Com o placar de 30 a dez, o Plenário derrubou o Veto Parcial feito pela governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. O texto do Executivo buscava rejeitar todas as emendas feitas pela Alepe durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do dispositivo, o texto — conforme aprovado pelos parlamentares em setembro — será enviado à governadora para promulgação. Se isto não ocorrer dentro de 48 horas, o presidente da Alepe o fará.
As mudanças feitas ao PLDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. Também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes. Os deputados ainda incluíram na PLDO uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A e estabeleceu que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.
Durante a discussão do veto, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) declarou voto pela derrubada do dispositivo, alegando que, “infelizmente, os acordos encaminhados à Casa pelo Governo não foram favoráveis”. Já João Paulo (PT) explicou o apoio à proposta da governadora Raquel Lyra. “Votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação são o melhor para esta Casa e para Pernambuco”, disse.
VETO – O presidente Álvaro Porto afirmou que as propostas enviadas à Casa não foram favoráveis. Foto: Roberto Soares
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos (maioria absoluta) para a manutenção do veto. Os dez votos registrados neste sentido partiram de Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joaquim Lyra (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União).
Igrejas
RELIGIÃO – Pastor Júnior Tércio criticou o pedido de investigação a uma igreja evangélica em Goiás. Foto: Roberto Soares
No Grande Expediente, Pastor Júnior Tércio (PP) acusou partidos de esquerda de “perseguirem” igrejas evangélicas no Brasil. Ele se referiu a deputados federais do PSOL que protocolaram um pedido de investigação contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Verde, em Goiás, por supostamente promover práticas de “cura gay”.
“Nosso país não aceita mais intolerância religiosa praticada por grupos com força política que buscam usar a Justiça para amordaçar o evangelho de Jesus”, afirmou, destacando a relevância dos trabalhos sociais promovidos pelas igrejas. O discurso recebeu o apoio dos deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Abimael Santos (PL) e Joel da Harpa (PL), que se manifestaram em apartes.
Caminhões-pipa
João Paulo Costa (PCdoB) destacou o Projeto de Lei nº 1280/2023, de autoria dele, que visa estabelecer uma tarifa diferenciada para associações que atuem na distribuição de água por caminhões-pipa. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir o acesso à água de qualidade por um valor mais acessível para a população que depende dessa fonte de abastecimento. “A proposta vai beneficiar a própria Compesa. Muitos pipeiros não compram dela justamente porque hoje o preço é inviável”, complementou. O deputado explicou que, atualmente, as prefeituras compram 10 mil litros de água da empresa em caminhões-pipa pelo valor de R$ 28. Mas a mesma quantia é vendida a R$ 200 para os pipeiros.
ABASTECIMENTO – João Paulo Costa anunciou projeto para baixar o preço da água da Compesa para os caminhões-pipa. Foto: Roberto Soares
Em aparte, Abimael Santos apoiou a iniciativa. Ele ressaltou que os pipeiros que não têm condições de pagar pela água tratada da Compesa acabam obtendo o recurso de fontes que não se sabe a procedência, o que pode causar entupimentos pela formação de lodo e até transmitir doenças. José Patriota (PSB) também se somou ao debate. Para ele, é importante diversificar as tecnologias de captação e distribuição de água, dada a demanda do recurso nas diversas regiões do Estado. “Os governos municipal, estadual e federal precisam disponibilizar e financiar essas ações”, pontuou.
Furto de água
Abimael Santos parabenizou o delegado Ighor Nogueira, de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, pela operação que identificou ligações clandestinas de furto de água da Compesa, prejudicando o abastecimento na região. Ele pediu para que a investigação seja estendida para outras cidades.
SANEAMENTO – Abimael Santos denunciou o furto de água da Compesa no Agreste Setentrional. Foto: Roberto Soares
O parlamentar também repercutiu a denúncia feita por uma enfermeira do município de Toritama, também no Agreste Setentrional. Segundo ela, o tratamento de radioterapia não está sendo realizado na cidade, e há uma fila de mais de 100 pacientes aguardando atendimento. O deputado fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que providências sejam tomadas. Por fim, parabenizou colegas de profissão pelo Dia do Eletricista, celebrado nesta terça.
Recursos
Doriel Barros (PT) comemorou os investimentos repassados a Pernambuco pelo Governo Federal. O deputado afirmou que os aportes feitos pela gestão anterior ao Estado não chegam a um quarto do que já foi destinado no atual mandato. “Tivemos a assinatura de convênio de R$ 33 milhões para o programa de fomento da agricultura familiar; mais R$ 160 milhões para a segurança pública; R$ 91,9 bilhões pelo novo PAC, para obras e serviços no Estado”, relatou o parlamentar.
RECURSOS – Doriel Barros celebrou os investimentos do Governo Federal anunciados para Pernambuco. Foto: Roberto Soares
Para Doriel, o volume de recursos liberados reforça o compromisso do Governo Lula com Pernambuco. “As pessoas vão começar a sentir e perceber que essa gestão é comprometida em melhorar a vida das pessoas”, avaliou.
Sileno Guedes (PSB) lamentou que o Estado não acompanhe o Governo Federal nos aportes. “No segundo mandato do presidente Lula, Pernambuco crescia mais que o Nordeste e que o Brasil, porque havia parceria entre Estado e União. Hoje nós vemos as liberações de recursos federais, mas não há anúncios de participação estadual”, observou.
Já Pastor Júnior Tércio criticou o Governo Federal por cortes no orçamento da Educação. O deputado ainda cobrou posicionamento do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, sobre a guerra entre Israel e Hamas. O gestor visitou complexos prisionais de Pernambuco nesta terça. “Cadê ele para ir contra o Hamas? Vem ao nosso Estado para cuidar de presos. Como o povo se sente? O ministro apoia terrorista e vem para dentro dos presídios”, questionou o deputado.
Por fim, Doriel Barros elogiou a atuação do presidente Lula no processo de repatriação de brasileiros que estavam em Israel e lamentou as vidas perdidas de israelenses e palestinos.
Inocência
O deputado João Paulo (PT) relembrou as injustiças cometidas contra o ex-deputado federal Luiz Gushiken (PT-SP), falecido em 2013. De acordo com o parlamentar, Gushiken foi vítima de perseguição no caso da Ação Penal 470, conhecida como Caso Mensalão. João Paulo ressaltou que Luiz Gushiken foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O petista afirmou, contudo, que o ex-deputado deveria ter sido inocentado, uma vez que jamais cometeu atos ilícitos.
MEMÓRIA – João Paulo relembrou a trajetória de Luiz Gushiken. Foto: Roberto Soares
João Paulo também solicitou que a reportagem publicada no site da Alepe em 27 de setembro sobre a reunião solene que comemorou os 40 anos da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) mencionasse o lançamento do livro A Nova Ordem – Luiz Gushiken, organizado por Fernanda Otero, em homenagem ao ex-parlamentar. Confira a matéria atualizada aqui.
