MESA – De manhã, a Comissão de Justiça aprovou as matérias que permitem antecipar a eleição. Foto: Giovanni Costa
A Alepe pode modificar a data para a eleição da sua Mesa Diretora, que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos de direção. Propostas aprovadas no Plenário nesta terça (7) permitem que a eleição do comando da Alepe para o biênio 2025/2026 seja antecipada em mais de um ano.
A matéria aprovada não altera a duração dos mandatos da Mesa Diretora, mas autoriza um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade de Legislatura. Pela regra anterior, a eleição para o biênio 2025/2026 só poderia acontecer entre os dias 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, quando se encerra a vigência da atual composição da Mesa. Pelo novo prazo, a Mesa Diretora já pode convocar as eleições do próximo mandato a partir do dia 1º de novembro de 2023.
A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições apresentadas separadamente, que foram aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça e, à tarde, no Plenário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 20/2023, apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da Legislatura. O novo período para o pleito, por sua vez, fica definido no Regimento Interno da Casa, através do Projeto de Resolução nº 1387/2023, apresentado por João de Nadegi (PV).
Black Friday
O Código Estadual de Defesa do Consumidor também pode ter um dispositivo de proteção para os casos de descontos enganosos em temporadas de compras no estilo Black Friday. A Comissão de Justiça acatou na reunião desta terça o Projeto de Lei nº 1172/2023, que pretende punir estabelecimentos que promovam aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.
A proposta aprovada é de autoria do deputado Jeferson Timóteo (PP). O texto estabelece que empresas que busquem atrair consumidores através de descontos precisam fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto.
Caso ofereçam falsos descontos, as empresas ficam sujeitas a multas e outras punições previstas no Código Estadual do Consumidor. As punições seriam válidas para empresas sediadas dentro ou fora de Pernambuco, incluindo compras online.
A medida foi elogiada pelo relator no colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). “A proposta traz um alerta à sociedade sobre promoções que não existem de verdade”, apontou. O problema das falsas promoções de Black Friday também foi abordado numa audiência pública promovida pela Alepe na última segunda (6).
Premiação antirracista
A Comissão de Justiça também acatou a criação de uma premiação oficial da Alepe para pessoas ou organizações que se destaquem na luta antirracista. O Projeto de Resolução nº 1388/2023, apresentado pela Mesa Diretora, cria a Medalha Antirracista Marta Almeida. Sete pessoas físicas ou jurídicas com reconhecida atuação no combate ao racismo em Pernambuco poderão receber o prêmio a cada sessão legislativa.
O nome da homenagem faz referência a Marta Carmelita Bezerra de Almeida, pedagoga e educadora que foi coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) em Pernambuco. Ela faleceu no dia 13 de setembro, aos 44 anos, após ter um AVC no percurso entre Pernambuco e Brasília, onde ela participaria da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Marta Almeida era ativista dos direitos humanos e LGBTIA+, e também era integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).
