SASSEPE – Governo vai enviar projeto de reformulação do sistema, de acordo com Débora Almeida. Foto: Roberto Soares
As soluções para a crise no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco ( Sassepe) voltaram a mobilizar os deputados na Reunião Plenária desta segunda (21). Nos últimos meses, os usuários relataram a interrupção dos atendimentos e o tema teve ampla repercussão no Legislativo estadual.
Em pronunciamento no Grande Expediente, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou que a governadora Raquel Lyra vai enviar à Alepe, nas próximas semanas, um projeto de lei com o objetivo de reestruturar e dar sustentabilidade econômica ao Sassepe. A parlamentar relatou a própria participação como representante da Casa no grupo de trabalho criado pela governadora para resolver a crise do sistema.
De acordo com a deputada, foram realizadas seis reuniões envolvendo representantes dos servidores públicos e das secretarias de governo. Eles chegaram à conclusão de que o Sassepe não é viável nas condições atuais. “Podemos verificar que 67% dos beneficiários têm mais de 50 anos de idade. Ou seja, é um sistema sem sustentabilidade. A nova gestão assumiu o Governo do Estado com uma dívida de mais de R$ 30 milhões no Sassepe”, explicou.
Débora Almeida relatou que a prioridade do Governo foi instituir um plano de pagamentos emergencial para regularizar o atendimento aos servidores. Por sua vez, o grupo de trabalho recomendou, além da reformulação da Lei do Sassepe, a reestruturação do credenciamento de estabelecimentos de saúde, o fortalecimento da governança e da gestão e a melhoria física do sistema.
POLÍCIA – Joel da Harpa cobrou investimentos no Hospital da corporação. Foto: Roberto Soares
Em aparte, o deputado Joel da Harpa (PL) associou o momento do Sassepe à condição atual do Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar, conhecido como Hospital da PM, situado no Recife. Ele destacou que hoje a unidade não tem condições de atender policiais feridos em conflitos, e ressaltou que a precariedade é ainda maior no interior do Estado. “O Hospital da Polícia Militar, que há alguns anos foi um hospital de referência e destaque, hoje infelizmente se encontra no fundo do poço, principalmente pela má gestão”, lamentou.
Também em aparte, o líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB), comemorou os avanços na discussão sobre as soluções para o Sassepe e ressaltou que a gestão estadual investiu R$ 10 milhões emergencialmente no sistema.
Saúde Mental
A saúde mental dos profissionais de segurança de Pernambuco pautou a fala de Joel da Harpa no Pequeno Expediente. O deputado destacou que, na última semana, dois policiais militares cometeram suicídio no Estado. Para ele, é preciso investir mais na prevenção e no tratamento dos profissionais que apresentem sintomas de transtornos mentais. “Você tem um policial armado, com farda dada pelo Estado e com transtorno mental, isso é muito sério e perigoso”, apontou. “Esperamos que o Governo possa agir e investir mais nessa área”, finalizou.
Pacote fiscal
UNIÃO – Izaías Régis pediu apoio para aprovação do pacote fiscal a ser encaminhado pelo Governo do Estado. Foto: Roberto Soares
Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis pediu o apoio dos parlamentares na votação do pacote fiscal que o Executivo estadual encaminhará à Casa nesta semana. Na avaliação do parlamentar, a governadora Raquel Lyra assumiu a gestão pernambucana com dificuldades após 16 anos de administração do PSB e, por isso, precisa do auxílio do Parlamento para conseguir promover investimentos estruturais.
“Não adianta botar empecilho no pacote apenas por estar na oposição. A oposição também tem que contribuir com nosso Estado”, opinou. “Espero que quando os projetos chegarem nesta semana nós possamos nos unir e que os aprovemos todos urgentemente”, acrescentou.
Escola de Sargentos
NOVA DATA – Renato Antunes anunciou o adiamento do debate sobre a Escola de Sargentos. Foto: Roberto Soares
Renato Antunes (PL) foi à tribuna registrar o adiamento, para o mês de outubro, da audiência pública que vai discutir o projeto de implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESE) em Pernambuco. Inicialmente previsto para o dia 18 de setembro, o encontro vai debater os impactos sociais, econômicos e ambientais da intervenção, prevista para a área do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, nos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte.
