A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.
Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168.
Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária.
Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).
PROGRAMA – Emenda de Rosa Amorim acrescentou diretrizes ao Pernambuco sem Fome. Foto: Roberto Soares
Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.
Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.
Frentes Parlamentares
Ainda nesta terça, os deputados aprovaram a criação de três novas frentes parlamentares. Por solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), será instituída a Frente em Apoio ao Sistema de Saúde dos Militares Estaduais (Sismepe). Um outro colegiado debaterá o enfrentamento à seca, atendendo a requerimento do deputado Luciano Duque (Solidariedade). Por fim, a Casa passará a contar com a Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo, graças à proposta de Jarbas Filho (MDB).
Cartórios
Foi acatado, também, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 923/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cujo objetivo é atualizar a organização do serviço extrajudicial do Estado. Originalmente, a matéria propunha reestruturar especialmente os cartórios de registro natural (responsáveis por certidões de óbito, nascimento e casamento) que não têm demanda para sustentar seus custos.
O texto proposto pelo Judiciário previa a extinção imediata de 41 dessas serventias. Emendas apresentadas durante a tramitação da matéria nas comissões temáticas acabaram com a previsão de extinção automática ou transferência de tabelionatos, a maioria deles em pequenos municípios e distritos do interior.
Veja todas as propostas votadas na Ordem do Dia desta terça.
VOTAÇÃO – Parlamento realizou duas reuniões e aprovou parte do pacote enviado pelo Executivo. Foto: Roberto Soares
Da tribuna, deputados debatem saúde, meio ambiente e emendas parlamentares
Antes e depois da longa pauta de votações desta terça, os deputados estaduais se pronunciaram sobre temas como o aumento dos casos de covid 19, a necessidade de criação de novas maternidades e a cobrança pelo pagamento das emendas parlamentares previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Covid 19
VÍRUS – Socorro Pimentel alertou a população para o aumento de 1600% no número de casos da doença no Estado. Foto: Roberto Soares
Socorro Pimentel (União) foi à tribuna alertar sobre o aumento de quase 1600% nos casos de covid-19 em Pernambuco nas últimas seis semanas. A parlamentar convidou a população a intensificar os cuidados com a higiene das mãos e o uso de máscaras, fazendo testagem e respeitando o período de sete dias de isolamento caso seja confirmada a infecção pelo vírus. A deputada também defendeu que a população com mais de 18 anos que ainda não tenha recebido a primeira dose tome a vacina bivalente, disponível nos postos de vacinação do Estado.
Saúde maternoinfantil
MATERNIDADE – Luciano Duque comemorou o anúncio de uma unidade maternoinfantil em Serra Talhada. Foto: Roberto Soares
A necessidade de ampliação da rede de atenção à saúde maternoinfantil em Pernambuco foi tema da fala de Luciano Duque (Solidariedade). O deputado apontou que muitos municípios ainda não contam com atendimento médico obstétrico e ginecológico, nem com leitos de UTI neonatal, levando gestantes e mães a terem de viajar centenas de quilômetros para dar à luz ou realizar procedimentos. Ele ressaltou que, por causa dessa deficiência no sistema, o número de mortes de mulheres após o parto ou de crianças recém-nascidas é alarmante. “É um absurdo se permitir um crime contra as mães e as crianças pernambucanas por falta de assistência”, externou.
O parlamentar destacou que o Governo Estadual deverá amenizar a situação com a construção de novas maternidades nos municípios de Caruaru, no Agreste Central; Garanhuns, no Agreste Meridional; Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; Ouricuri, no Sertão do Araripe; e uma unidade na Região Metropolitana do Recife. Mas, para ele, é preciso aportar recursos para que os municípios menores possam manter equipes especializadas no atendimento à mulher.
