Compra de livros, letramento digital e cultura popular na pauta das comissões

Em 13/12/2023 - 17:12
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AUXÍLIO – Bônus para aquisição de livros por servidores foi aprovado em Educação. Foto: Jarbas Araújo

A criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição de livros por servidores da Secretaria de Educação e Esportes, foi aprovada pela Comissão de Educação da Alepe, nesta quarta (13). O Projeto de Lei (PL) nº 1487/2023, de autoria do Poder Executivo, prevê um auxílio será de R$ 1 mil para professores e R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A relatora da proposta no colegiado, Dani Portela (PSOL), apresentou uma nova versão do texto , que ampliou a possibilidade de utilização do benefício. Na versão original, o Bônus Livro seria concedido apenas na ocasião da realização de feira de livro organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação. 

O texto proposto pela parlamentar e aprovado pelo colegiado prevê a concessão do auxílio também para feiras promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) ou por organizações sem fins lucrativos. “Criamos critérios para que os professores que não moram na capital possam utilizar de maneira efetiva o Bônus Livro”, explicou Dani Portela. Segundo a deputada do PSOL, as alterações foram feitas em diálogo com o sindicato que representa os professores e o presidente da Comissão de Educação, Waldemar Borges (PSB). 

A Comissão de Educação também aprovou uma versão alterada do PL nº1040/2023, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos). Enquanto a proposta original previa a instituição da Semana Estadual de Combate à Pichação, o texto substitutivo apresentado no colegiado prevê que seja promovida a Semana Estadual do Grafite e da Arte Urbana. Segundo Dani Portela, que também propôs essa alteração, seria uma maneira de debater a mesma questão de forma positiva.

Letramento Digital

FORMAÇÃO – Programa de letramento digital recebeu o aval em Ciência e Tecnologia. Foto: Jarbas Araújo

Uma iniciativa que visa promover o letramento digital recebeu aval positivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta quarta (13). O Projeto de Lei (PL) n° 1275/2023, de autoria de Henrique Queiroz Filho(PP),  cria um programa com esse objetivo nas redes de ensino pública e particular. A ideia é propor aos alunos e professores um maior engajamento e novas experiências na vivência didática, além de dinamizar o senso crítico para utilização do meio digital. A proposição foi aprovada nos termos do Substitutivo n° 01/2023, apresentado pela Comissão de Justiça.

Encerrando as atividades legislativas neste ano, a deputada Simone Santana (PSB), presidente da Comissão, destacou a aprovação da matéria do Governo do Estado sobre hidrogênio verde, votada ontem em plenário.

“Ontem nós aprovamos em plenário um projeto de lei, vindo da governadora, sobre a política do hidrogênio verde. É uma política promissora porque é econômica e limpa. A gente está dando um passo importante e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação está sempre aqui apostos e atenta a todas as movimentações para que a gente possa colaborar com a população”, declarou.

Cultura Popular

DESBUROCRATIZAÇÃO – Proposta para facilitar repasse de recursos para cultura popular foi acatada em Desenvolvimento Econômico. Foto: Paulo Pedrosa

A matéria que amplia as possibilidades de contratação pela administração pública estadual de artistas e grupos da cultura popular sem registro de pessoa jurídica foi aprovada na reunião do colegiado de Desenvolvimento Econômico. O PL nº 757/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT), recebeu parecer favorável nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

O relator do texto, deputado Rodrigo Farias (PSB), disse que a proposição amplia os termos da Lei nº 14.104/2010, que estabelece regras para a contratação ou formalização de apoio do Estado ao setor cultural, para possibilitar que artistas e coletivos sem personalidade jurídica possam ser contratados diretamente pelo poder público sem a necessidade de participação de empresa produtora cultural. 

“É um projeto importante que visa dar apoio aos pequenos artistas, dar oportunidade de serem contratados diretamente pelos entes públicos sem necessitar de intermediação de nenhuma produtora”, explicou o parlamentar. O presidente da Comissão, deputado Mário Ricardo (Republicanos), reiterou a relevância da matéria e ressaltou que o texto não exclui as contratações via produtoras. 

As modificações propostas incluem a habilitação de grupos culturais sem personalidade jurídica, permitindo que sejam apoiados pela administração pública estadual através de membros eleitos, conferindo a eles poderes para figurar como credores nos contratos. Associações da sociedade civil às quais os artistas sejam associados e que tenham o objeto social voltado para o setor cultural também poderão ser titulares dos contratos.