorro Pimentel (União).
A jovem é aluna do 3º ano do Ensino médio da Escola de Referência Josias Inojosa de Oliveira, em Araripina, no Sertão do Araripe, e realizou as provas do Enem no ano passado por experiência.
Para a deputada, o feito da estudante “não é apenas uma conquista pessoal, mas é reflexo de um potencial brilhante quando são oferecidas oportunidades e os apoios necessários”.