Comissão de Saúde
Presidente da Comissão de Saúde, Adalto Santos (PP) apresentou o balanço de atividades do colegiado durante o ano de 2023. Ele destacou a visita oficial feita à ministra da Saúde Nísia Trindade, em Brasília, ocasião em que foi protocolado um pedido de suporte e ajuda ao Hospital da Restauração, localizado no Recife. Segundo o parlamentar, o espaço precisa de atenção especial dos governos Federal e Estadual.
COLEGIADO – Adalto Santos realizou um balanço das atividades da Comissão de Saúde, presidida por ele. Foto: Roberto Soares
O deputado salientou, ainda, que a Comissão destinou R$ 4 milhões, por meio de emendas parlamentares, para melhorias em hospitais e serviços de saúde em Pernambuco. Por fim, destacou a realização de 15 reuniões do colegiado ao longo do ano e de seis audiências públicas, as quais contaram com a participação da população e de representantes do Governo Estadual para a apresentação de relatórios de gestão.
Emendas impositivas
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou a liberação do pagamento das emendas parlamentares impositivas. Ele argumenta que a Casa precisa se posicionar diante do descumprimento do prazo, pelo Governo do Estado, para a execução dos créditos. O parlamentar acrescentou que a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023 reforça a obrigação constitucional do Governo. Ele relatou os prejuízos para as entidades às quais indicou recursos. “Hospital do Câncer, Faculdade de Odontologia, hospitais no Agreste, hospitais no Sertão… É incompreensível, porque a gente assiste todos os dias nas redes sociais as pessoas nos corredores e nas filas para poder fazer cirurgias, e não vê essas emendas sendo aplicadas”, condenou.
RECURSOS – Coronel Alberto Feitosa cobrou do Governo o empenho das emendas parlamentares impositivas. Foto: Roberto Soares
Memorial da Democracia
Waldemar Borges (PSB) denunciou as más condições de funcionamento do Memorial da Democracia de Pernambuco, localizado na Zona Norte do Recife. O equipamento, instituído como resultado do trabalho da Comissão da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, tem um acervo dedicado ao resgate da história brasileira e ao fortalecimento das causas democráticas. “Peço à governadora que garanta as condições materiais para o espaço funcionar”, pleiteou.
HISTÓRIA – Waldemar Borges cobrou recursos para a manutenção do Memorial da Democracia no Recife. Foto: Roberto Soares
No mesmo pronunciamento, o parlamentar elogiou a gestão estadual por cancelar a realização de um evento que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) promoveria a partir desta terça em Gravatá, no Agreste Central. Borges denunciou, durante a Reunião Plenária da última segunda (11), que as atividades custariam R$ 600 mil e teriam objetivos pré-eleitorais em benefício de dirigentes do órgão. “É preciso apurar e tomar providências cabíveis”, defendeu.
SUSTENTÁVEL – Diogo Moraes comemorou a vitória de Santa Cruz do Capibaribe em prêmio. Foto: Roberto Soares
Prêmio
Diogo Moraes (PSB) comemorou a vitória do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, no prêmio Band Cidades Excelentes, na categoria Sustentabilidade. Ele elogiou a gestão do atual prefeito Fábio Aragão e lembrou que em 2023 a cidade completa 70 anos de emancipação política. Diogo Moraes também elogiou a celebração do Natal nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional, e Jataúba, no Agreste Central. De acordo com o parlamentar, as iniciativas ajudam a aquecer a economia e estimular o turismo nos municípios.
Caatinga
VIAGEM – João Paulo Costa relatou participação na COP 28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) registrou participação na COP 28 em Dubai, nos Emirados Árabes, integrando a delegação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele comemorou o anúncio, realizado no evento, da inclusão de Pernambuco no programa Floresta Viva. A medida vai ajudar na restauração do bioma da Caatinga e prevê o aporte de R$ 30 milhões por parte do Governo de Pernambuco e mais R$ 30 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar também noticiou a iniciativa do Consórcio de Governadores do Nordeste de propor a criação de um fundo de recursos para a Caatinga semelhante ao Fundo Amazônia.
