Contratos temporários da Polícia Civil, aumento no preço do gás natural e a antecipação das eleições para a Mesa Diretora da Alepe foram alguns dos temas de destaque da Reunião Plenária desta segunda (13).
Antônio Moraes (PP), usou a tribuna para questionar a aprovação da resolução que possibilita a antecipação da data de eleição da Mesa Diretora. Presidente da Comissão de Justiça, o deputado lamentou que o Colegiado tenha aprovado a nova regra e uma Proposta de Emenda à Constituição em reunião que não contou com a presença dele. Na ocasião, o parlamentar estava representando a Alepe no Vaticano, onde a Orquestra Criança Cidadã fez uma apresentação para o papa Francisco.
Moraes afirmou não ser contra a reeleição de qualquer colega da Casa, mas opinou que as alterações no Regimento Interno merecem maior reflexão por parte dos membros do Parlamento. “O presidente sabe que todas as vezes que ele me procurou eu atendi fazendo o que era possível para que a gente pudesse agilizar as votações desta Casa. Mas entendo que, no momento em que a gente fala tanto em valorização do Poder Legislativo, é preciso também que a gente respeite o Regimento Interno”, avaliou.
Líder da Oposição, Dani Portela (PSOL) fez observações no mesmo sentido, mas em relação à Comissão de Justiça, presidida por Moraes. Segundo ela, o colegiado também teria descumprido prazos regimentais para aprovar projetos do Poder Executivo. “Os poderes devem funcionar de maneira harmônica, mas independentes entre si. O nosso movimento é por uma Alepe que seja forte, autônoma, independente e que respeite o voto que trouxe cada deputado e deputada aqui”, ponderou.
Polícia Civil
Joel da Harpa (PL) fez um apelo ao Governo do Estado para prorrogar os contratos de policiais civis aposentados que hoje atuam em serviços administrativos. De acordo com o deputado, esses profissionais oferecem um suporte importante dentro das delegacias. “Se esses policiais não tiverem seus contratos renovados, muitas das atividades da Polícia Civil vão parar”, pontuou. Ele ressaltou que, para que os contratos sejam renovados, o Governo precisa encaminhar à Alepe um projeto de lei até o próximo dia 20 solicitando a prorrogação. O parlamentar também defendeu o aumento do número de policiais civis em Pernambuco.
O pedido recebeu apoio da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). Ela apontou que o atual número de vagas da Polícia Civil não dá conta de cobrir nem a Região Metropolitana do Recife. A parlamentar também lembrou que os policiais que passarem no próximo concurso, previsto para fevereiro do ano que vem, só deverão entrar em meados de 2025.
Já Antônio Moraes (PP) tranquilizou os colegas dizendo que entrou em contato com a Casa Civil na manhã desta segunda e que o projeto para renovar o contrato está sendo agilizado para ser encaminhado à Casa Legislativa dentro do prazo legal.
Gás natural
O aumento da tarifa de gás natural em 23,6%, autorizado recentemente pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), foi criticado por Dani Portela (PSOL). A deputada apontou que a medida vai impactar diretamente na vida de milhares de trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do combustível para fazer o transporte de passageiros e mercadorias por meio de aplicativos. Ela ressaltou que o rendimento desses profissionais, que já enfrentam jornadas exaustivas e não têm direitos trabalhistas garantidos, poderá sofrer uma diminuição drástica. “Precisamos de políticas públicas que protejam a vida de trabalhadores e trabalhadoras, e não que coloquem essas pessoas em situação ainda mais precária”, enfatizou.
Dani Portela também lamentou o episódio de LGBTfobia ocorrido em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, no último sábado (11). A parlamentar relatou a agressão seguida de assalto sofrida pelo militante do Partido dos Trabalhadores Cleyton Manoel. Ela se solidarizou com a vítima e afirmou que condutas como essa não podem mais ser toleradas.
Maracatu
João Paulo (PT) noticiou a proposta de sua autoria para a criação do Dia do Rei e da Rainha do Maracatu. O deputado ressaltou que a manifestação cultural não faz parte apenas da tradição carnavalesca, mas representa a resistência dos escravizados em relação à opressão dos colonizadores portugueses, reverenciando um passado e um presente de lutas pela emancipação da cultura africana.
“O maracatu combina vários elementos da África, trazendo consigo uma rica simbologia, expressa nas figuras do rei e da rainha. Inegavelmente, eles dizem muito acerca do simbolismo histórico e religioso dessa demonstração de cultura, por isso é necessário destinar um dia específico para homenageá-los”, defendeu.
Compesa
Abimael Santos (PL) criticou a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e afirmou que, do Litoral ao Sertão, a população do Estado se queixa da falta de água. Segundo o deputado, em Exu, no Sertão do Araripe, não há abastecimento há cem dias. Santos pediu que a governadora Raquel Lyra assuma a responsabilidade pelas falhas no atendimento da Compesa. O parlamentar afirmou que as cidades de Caruaru, no Agreste Central; Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, no Agreste Setentrional; São José da Coroa Grande, na Mata Sul, e Petrolina, no Sertão do São Francisco, também estão entre as localidades mais desabastecidas.
Esporte
O deputado Edson Vieira (União) anunciou a realização do Circuito Asa Branca de Voo Livre, torneio de esportes radicais que vai ocorrer em Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional, de 17 a 19 de novembro. O parlamentar convidou a população para o evento e registrou que a cidade espera mais de 15 mil pessoas, entre competidores e turistas, para apreciar as belezas naturais da região. O deputado também afirmou que esta edição do torneio tem o propósito de inserir o evento no calendário do voo livre nacional.
IPVA de motos
Nesta segunda, os deputados acataram, em primeiro turno, propostas do Poder Executivo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e aos servidores que atuam nos procedimentos de compras e contratações da gestão estadual. Uma das iniciativas reduz para 2% a alíquota do IPVA de motos acima de 50 cilindradas. O imposto atual é de 2,4%, o mesmo aplicado aos carros. A outra matéria busca valorizar os agentes públicos com a concessão de gratificações de desempenho nos atos regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Uma das funções que fará jus ao pagamento é a de agente de contratação/pregoeiro, com uma gratificação de R$ 3.900.
Na Reunião Plenária desta segunda os deputados ainda fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento de Graça Maria Monteiro, conhecida como Gracita Brennand. A homenagem foi solicitada pelo deputado Gilmar Junior (PV).