Coordenador de uma frente parlamentar responsável por acompanhar o projeto, Antunes explicou que o adiamento busca garantir mais prazo para o Exército avaliar proposta alternativa apresentada pelo Fórum Socioambiental de Aldeia. Segundo o deputado, a sugestão da entidade busca minimizar os impactos ambientais da construção da ESE. “Queremos escutar todos os atores envolvidos”, afirmou.
Primeira Infância
INFÂNCIA – Simone Santana comemorou a aprovação da PEC que cria o Orçamento da Criança. Foto: Roberto Soares
O Mês Estadual “Agosto Primeira Infância” foi o tema do pronunciamento de Simone Santana (PSB). Ela enfatizou a importância de destinar recursos para a criação de políticas públicas voltadas para crianças desde a gestação até os seis anos de idade. “Estamos falando de transformação social e econômica. Não se faz justiça sem investir nas crianças”, justificou.
A deputada também destacou a aprovação em Plenário, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria dela, que institui o “Orçamento da Criança” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pernambuco. A medida determina a discriminação de valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atenção à Primeira Infância. Por fim, ressaltou que é autora de uma proposta aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acrescenta ao capítulo de prioridades e metas a criação de uma agenda transversal e multissetorial para o segmento.
Requalificação da PE-203
ESTRADAS – João Paulo Costa celebrou o anúncio da requalificação da rodovia em Lagoa do Ouro. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) comemorou a confirmação, pelo Governo do Estado, das obras de requalificação e sinalização da PE-203, que passa pelo município de Lagoa do Ouro, no Agreste Meridional. Segundo o parlamentar, a rodovia é uma das piores de Pernambuco, e as obras eram uma reivindicação antiga do mandato dele. Para Costa, a medida irá beneficiar os moradores da cidade e de toda a região com o aumento da segurança, a redução de acidentes e o escoamento da produção local.
Margaridas
BRASÍLIA – Doriel Barros relatou participação na Marcha das Margaridas e comemorou a presença de 100 mil mulheres. Foto: Roberto Soares
O deputado Doriel Barros (PT) narrou a participação dele na Marcha das Margaridas, realizada na última semana em Brasília. O evento ocorre a cada quatro anos e trata das lutas das mulheres do campo. De acordo com o parlamentar, o encontro reuniu cerca de 100 mil mulheres na capital federal, e Pernambuco enviou uma das maiores delegações, com 50 ônibus. Ele salientou o empenho do presidente Lula na assinatura de decretos que instituem políticas voltadas às mulheres, como a criação do programa dos Quintais Produtivos para Mulheres Rurais e o Pacto Nacional pela Prevenção do Feminicídio.
Metrô
O deputado João Paulo (PT) noticiou o encontro realizado nesta segunda com o senador Humberto Costa (PT-PE), os deputados federais Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), a deputada Dani Portela (PSOL), lideranças sindicais e gestores do Metrô do Recife para tratar da greve do setor. Atualmente, os trens urbanos estão operando apenas nos horários de pico.
METRÔ – João Paulo denunciou o sucateamento dos trens urbanos e se opôs à privatização. Foto: Roberto Soares
O parlamentar criticou as gestões federais anteriores por permitir o sucateamento do metrô e se posicionou contrariamente à privatização do equipamento. De acordo com João Paulo, os trens necessitam de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões. Caso contrário, podem ter as atividades completamente paralisadas, causando caos no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). O deputado também afirmou ter esperança de que o Governo Lula retome os investimentos no transporte urbano por trilhos.
Ordem do Dia
Débora Almeida destacou a aprovação do Projeto de Resolução n° 714/2023 na Ordem do Dia desta segunda. A iniciativa, apresentada pela tucana, indica o queijo coalho para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. “Valorização do trabalho feito por tantos homens e mulheres do nosso Estado”, registrou.
