
LIMINAR – Para João Paulo, decisão do STF que suspendeu trechos da LDO pode ajudar diálogo entre poderes. Foto: Roberto Soares
A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2024 motivou o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária desta quinta, do deputado João Paulo (PT).
A suspensão é consequência de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela governadora Raquel Lyra contra mudanças propostas e aprovadas pela Casa. Uma decisão definitiva sobre a questão deverá ser tomada, posteriormente, pelo Plenário do STF.
Entre outros pontos, um dos trechos da LDO atingido pela decisão do STF obrigava o Governo a executar emendas parlamentares com transferência direta de recursos para prefeituras até junho de 2024. A liminar também suspendeu a determinação de que o superávit de arrecadação observado em 2023 fosse distribuído aos demais Poderes.
A governadora chegou a vetar esse artigos na tramitação da LDO em 2023, mas na ocasião os vetos foram derrubados pela Assembleia Legislativa.
“É importante que essa decisão seja como um instrumento de aprofundar o diálogo e, sempre que possível, evitar a judicialização do processo. Acho que nós podemos viver agora um clima de mais entendimento”, avaliou o parlamentar.
João Paulo também registrou que também espera que essa postura de diálogo seja observada pela governadora Raquel Lyra. “Espero que ela possa manter as portas abertas para ter diálogo e negociação assim que os poderes precisarem”, afirmou.
Direitos das Mulheres

AGRADECIMENTO – Criação de estrutura para mulheres vítimas da violência foi comemorada por Socorro Pimentel. Foto: Roberto Soares
A deputada Socorro Pimentel (União) comemorou o anúncio da instalação de três Casas da Mulher Brasileira (CMBs) no Estado. Os acordos de cooperação técnica para a construção dos equipamentos, em Recife, Caruaru e Petrolina, foram assinados pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e pela governadora do estado, Raquel Lyra, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, na capital pernambucana.
Socorro Pimentel ressaltou que as CMBs se destinam às mulheres vítimas de violência e registrou ainda o anúncio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Serra Talhada.
“Esses equipamentos serão de suma importância para todas mulheres pernambucanas. Lá, elas terão um local de acolhimento e atendimento jurídico e psicossocial, com ações voltadas ao empreendedorismo, saúde e educação”, disse. A deputada ainda agradeceu ao apoio do governo federal, especialmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na concretização dessas ações.
No mesmo pronunciamento, abordou uma visita ao chefe da Polícia Civil, Renato Leite, em que defendeu a instalação de uma delegacia especializada para atender as mulheres no Sertão do Araripe. A discussão também incluiu o funcionamento em 24 horas das delegacias e a instalação de outras unidades especializadas, para o atendimento ao idoso, aos crimes de racismo, a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e LGBTs.
Defesa de policiais

INDICAÇÃO – Fabrizio Ferraz quer que a Defensoria Pública tenha núcleo exclusivo para policiais. Foto: Roberto Soares
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) defendeu a implantação de um núcleo especializado de apoio jurídico dentro da estrutura da Defensoria Pública para atender policiais. O setor atenderia servidores ativos e inativos e está previsto na Indicação nº 5560/2024 proposta pelo parlamentar.
Ele ressaltou que muitas demandas jurídicas do grupo são decorrentes do próprio exercício da profissão, assim, classificou como justa a criação de um núcleo especializado. Em apoio à medida, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) acredita que a assistência jurídica garante mais respaldo e conforto na atuação das forças de segurança.
Moreilândia

ESTRADAS – João Paulo Costa pediu requalificação de rodovia estadual no Sertão do Araripe. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) abordou demandas do município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O deputado fez um apelo ao Governo do Estado para requalificar a PE-540, que liga os distritos de Moreilândia e Caririmirim.
“A requalificação dessa rodovia, além de garantir a segurança da população e evitar acidentes, vai ajudar o escoamento da produção de mel e mandioca, tão importante para a economia da região”, observou. Segundo ele, em agosto de 2022 foi realizada uma licitação para execução da obra, estimada em R$ 21 milhões.
O parlamentar também anunciou uma articulação bem-sucedida para garantir uma nova ambulância para a cidade. “Estive em Brasília esta semana e consegui a liberação de R$ 450 mil, em recursos de transferência especial, para a compra de uma ambulância de grande porte”, informou.