A organização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) será tema de uma audiência pública da Alepe. A realização do debate sobre o evento foi aprovada na reunião desta quarta (16) da Comissão de Assuntos Municipais da Casa.
A audiência foi solicitada pelo deputado João Paulo (PT). Segundo o parlamentar, a falta de entendimento entre a Prefeitura de Garanhuns e o Governo do Estado prejudicou a realização do FIG e causou prejuízos econômicos para a cidade.

DEBATE – “Queremos evitar o fracasso antecipado da próxima edição do FIG”, argumentou João Paulo (centro). Foto: Evane Manço
“Diversas reservas em hotéis foram canceladas, e tivemos um público muito pequeno para um festival que já era consolidado”, citou o deputado. O objetivo dele é retomar o diálogo entre os entes governamentais. “Queremos evitar que haja o fracasso antecipado do próximo Festival de Inverno”, pontuou.
Além da retomada desse diálogo, devem ser chamados para o debate outros setores que são impactados pelo FIG, como o setor hoteleiro e de comércio de Garanhuns, assim como a Câmara de Vereadores do município.
Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Municipais também aprovou dois projetos relacionados à agricultura familiar. Ambos são de autoria da deputada Rosa Amorim (PT).
O primeiro deles foi o Projeto de Lei (PL) nº 563/2023, que institui o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC-PE). O programa tem entre seus objetivos proteger as pessoas em situação de risco e a criação de mecanismos de diálogo para diminuir essas ocorrências. Outro objetivo do programa é auxiliar municípios para implementação de mecanismos de regulação fundiária previstos na legislação federal.
A outra proposta aprovada foi o PL nº 618/2023, que pretende assegurar a participação mínima de 50% de mulheres produtoras na execução do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF).
Administração Pública
Órgãos e entidades estaduais podem ficar proibidas de contratar pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha e nos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. A determinação está contida em matéria aprovada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada também na manhã desta quarta (16).

PROIBIÇÃO – Projeto aprovado pelo colegiado de Administração quer vetar contratação de condenados. Foto: Evane Manço
A vedação também vale para sentenciados por crimes contra a própria administração pública, além de delitos que afastem a prescrição ou a concessão de graça ou de anistia. Em todos os casos, a decisão judicial deve ter transitado em julgado. A restrição abrange tanto a nomeação de efetivos quanto a designação para cargos e funções de confiança.
O texto que recebeu parecer favorável do colegiado é um substitutivo da Comissão de Justiça que juntou o PL nº 97/2023, do deputado Romero Sales Filho (União), e o PL nº 577/2023, da deputada Débora Almeida (PSDB).